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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 24/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 461/2024 - Designa a servidora ANGELICA INÊS FERREIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.601/2024 - Renova a qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Caldas Novas (Estrada de Ferro) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Corumbaíba.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.614/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.617/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde.
- 24/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.544/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes em anexo.
- 24/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.546/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 24/04/2024 - Decisão DC/ANS/MS 8.042.024/2024 - Julga o processo administrativo relacionado.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 445/2024 - Nomeia o servidor VENÂNCIO HENRIQUE DA SILVA para ocupar o cargo de Coordenador.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 449/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor FRANCISCO IRAN CARTAXO BARBOSA.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 455/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.574/2024 - Estabelece recurso financeiro destinado ao custeio de Unidade de Suporte Básico (USB), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Marabá (Carajás).
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.583/2024 - Renova a qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Aparecida de Goiânia (Centro Sul) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Piracanjuba.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.610/2024 - Altera a Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, que dispõe sobre as repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.
- 15/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 431/2024 - Decide sobre o Recurso LAI Ad Referendum incluído na pauta do Circuito Deliberativo - CD 431/2024
- 15/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 432/2024 - Decide sobre o Recurso LAI Ad Referendum incluído na pauta do Circuito Deliberativo - CD 432/2024
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.573/2024 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.480/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.492/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.493/2024 - Declarar o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação relacionados.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.507/2024 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.515/2024 - Inclue o insumo farmacêutico ativo por síntese química carbegolina na certificação da empresa Prati Donaduzzi & Cia Ltda, publicada pela Resolução - RE nº 3.497, de 21 de outubro de 2022.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.519/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 22/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.525/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/04/2024 - Termo de Compromisso DIFIS/ANS/MS 2/2024 - Dispõe sobre o Fornecimento, pela compromissária, aos agentes de fiscalização da ANS, de informações sobre seu número de vidas administradas e /ou o número de vidas administradas expostas.
- 16/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 427/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 427/2024, acerca do pedido de afastamento internacional das servidoras Lígia Lindner Schreiner e Ana Claudia Marquim Firmo de Araújo para participar de Visita técnica às instalações industriais da Prosur S.A.
- 19/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 433/2024 - Dispõe sobre a nomeação do servidor RODRIGO GREGORIO BOTELHO.
- 19/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 436/2024 - Dispõe sobre a nomeação da servidora LUISA ABREU OBICI GARCIA.
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 505/2024 - Dá publicidade ao resultado das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 513/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 515/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 516/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.500/2024 - Habilita Unidade de Acolhimento e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no Município de Montes Claros no Estado de Minas Gerais.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.536/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.556/2024 - Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, no âmbito da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.578/2024 - Aprova Aditivo do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, referente à Macrorregião de Saúde Planalto Norte/Nordeste do Estado de Santa Catarina, altera gestão de estabelecimento de saúde e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Santa Catarina e Municípios.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.591/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.593/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 19/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.466/2024 - Cancela a Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial das Empresas relacionadas.
- 19/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.486/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 19/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.490/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 14/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 419/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 419/2024, acerca do afastamento de servidores para inspeções internacionais.
- 10/05/2024 - Deliberação ANVISA/MS 421/2024 - Trata-se da LX Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 11 "Saúde"- MERCOSUL, em Assunção, Paraguai, no período de 6 a 9 de maio de 2024.
- 18/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.447/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 18/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.450/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 18/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.451/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas.
- 18/04/2024 - Contrato ANVISA/MS 18.042.024/2024 - Dispõe sobre o Documento de Projeto BRA/10/008, firmado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).
- 17/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 429/2024 - Autoriza o afastamento do país do seguinte servidor FABIO RIBEIRO RODRIGUES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária na empresa ALFASIGMA S.P.A, em Pescara, Itália.
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.497/2024 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Jequié e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e municípios.
- 24/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 462/2024 - Declara, a partir de 19/04/2024, vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe "A", Padrão IV, ocupado pela servidora MARIA AUGUSTA FERREIRA SCHULT PEREIRA.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.615/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.616/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 24/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.549/2024 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 24/04/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 855/2024 - Proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 453/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor ANDRE LUIZ LOPES SINOTI.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.564/2024 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Laboratório Inova SUS Digital, do Ministério da Saúde.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.567/2024 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Pernambuco.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.582/2024 - Renova a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Campo Grande (Regional) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Mato Grosso e Municípios.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.609/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 23/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.541/2024 - Adota a medida preventiva constante no anexo.
- 15/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 430/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 430/2024, acerca da do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.311/2021 de autoria do Deputado Federal Senhor Pompeo de Mattos.
- 22/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.601/2024 - Concede renovação de autorização a estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 22/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.604/2024 - Concede autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.330/2024 - Retifica a Resolução RE nº RE 1.330/2024, de 05 de abril de 2024.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.471/2024 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.478/2024 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.481/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentaçõe.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.485/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.498/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde
- 22/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.503/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.516/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.520/2024 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.531/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 22/04/2024 - Portaria de Pessoal ANS/MS 70/2024 - Concede a Licença para Capacitação, sem prejuízo da remuneração, e autoriza o afastamento do servidor João Franco Rabelo Saraiva.
- 19/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 432/2024 - Dispõe sobre a designação da servidora FERNANDA MACIEL REBELO.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.496/2024 - Habilita leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo e de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Betim no Estado de Minas Gerais.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.527/2024 - Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Nova, Opção I, Unidade de Pronto Atendimento de Remanso) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Remanso no estado da Bahia.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.568/2024 - Renova a qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Florianópolis (Grande) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Municípios.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.576/2024 - Habilita Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) Nova Iguaçu (Baixada Fluminense), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Duque de Caxias no Estado do Rio de Janeiro.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.579/2024 - Habilita Centro de Atendimento de Urgência Tipo II aos Pacientes com AVC e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de São Carlos no Estado de São Paulo.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.590/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 19/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.462/2024 - Indefere o pedido de Alteração na Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 16/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 421/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 421/2024, acerca do pedido de afastamento internacional dos servidores para LX Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 11 "Saúde"- MERCOSUL
- 18/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.446/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 17/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 428/2024 - Autoriza o afastamento do país do seguinte servidor MARCELO SIDI GARCIA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária na empresa ALFASIGMA S.P.A, em Pescara, Itália.
- 27/03/2024 - Portaria MS 3.342/2024 - Qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidade de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Teresina e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no Estado do Piauí e Município de Teresina.
- 17/04/2024 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 61/2024 - Torna pública as Decisões Administrativas referentes aos processos relacionados.
- 14/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 408/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 408/2024, acerca do afastamento de servidores para inspeções internacionais.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 451/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora MARIA ANGELA DA PAZ.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.569/2024 - Habilita Unidade de Assistência em Alta Complexidade de Terapia Nutricional - Enteral e Parenteral e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Mato Grosso.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.570/2024 - Aprova o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, referente à Macrorregião Litoral - Região de Saúde Cocais do Estado do Piauí e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado do Piauí e municípios.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.575/2024 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Goiás.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.585/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Camaragibe no Estado de Pernambuco.
- 23/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.537/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo.
- 23/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 2/2024 - Prorroga prazo de vigência contratual por 06 (seis) meses.
- 22/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.603/2024 - Concede renovação de autorização a estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.605/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.608/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.456/2024 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Osang Healthcare Co., Ltd., publicada pela Resolução - RE n° 1.252, de 19 de abril de 2022.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.457/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.460/2024 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 2.344, de 29 de junho de 2023.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.472/2024 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.476/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.482/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.484/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.499/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.506/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.509/2024 - Inclui as formas farmacêuticas Comprimidos e Pós na linha de Sólidos não estéreis da certificação da empresa ANNORA PHARMA PRIVATE LIMITED.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.511/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.513/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.517/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.535/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 19/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 434/2024 - Dispõe sobre a designação do servidor RODRIGO GREGORIO BOTELHO.
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 508/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 510/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 512/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.509/2024 - Habilita Serviços Hospitalares de Referência e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC de Estados e Municípios.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.563/2024 - Altera o art. 4º e os Anexos II e III da Portaria GM/MS nº 3.067, de 15 de fevereiro de 2024, que credencia municípios ao recebimento dos incentivos financeiros federais de implantação e habilitação dos Serviços de Especialidades em Saúde Bucal - Sesb, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.580/2024 - Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 4 e 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir, respectivamente, as Câmaras Técnicas de Assessoramento à implementação e avaliação de políticas relacionadas à área de sangue e hemoderivados, no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados - SINASAN, e a Câmara Técnica de Assessoramento ao Programa Nacional de Triagem Neonatal - PNTN.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.581/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 19/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.465/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 19/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.487/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 19/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.491/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 07/05/2024 - Deliberação ANVISA/MS 397/2024 - Autoriza o afastamento de servidores para inspeções internacionais em fabricantes de dispositivos médicos no período de maio e junho de 2024.
- 18/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.445/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 18/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.461/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.559/2024 - Renova a qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Chapecó (Extremo Oeste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Município de Maravilha.
- 17/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 1/2021 - Prorroga a vigência por 3 anos com o objetivo de promover a cooperação nos esforços de definição de padrões das farmacopeias.
- 24/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.545/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes em anexo.
- 24/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.547/2024 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 24/04/2024 - Contrato ANS/MS 8/2024 - Dispõe sobre a contratação de serviços comuns, sob demanda, de organização de eventos presenciais, virtuais e híbridos.
- 24/04/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 62/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 450/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 452/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora MILAY RORATO DE OLIVEIRA RIOS.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 454/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora YANE DE CARVALHO GUEDES.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 456/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora CARLA ABRAHAO BRICHESI CALIGARIS.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 457/2024 - Autoriza o afastamento do servidor MARCOS PAULO BARBOSA JUCA.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.586/2024 - Desabilita Serviços Hospitalares de Referência - SHR e estabelece dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul.
- 23/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.540/2024 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 15/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 429/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 429/2024, acerca da do Projeto de Decreto Legislativo nº 4.616/2023 de autoria do Deputado Tião Medeiros
- 22/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 441/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora ANDRESSA SIMOES COSTA SOUTO.
- 22/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.605/2024 - Concede autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 22/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.607/2024 - Substitui responsáveis técnicos de equipes de transplante.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.602/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.607/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 451/2024 - Retifica a Resolução RE n° 451, de 2 de fevereiro de 2024.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.495/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.502/2024 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.521/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 22/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.524/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.526/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.532/2024 - Indefere as petições de Inclusão/Autorização de Uso Domissanitário na Monografia do Ingrediente Ativo, conforme relação anexa.
- 22/04/2024 - Termo de Compromisso DIFIS/ANS/MS 1/2024 - Dispõe sobre o fornecimento de informações sobre seu número de vidas administradas e /ou o número de vidas administradas expostas.
- 22/04/2024 - Portaria de Pessoal ANS/MS 76/2024 - Concede a Licença para Capacitação e autoriza o afastamento do país da servidora Rachel Torres Salvatori.
- 16/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 423/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 423/2024 acerca da solicitação de liberação do Termo de Guarda e Responsabilidade para a Licença de Importação de um lote significativo de doses da Vacina Dupla Adulto fabricada pelo laboratório SERUM INSTITUTE INC (Índia)
- 16/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 426/2024 - Decide sobre o Recurso LAI Ad Referendum incluído na pauta do Circuito Deliberativo - CD 426/2024
- 07/05/2024 - Deliberação ANVISA/MS 427/2024 - Trata-se de afastamento do país das servidoras Lígia Lindner Schreiner e Ana Claudia Marquim Firmo de Araújo, da Gerência de Avaliação de Risco e Eficácia (GEARE).
- 22/04/2024 - Edital DC/ANS/MS 22.042.024/2024 - Notifica a beneficiária relacionada, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência da decisão proferida pela diretoria colegiada da ANS em processo de doença e lesão preexistente.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.542/2024 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Nova, Opção V, UPA Caraibeiras) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Paulo Afonso no Estado da Bahia.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.548/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do município de Ascurra no estado de Santa Catarina, referente a habilitação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Blumenau (Vale do Itajaí).
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.565/2024 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária Prisional - eAPP da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.577/2024 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Radioterapia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.594/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.595/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 19/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.463/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 19/04/2024 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.627/2024 - Retifica o Aresto n° 1.627, de 21 de março de 2024.
- 18/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.449/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 18/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.452/2024 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 18/04/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.468/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 18/04/2024 - Contrato ANVISA/MS 18.042.024/2024 - Dispõe sobre o Documento de Projeto BRA/10/008, firmado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.504/2024 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Assis e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.558/2024 - Estabelece mecanismo de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, para qualificação das ações de hanseníase.
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.561/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 17/04/2024 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.631/2024 - Dispõe sobre os recursos incluídos na pauta da Reunião Ordinária Pública - ROP 4/2024.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 448/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor MAX WEBER MARQUES PEREIRA.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.501/2024 - Renova a qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Serrinha e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e do Município de Serrinha.
- 23/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.536/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) relacionadas em anexo.
- 23/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.538/2024 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 440/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor ERIELDES SOUSA SILVA.
- 22/04/2024 - Portaria MS 1.541/2023 - Retifica a Portaria GM/MS nº 1.541, de 11 de outubro de 2023.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.606/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.459/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.474/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.497/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.523/2024 - Indefere o pedido de Alteração na Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 22/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.527/2024 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.528/2024 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.888/2023 - Retifica Resolução RE nº 3.888, de 11 de outubro de 2023.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.859/2023 - Retifica Resolução RE nº 4.859, de 20 de dezembro de 2023.
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 504/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 509/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.505/2024 - Habilita e altera a habilitação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.507/2024 - Aprova aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Minas Gerais, referente à Macrorregião Norte e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais e Municípios.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.532/2024 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Nova, Opção III, UPA São José) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Americana no Estado de São Paulo.
- 19/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.469/2024 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
- 19/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.488/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 16/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 420/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 420/2024, acerca do pedido de afastamento internacional dos servidores Laila Sofia Mouawad e Fabio Miranda da Rocha para Missão de prospecção no âmbito do programa de cooperação técnica trilateral Brasil-Singapura para capacitação de países terceiros em segurança de alimentos, em Singapura, Laos, Camboja e Vietnã
- 18/04/2024 - Portaria SAPS/MS 21/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil
- 18/04/2024 - Portaria SAPS/MS 22/2024 - Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 49, de 03 de abril de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 16/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 413/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 413/2024, acerca da promoção dos servidores após avaliação do cumprimento dos requisitos gerais e específicos para o avanço na carreira
- 17/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 430/2024 - Autoriza o afastamento da servidora MAGDA MACHADO DE MIRANDA COSTA.
- 17/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.582/2024 - Inclui atributo em procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 17/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.596/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Projeto Mãos Solidárias de Promissão, com sede em Promissão (SP).
- 17/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.599/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Hospitalar de Janaúba, com sede em Janaúba (MG).
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.560/2024 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Contagem (Macro Centro) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Contagem.
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.562/2024 - Altera a Portaria GM/MS nº 3.257, de 7 de março de 2024, que divulga resultado do processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), instituído pela Portaria GM/MS nº 1.517, de 9 de outubro de 2023, e dá outras providências.
- 24/04/2024 - Portaria SAPS/MS 20/2024 - Prorroga a Câmara Técnica Assessora para subsidiar a elaboração da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes e Jovens.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.589/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Chapecó (Extremo Oeste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Município de Itapiranga.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 460/2024 - Autoriza o afastamento da servidora KELLEN CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.566/2024 - Aprova aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Sul do Estado de Minas Gerais, estabelece e deduz recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais e Municípios.
- 15/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 428/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 428/2024, acerca da do Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2024 de autoria Deputado Tião Medeiros
- 15/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 434/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 434/2024, acerca do pedido de afastamento internacional das servidoras Lígia Lindner Schreiner e Ana Claudia Marquim Firmo de Araújo para participar da 43ª Reunião do Comitê Codex Alimentarius de Métodos de Análise e Amostragem - CCMAS
- 23/04/2024 - Licitação - Pregão CVPAF-PA/GGPAF/ANVISA/MS 90.005/2024 - Comunica que o edital da licitação, publicada no D.O.U de 04/04/2024 foi alterado.
- 18/04/2024 - Portaria DC/ANVISA/MS 431/2024 - Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de fornecer suporte técnico às empresas na elaboração de desenhos e protocolos de estudos.
- 22/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.606/2024 - Inclui membros em equipes de transplante.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.475/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.477/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.504/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.505/2024 - Torna insubsitente a certificação das boas práticas citadas.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.522/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 22/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.529/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.533/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.534/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 22/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 4/2024 - Prorroga o prazo da vigência do contrato nº 12/2020, por 12 (doze) meses.
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 506/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 507/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 517/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.508/2024 - Habilita o Hospital Universitário Pedro Ernesto - UERJ como Centro de Tratamento da Má Formação Lábio-Palatal, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio de Janeiro.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.533/2024 - Habilita Municípios a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centros de Atenção de Psicossocial (CAPS).
- 19/04/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 286/2024 - Retifica a Instrução Normativa nº 286, de 8 de março de 2024.
- 17/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.594/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Diocese de Parintins, com sede em Parintins (AM).
- 17/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.597/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Chaval-Ceará, com sede em Chaval (CE).
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.552/2024 - Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.
- 24/04/2024 - Portaria MS 1.931/2018 - Retifica a Portaria GM/MS nº 1.931, de 28 de junho de 2018.
- 24/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.550/2024 - Adota a medida preventiva constante em anexo.
- 24/04/2024 - Contrato ANVISA/MS 4/2024 - Contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de forma contínua, para atender as necessidades da sede do posto de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados de corumbá/ms.
- 15/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 464/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 464/2024 acerca da solicitação de liberação do Termo de Guarda e Responsabilidade para a Licença de Importação de um lote significativo de doses da Vacina PPD
- 23/04/2024 - Portaria FUNASA/MS 283/2024 - Delega aos Superintendentes Estaduais da Fundação Nacional de Saúde - Funasa a competência para credenciamento de Instituição Financeira e movimentação de Conta-Depósito Vinculada, com fundamento no inciso II do at. 18 do Decreto nº 11.223/2022.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 446/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora PRISCILA ALVES DE ANDRADE.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 447/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor JEAN CARLO DE MIRANDA.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 458/2024 - Autoriza o afastamento do servidor THIAGO REZENDE PEREIRA CUNHA.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 459/2024 - Dispõe sobre o afastamento da servidora MARCELA CAVALCANTE DOS REIS SILVA.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.332/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Itabira no Estado de Minas Gerais.
- 23/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 4/2024 - Prorroga prazo de vigência contratual por 06 (seis) meses.
- 22/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 439/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor EDUARDO LUIS TESTA DAS NEVES.
- 22/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 443/2024 - Nomeia a servidora ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO para ocupar o cargo de Assessor-Chefe, ficando exonerada, a pedido, a partir de 22/04/2024, do cargo que atualmente ocupa.
- 22/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.602/2024 - Concede renovação de autorização a estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.236/2024 - Retifica a Portaria GM/MS nº 3.236, de 1º de março de 2024.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.584/2024 - Credencia municípios a fazerem jus à transferência de incentivo financeiro federal de custeio referente à Unidade Básica de Saúde Fluvial - UBSF e incorporação de componentes adicionais.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.604/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.454/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.455/2024 - Altera a Resolução - RE nº 3.268, de 28 de agosto de 2023, Resolução - RE nº 3.053, de 17 de agosto de 2023 e Resolução - RE nº 3.459, de 13 de setembro de 2023.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.458/2024 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Nitinol Devices & Components Costa Rica, S.R.L., publicada pela Resolução - RE nº 4.055, de 25 de outubro de 2023.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.473/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.494/2024 - Declara o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.496/2024 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.512/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.514/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.518/2024 - Indefere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco.
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 514/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.395/2024 - Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 1 e 2, de 28 de setembro de 2017, para modificar regras referentes ao Sistema de Informação de Câncer - SISCAN e instituir o Painel-Oncologia como ferramenta para monitoramento do tempo entre a confirmação diagnóstica e o início do tratamento de neoplasias malignas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.503/2024 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.539/2024 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.550/2024 - Habilita o Município de Ipanema (MG) a receber, em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Hospitalar de Referência (Unidade de Referência Especializada em Hospitais Gerais).
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.551/2024 - Habilita a Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Ponta Grossa (Campos Gerais) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Municípios no Estado do Paraná.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.555/2024 - Aprova Aditivo e ratifica a alteração do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Noroeste do Estado do Paraná, estabelece e deduz recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Paraná e Municípios e altera a gestão de estabelecimento de saúde.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.592/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 19/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.467/2024 - Indefere o pedido de Cadastramento de filial na Autorização de Funcionamento das Empresas relacionadas.
- 17/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.595/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Missão de São Pedro, com sede em São Pedro da Aldeia (RJ).
- 17/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.598/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Grupo de Apoio a Pacientes Portadoras de Câncer de Mama Amigas do Peito (GAP), com sede em Presidente Prudente (SP).
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.257/2024 - Retifica o Anexo I da Portaria GM/MS Nº 3.257, de 7 de março de 2024.
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.547/2024 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde Bucal, no município de Feira Nova do Maranhão, no estado do Maranhão, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza o Art. 4º, § 1, da Portaria de Consolidação/SAPS nº 1, de 2 de junho de 2021.
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.553/2024 - Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.
- 17/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 2/2024 - Altera o contrato para ampliar a autorização para disponibilizar publicamente códigos - gmdn - global medical device nomenclature.
- 14/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 410/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 410/2024, acerca do afastamento de servidores para inspeções internacionais.
- 17/04/2024 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.632/2024 - Dispõe sobre os recursos relacionados, conforme anexo.
- 24/04/2024 - Portaria MS 2.975/2020 - Retifica a Portaria GM/MS nº 2.975, de 28 de outubro de 2020.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.406/2024 - Retifica PORTARIA GM/MS Nº 3.406, DE 22 DE MARÇO DE 2024
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.588/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Cabo de Santo Agostinho no Estado do Pernambuco.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.598/2024 - Habilita o CEDAP - Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência, e Pesquisa - Salvador (BA), como Atenção Especializada no Processo Transexualizador - Modalidade Ambulatorial.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.571/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ampliada Opção VIII - Piracicamirim Dr. Fortunato Losso Neto Piracicaba), mantém e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Piracicaba no Estado de São Paulo.
- 23/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.539/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 22/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 437/2024 - Designa a servidora FATIMA MACHADO BRAGA, para exercer o encargo de substituta de Gerente.
- 22/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 442/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora KAREN DE AQUINO NOFFS.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.603/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.419/2024 - Retifica a Resolução - RE n° 1419, de 11 de abril de 2024.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.479/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.483/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.508/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.510/2024 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa CATALENT CTS, LLC, publicada pela Resolução - RE nº 3.853, de 18 de novembro de 2022.
- 22/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.530/2024 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 16/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 424/2024 - Decide sobre o Recurso LAI Ad Referendum incluído na pauta do Circuito Deliberativo - CD 424/2024
- 16/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 425/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 425/2024 acerca da solicitação de liberação do Termo de Guarda e Responsabilidade para a Licença de Importação de um lote significativo de 100.000 doses de Vacina Tríplice DTPa fabricada por laboratório Sanofi Pasteur (Canadá)
- 22/04/2024 - Resultado de Julgamento CVPAF-PA/GGPAF/ANVISA/MS 22.042.024/2024 - Dispõe sobre Resultado do PREGÃO Nº 90002/2024.
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 511/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 518/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.549/2024 - Qualifica Unidade de Suporte Avançado (USA), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Uberlândia (Triângulo Norte) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no Estado de Minas Gerais.
- 19/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.464/2024 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 19/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.470/2024 - Torna insubsistente a medida preventiva publicada em desfavor de empresa DESCONHECIDA, CNPJ DESCONHECIDO, publicada no item 01 da Resolução - RE nº 378, de 31 de janeiro de 2024.
- 19/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.489/2024 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 16/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 416/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 416/2024, acerca do pedido de esgotamento de estoque dos produtos, classe I, TM 400 - COLCHÃO ANTIESCARAS THERAFOAM e TM526 - COLCHÃO ANTIESCARAS THERADAYS em caráter de excepcionalidade
- 18/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.448/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 18/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.453/2024 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 18/04/2024 - Edital ANVISA/MS 2/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas.
- 18/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 2/2024 - Prorroga o prazo de vigência do contrato administrativo citado.
- 18/04/2024 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.633/2024 - Dispõe sobre sobre os recursos relacionados, conforme anexo.
- 18/04/2024 - Contrato ANVISA/MS 18.042.024/2024 - Dispõe sobre o Documento de Projeto BRA/10/008, firmado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Programa das Nações Unidas e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.314/2024 - Retifica a Portaria GM/MS nº 3.314, de 12 de março de 2024.
- 26/03/2024 - Portaria MS 3.406/2024 - Renova a qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Balneário Camboriú (Foz do Rio Itajaí) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Municípios.