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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 24/04/2024 - Decreto 12.003/2024 - Altera o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 24/04/2024 - Decreto 12.004/2024 - Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério da Agricultura e Pecuária.
- 24/04/2024 - Decreto 12.005/2024 - Dispõe sobre o Comitê Editorial e de Programação da Empresa Brasil de Comunicação.
- 19/04/2024 - Decreto 12.001/2024 - Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Cacique Fontoura, localizada nos Municípios de Luciara e de São Félix do Araguaia, Estado do Mato Grosso.
- 19/04/2024 - Decreto 12.000/2024 - Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Aldeia Velha, localizada no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.