O presente Módulo reúne toda a legislação de hierarquia superior, pareceres jurídicos e normas administrativas que disciplinam as atividades de ensino, pesquisa e extensão, inerentes às Instituições de Ensino Superior, públicas e privadas.

Trata-se de uma Coletânea indispensável à vida acadêmica do País, elaborada com vistas ao pleno atendimento daquelas Entidades, pois, abrange Leis, Medidas Provisórias, Decretos, Acordos de Cooperação Cultural e Educacional, Portarias, Resoluções, etc, on line,  as quais são atualizadas diariamente, cujo acesso é feito através da Internet, constituindo-se, portanto, de uma  fonte organizada de consultas sobre o tema Legislação Educacional.

A par dessa Base Especial de Legislação, o DATALEGIS oferece, ainda, dentro do mesmo Módulo, a Coletânea da Legislação Federal, o mais abrangente acervo de legislação marginália e todos os Códigos com a legislação complementar, os quais são também atualizados diariamente,  tornando-se, por conseguinte, uma Obra jurídica informatizada indispensável a todos os segmentos que tratam  das atividades jurídicas, acadêmicas e técnico-operacionais das Instituições de Ensino Superior.