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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Ministério do Planejamento Orçamento, Desenvolvimento e Gestão
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 22/04/2024
22/04/2024
- Portaria MPO 104/2024 -
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 183.256.561,00.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 19/04/2024
19/04/2024
- Portaria SOF/MPO 102/2024 -
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 22/04/2024
22/04/2024
- Portaria MPO 106/2024 -
Altera parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei Orçamentária vigente, no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 3.000.000,00.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 18/04/2024
18/04/2024
- Portaria MPO 100/2024 -
Reabre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial, no valor de R$ 1.041.000,00, aberto pela Lei nº 14.727, de 22 de novembro de 2023.
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