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Ministério do Desenvolvimento Agrário
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 25/04/2024
25/04/2024 06:01:49
- Instrução Normativa SENARC/MDS 41/2024
- Estabelece os calendários do exercício de 2024 para o acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação, aplicação de efeitos, os recursos administrativos e a interrupção temporária dos efeitos de não cumprimento do Programa Bolsa Família.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 18/04/2024
18/04/2024
- Instrução Normativa SENARC/MDS 33/2023 -
Estabelece os procedimentos complementares da gestão de benefícios e de meios e processos de pagamento do Programa Bolsa Família - PBF a territórios em situação de enfrentamento de desastres ou em situação de vulnerabilidade ampliada, de povos e comunidades tradicionais. Revogada pela Instrução Normativa 40/2024/SENARC/MDS
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 19/04/2024
19/04/2024
- Instrução Normativa SENARC/MDS 40/2024 -
Estabelece os procedimentos complementares da gestão de benefícios e de meios e processos de pagamento do Programa Bolsa Família - PBF a territórios em situação de enfrentamento de desastres ou em situação de vulnerabilidade ampliada, de povos e comunidades tradicionais.
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