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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Ministério do Trabalho e Emprego
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 24/04/2024
24/04/2024
- Portaria SE/MTE 591/2024 -
Dispõe sobre instituir Comissão Permanente de Avaliação, Reavaliação, Classificação e Desfazimento dos Bens Patrimoniais Móveis.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 22/04/2024
22/04/2024
- Portaria Interministerial SE/MTE 549/2024 -
Convoca os candidatos relacionados, classificados e aprovados no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 24/04/2024
24/04/2024
- Portaria MTE 592/2024 -
Altera Portaria MTE nº 544, de 15 de abril de 2024, que altera a denominação de unidades e realoca funções comissionadas executivas, no âmbito da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 17/04/2024
17/04/2024
- Portaria MTE 553/2024 -
Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades para dar nova redação aos códigos de ementas da NR-38 e de seus anexos constantes do Anexo II da NR-28.
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