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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 19/04/2024 - Exposição de Motivos AGU/PR 16/2024 - Dispõe sobre o Afastamento do País do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS.
- 19/04/2024 - Mensagem PR 149/2024 - Dispõe sobre o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Extradição nº 1.762-DF.
- 24/04/2024 - Mensagem PR 153/2024 - Dispõe sobre o encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 256.770.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.".
- 24/04/2024 - Mensagem PR 155/2024 - Dispõe sobre a Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, destinada a financiar parcialmente o "Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Socioambiental de Campina Grande - TRANSFORMA CAMPINA.".
- 22/04/2024 - Portaria IN/CC/PR 20/2024 - Retifica Portaria IN/CC/PR nº 20, de 26 de fevereiro de 2024.
- 22/04/2024 - Portaria INCRA/MDA 463/2024 - Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Rincão dos Martimianos, situada no município de Restinga Seca, estado do Rio Grande do Sul, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
- 19/04/2024 - Exposição de Motivos MMA/PR 10/2024 - Dispõe sobre o Afastamento do País da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA.
- 19/04/2024 - Exposição de Motivos MJSP/PR 55/2024 - Dispõe sobre o Afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI.
- 18/04/2024 - Despacho sem Número MF/PR 18.042.024/2024 - Dispõe sobre o Recurso Administrativo Hierárquico interposto por LAERTES CASSIANO LAZAROTTO.
- 18/04/2024 - Exposição de Motivos MCOM/PR 339/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado das Comunicações, JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO.
- 23/04/2024 - Portaria MDA 3/2024 - Dispõe sobre a solicitação, autorização e prestação de contas de diárias e passagens, para viagens a serviço no País e para o exterior, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.
- 23/04/2024 - Mensagem PR 151/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.213, de 22 de abril de 2024.
- 24/04/2024 - Abono de Permanência 1/2024 -
- 24/04/2024 - Exposição de Motivos GSI/PR 2/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS.
- 18/04/2024 - Portaria INCRA/MDA 449/2024 - Revoga a Portaria de Criação do Projeto de Assentamento Carlos Marighella, localizado no município de Congonhinhas, no estado do Paraná.
- 18/04/2024 - Portaria INCRA/MDA 462/2024 - Arrecadação sumária de uma área de 9.740,9960 hectares, com a denominação de "Terras devoluta remanescente São Pedro Icó", situada no Município de Sena Madureira, estado do Acre, situada na faixa de fronteira de 150 km, administrativamente jurisdicionada à Superintendência Regional do Acre - SR(AC).
- 18/04/2024 - Exposição de Motivos MD/PR 25/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado da Defesa, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO.
- 18/04/2024 - Mensagem PR 147/2024 - Dispõe sobre o encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, celebrado em Brasília, em 17 de maio de 2022.
- 18/04/2024 - Mensagem PR 148/2024 - Dispõe sobre o encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas", assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2022.
- 24/04/2024 - Exposição de Motivos MRE/PR 76/2024 - Dispõe sobre as férias do Ministro de Estado das Relações Exteriores, MAURO LUIZ IECKER VIEIRA.
- 25/04/2024 - Mensagem PR 156/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei complementar que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.".
- 18/04/2024 - Exposição de Motivos MINC/PR 7/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País da Ministra de Estado da Cultura, MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA.
- 18/04/2024 - Orientação Normativa AGU/PR 80/2024 - Retifica Orientação Normativa AGU nº 80, de 15 de abril de 2024.
- 18/04/2024 - Exposição de Motivos MEC/PR 32/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado da Educação, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA.
- 18/04/2024 - Exposição de Motivos MF/PR 25/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado da Fazenda, FERNANDO HADDAD.
- 23/04/2024 - Portaria MDA 10/2024 - Altera a Portaria nº 109, de 20 de agosto de 2020, que institui a Câmara Técnica de Avaliação e Acompanhamento do Selo Combustível Social.
- 23/04/2024 - Exposição de Motivos MF/PR 36/2024 - Dispõe sobre o alteração do afastamento do País do Ministro de Estado da Fazenda, FERNANDO HADDAD.