Este Módulo abrange um conjunto de Bases de Legislação, incluindo Leis, Decretos-lei, Decretos, Medidas Provisórias, Decretos, Pareceres e Atos Normativos, cujos atos são indexados consoante os assuntos integrantes dos Índices Remissivos Alfabéticos de cada Base de Legislação.

A indexação da legislação está focada para as áreas técnico-operacionais onde se desenvolvem as atividades jurídicas e técnico-administrativas dos órgãos e entidades públicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Empresas Estatais, Entidades Fundacionais, Instituições Financeiras e Entidades não-governamentais, vinculadas aos Governos Federal, Estadual e Municipal

Note-se que o Módulo Gestão Pública é também  de vital importância para os profissionais do Direito, Empresas privadas e consultores, pois, além de disponibilizar o mais completo conjunto de Bases de Informações Jurídicas, contempla, ainda, a Coletânea da legislação federal e Bases completas de Acórdãos de Jurisprudências dos Tribunais, Conselhos de Contribuintes, Câmara Superior de Recursos Fiscais e da Secretaria da Receita Federal.

      São as seguintes as áreas técnico-operacionais dos órgãos e entidades públicas para as quais as Bases de legislação disponibilizam os atos indexados:

-         Jurídica, abrangendo as Procuradorias, Consultorias, Assessorias, Departamentos   e áreas equivalentes .

-         Pessoal ou Recursos Humanos .

-         Licitações e Contratos administrativos .

-         Convênios.

-         Auditoria Interna e Externa

-         Orçamento e Finanças

-         Administração de Material e Patrimônio .

Assim, com a mesma dimensão e abrangência de conteúdo que caracterizam os   demais Módulos do DATALEGIS, o Gestão Pública também foi estruturado para atender com eficiência e eficácia, desde a  Repartição Pública de projeção local ou regional, até ao mais complexo Órgão Central, demandante de informações jurídicas.