Relação dos principais atos publicados no DOU no dia 02/05/2024

• 02/05/2024 05:57:50 - Decreto 12.010/2024 - Altera o Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, para instituir o Comitê de Participação do Fundo para custear e gerir a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar, no âmbito do Programa Pé-de-Meia.
• 02/05/2024 06:16:38 - Portaria DGDNTM/CM/MD 44/2024 - Divulga resultado da avaliação de desempenho institucional para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT).
• 02/05/2024 06:17:16 - Portaria DGDNTM/CM/MD 45/2024 - Estabelece metas globais de desempenho institucional para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT).
• 02/05/2024 06:26:45 - Portaria RFB/MF 413/2024 - Estende à 1ª Turma Recursal da Delegacia de Julgamento Recursal a competência para processar e julgar os recursos que especifica.
• 02/05/2024 06:29:20 - Instrução Normativa SE/MIDR 3/2024 - Estabelece procedimentos para a gestão do processo administrativo eletrônico no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
• 02/05/2024 06:36:15 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 311/2024 - Institui a política de alçadas para os requerimentos de operações submetidos à análise e autorização da Diretoria de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
• 02/05/2024 06:38:49 - Portaria Conjunta SECTICS/SAES/MS 5/2024 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Fibrose Cística.
• 02/05/2024 06:44:05 - Portaria SEB/MEC 20/2024 - Dispõe sobre a transferência automática de recursos financeiros a municípios e ao Distrito Federal, para a manutenção de novas turmas de educação infantil, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
• 02/05/2024 06:47:07 - Circular CAIXA/MF 1.049/2024 - Publica a versão 13 do Manual de Produtos - Loterias CAIXA como instrumento que consolida a regulação das Loterias Federais.
• 02/05/2024 06:56:48 - Portaria PGJM/MPM/MPU 285/2024 - Altera a estrutura organizacional do Ministério Público Militar na forma ora descrita.