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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 19/04/2024 05:22:20 - Ato CN 19/2024 - Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.207, de 27 de fevereiro de 2024.
- 19/04/2024 05:22:59 - Ato CN 20/2024 - Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.208, de 27 de fevereiro de 2024.
- 19/04/2024 05:25:48 - Resolução Senado Federal SF 2/2024 - Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Austrália.
- 19/04/2024 05:32:28 - Resolução Senado Federal SF 3/2024 - Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Japão.
- 19/04/2024 05:33:21 - Decreto 12.000/2024 - Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Aldeia Velha, localizada no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.
- 19/04/2024 05:34:00 - Decreto 12.001/2024 - Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Cacique Fontoura, localizada nos Municípios de Luciara e de São Félix do Araguaia, Estado do Mato Grosso.
- 19/04/2024 05:35:30 - Portaria MAPA 676/2024 - Aprova os procedimentos para solicitação, avaliação, concessão e revogação da autorização excepcional para abate e processamento de produtos de origem animal de espécies de açougue de acordo com preceitos religiosos.
- 19/04/2024 05:38:04 - Instrução Normativa SENARC/MDS 40/2024 - Estabelece os procedimentos complementares da gestão de benefícios e de meios e processos de pagamento do Programa Bolsa Família - PBF a territórios em situação de enfrentamento de desastres ou em situação de vulnerabilidade ampliada, de povos e comunidades tradicionais.
- 19/04/2024 05:40:35 - Portaria MDIC 86/2024 - Dispõe sobre a habilitação para importação de autopeças de que tratam os arts. 5º a 7º do Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil e para importação de autopeças não produzidas, na condição de Ex-tarifário específico, compreendidas em códigos grafados como Bens de Capital - BK ou Bens de Informática e Telecomunicação - BIT na Nomenclatura Comum do Mercosul.
- 19/04/2024 05:41:59 - Portaria MF 628/2024 - Dispõe sobre o horário de funcionamento, a jornada de trabalho e o controle de frequência no âmbito do Ministério da Fazenda
- 19/04/2024 05:43:23 - Portaria Normativa MME 74/2024 - Orienta que a Agência Nacional de Mineração regulamente sobre os padrões e procedimentos relativos aos rótulos das embalagens de águas minerais e potáveis e revoga a Portaria nº 470/GM/MME, de 24 de novembro de 1999.
- 19/04/2024 05:44:49 - Portaria SOF/MPO 102/2024 - Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito.
- 19/04/2024 05:46:18 - Portaria PREVIC/MPS 262/2024 - Dispõe sobre a operacionalização do envio à Previc pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), de informações atuariais, contábeis, de investimentos e de dados estatísticos de população e de benefícios.
- 19/04/2024 05:48:15 - Portaria MT 387/2024 - Estabelece a Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em rodovias federais.
- 19/04/2024 05:50:16 - Resolução CS/MPF/MPU 229/2024 - Cria o Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o Uso de Tecnologias de Informação no âmbito do Ministério Público Federal e dá outras providências.
- 18/04/2024 - Decreto 11.998/2024 - Altera o Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Nota: Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação
- 18/04/2024 - Decreto sem Número 17.042.024/2024 - Designa DANIEL LADEIRA CARVALHO para exercer a função de Adido Policial Federal na Embaixada do Brasil em Paramaribo, República do Suriname.
- 18/04/2024 - Portaria SETEC/MEC 10/2024 - Estabelece o prazo final para o envio de documentação para emissão de código autenticador de diploma de cursos técnicos de nível médio no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - Sistec, com base na Portaria nº 401 de 10 de maio de 2016.
- 18/04/2024 - Portaria MPS 1.180/2024 - Altera a Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022. Nota: Esta Portaria entra em vigor em 1º de maio de 2024.
- 18/04/2024 - Portaria PG/MPT/MPU 532/2024 - Instala 4 (quatro) Ofícios de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho criados pela Lei 14.561, de 26 de abril de 2023.
- 18/04/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.102/2024 - Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
- 18/04/2024 - Portaria MESP 46/2024 - Delega competência para ordenação de despesas e para atuação na Unidade Gestora 180084, no âmbito do Centro de Serviços Compartilhados - COLABORAGov.
- 18/04/2024 - Portaria MJSP 660/2024 - Altera os Anexos II, VIII, IX, XII, XIII, XVI e XVII da Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023, alterada pela Portaria MJSP nº 544, de 30 de novembro de 2023, e pela Portaria MJSP nº 614, de 22 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023.
- 18/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.447/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 18/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.450/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 18/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.451/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas.
- 18/04/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 158/2024 - Autoriza as empresas relacionadas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.163/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.215/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.216/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.221/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.224/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.227/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Consulta Pública SDIC/MDIC 3/2024 - Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB.
- 18/04/2024 - Contrato ANVISA/MS 18.042.024/2024 - Dispõe sobre o Documento de Projeto BRA/10/008, firmado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).
- 18/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.241/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 18/04/2024 - Edital GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 18.042.024/2024 - Notifica a empresa MEJIA, BOTERO E RAMIREZ LTDA.
- 17/04/2024 - Portaria CGL/SPOA/SE/MAPA 796/2024 - Retifica a Portaria SPOA/MAPA Nº 796, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
- 17/04/2024 - Portaria FNDE/MEC 320/2024 - Permuta cargos no âmbito da estrutura da Diretoria de Administração (Dirad).
- 17/04/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 1.102/2024 - Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Lagoa Misteriosa (processo nº 02070.016182/2023-37).
- 17/04/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 87/2024 - Autoriza o afastamento do país dos servidores relacionados.
- 17/04/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 147/2024 - Fica aprovada a atualização da Agenda Regulatória para o biênio 2024-2025.
- 17/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 429/2024 - Autoriza o afastamento do país do seguinte servidor FABIO RIBEIRO RODRIGUES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária na empresa ALFASIGMA S.P.A, em Pescara, Itália.
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.497/2024 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Jequié e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e municípios.
- 17/04/2024 - Portaria MD 1.832/2024 - Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar indicadores de desempenho para expressar os esforços realizados e os compromissos estratégicos no campo da defesa, no médio e longo prazos, no âmbito do Ministério da Defesa.
- 17/04/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.099/2024 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 17/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.195/2024 - Renova o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3º da Portaria n. 2.901, de 12 de setembro de 2023.
- 17/04/2024 - Portaria CMA/GCEP/SPL/ANAC/MPOR 14.340/2024 - Revalida até 25 de fevereiro de 2027 o credenciamento do médico AFRANIO ZIOLKOWSKI, para a realização de exames de saúde periciais.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.064/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.069/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.136/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.149/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Deliberação GRERJ/SFC/ANTAQ/MPOR 5/2024 - Aplica penalidade de Advertência à empresa MARAZUL SERVIÇOS DE INSPEÇÃO TÉCNICA E AMBIENTAL LTDA.
- 17/04/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 60/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2171-ANTAQ, em favor do microempreendedor individual ALADINO SEITA SA 49354159249, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN).
- 17/04/2024 - Edital GGAFI/DIGES/ANS/MS 17.042.024/2024 - Notifica a empresa VOX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
- 16/04/2024 - Decreto sem Número 15.042.024/2024 - Reconduz ROBERTO D¿HORN MOREIRA MONTEIRO DA FRANCA SOBRINHO ao cargo de Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba.
- 16/04/2024 - Decreto sem Número 15.042.024/2024 - Designa MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento.
- 16/04/2024 - Portaria SPA/MAPA 20/2024 - Retifica Portaria SPA/MAPA Nº 20, de 01 de abril de 2024.
- 16/04/2024 - Portaria SPA/MAPA 22/2024 - Retifica Portaria SPA/MAPA Nº 22, de 01 de abril de 2024.
- 16/04/2024 - Portaria RFB/MF 411/2024 - Compartilha competências relativas às atividades de combate a fraudes fiscais estruturadas no âmbito da fiscalização de tributos internos.
- 16/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 84/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 16/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 85/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 16/04/2024 - Portaria MS 3.540/2024 - Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.
- 16/04/2024 - Portaria MS 3.543/2024 - Suspende na parcela 3 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
- 30/04/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 157/2024 - Torna sem efeito o artigo 1º, Portaria SGP-ANM nº 149, de 11 de abril de 2024.
- 16/04/2024 - Portaria INCRA/MDA 460/2024 - Arrecadação sumária da área de 2.432,6077 ha, denominada área devoluta do Seringal Nazaré, localizada no município de Porto Walter, estado do Acre, situada na faixa de fronteira de 150 km, administrativamente jurisdicionada à Superintendência Regional do Acre - SR(AC).
- 16/04/2024 - Portaria FUNAI/MPI 928/2024 - Altera o Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.
- 16/04/2024 - Portaria MIDR 1.184/2024 - Delega competências do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional às autoridades que relaciona.
- 16/04/2024 - Resolução CNS/MS 740/2024 - Instaura procedimento apuratório de denúncias e indícios de irregularidade no âmbito do Conselho Nacional de Saúde e dispõe sobre a composição da Comissão Apuratória.
- 16/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.442/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 16/04/2024 - Instrução Normativa DEROP/BACEN 462/2024 - Retifica o preâmbulo da Instrução Normativa BCB nº 462, de 10 de abril de 2024.
- 16/04/2024 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 26/2024 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 16/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 205/2024 - Habilita a empresa TRANS OIL AMBIENTAL LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 16/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 217/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa FERNANDO NICOLAS PORTELLI, até 20 de Abril de 2033, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.605/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.626/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.632/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.634/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.636/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.000/2024 - Dispõe sobre solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
- 16/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.001/2024 - Dispõe sobre solicitação de parecer revisão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
- 16/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 781/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a INDUSTRIA DE LACTEOS IPANEMA LTDA, ATHOS CORREA DE OLIVEIRA SILVA, IAGO CORREA DE OLIVEIRA SILVA.
- 16/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 785/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a CURTUME TOINZINHO LTDA.
- 16/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 790/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a GUSTAVO VIGANO PICCOLI.
- 16/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 793/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a ADAO CERILHO FERREIRA.
- 16/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 796/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a MARCIO LEANDRO LEAL DE PAULA.
- 16/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 812/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA.
- 15/04/2024 - Portaria SECADI/MEC 28/2024 - Institui a Comissão Nacional de Avaliação e Apoio à Produção de Material Didático e Literário Indígena - Capema, no âmbito da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação - Secadi/MEC.
- 15/04/2024 - Portaria SERES/MEC 140/2024 - Fica reconhecido, para fins exclusivos de registro e expedição de diplomas dos ingressantes até 1º semestre de 2024, do curso de Engenharia Elétrica, bacharelado, ofertado pela Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte.
- 15/04/2024 - Portaria Conjunta ICMBIO/IBAMA/MMA 7/2024 - Revoga a Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº 1, de 29 de janeiro de 2020 e a Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº 3, de 29 de janeiro de 2019.
- 15/04/2024 - Portaria RFB/MF 409/2024 - Disciplina a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas a que se refere o inciso IV do art. 61, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
- 15/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 416/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora CAROLINA ARAUJO VIEIRA.
- 15/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 421/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora JEANNE ARAUJO VALENTIM CAVAGGIONI.
- 15/04/2024 - Portaria SE/MS 499/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 15/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.586/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Hospital do Amparo e/ou Hospital Alemão do Amparo - em Recuperação Judicial, com sede no Rio de Janeiro (RJ).
- 15/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.588/2024 - Defere a Concessão do CEBAS do GACC - Grupo de Apoio à Criança com Câncer de Leme, com sede em Leme (SP).
- 15/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.592/2024 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos - INSV - Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória, com sede em Santo Amaro (BA).
- 15/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.593/2024 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos, com sede em Ourinhos (SP).
- 15/04/2024 - Portaria MS 3.522/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 15/04/2024 - Portaria MS 3.524/2024 - Altera a opção e o valor da habilitação e qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Chapecó no Estado de Santa Catarina.
- 15/04/2024 - Portaria MPO 92/2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios das Comunicações e da Defesa, no valor de R$ 3.645.167,00.
- 15/04/2024 - Portaria MPO 94/2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios das Comunicações; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 223.016.727,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 30/04/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 151/2024 - Concede Licença para Capacitação, com a respectiva remuneração, ao Júlio César Recuero, ocupante do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS.
- 15/04/2024 - Portaria ANA/MIDR 216/2024 - Dispõe sobre o servidor MARCO JOSÉ MELO NEVES que exercerá, interinamente, o cargo de Diretor.
- 15/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.172/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Mimoso do Sul-ES, para execução de ações de Defesa Civil.
- 15/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.179/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Brasiléia - AC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.381/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.394/2024 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.397/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.399/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.409/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.419/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 15/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.429/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.711/2023 - Retifica a Resolução nº 2.711 de 24 de julho de 2023.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 16/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - VOTO DG/ANTT/MT 26/2024 - Referendo da Deliberação nº 94, de 2 de abril de 2024.
- 15/04/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 178/2024 - Autoriza a implantação de rede de gás na rodovia BR-101/SC, sob concessão à Concessionária Catarinense de Rodovias S.A. - CCR VIACOSTEIRA.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.753/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.764/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.771/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.772/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.782/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.785/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.792/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.803/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.042/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.048/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.053/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.054/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Circular SUSEP/MF 698/2024 - Dispõe sobre as regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de previdência complementar aberta e dá outras providências.
- 15/04/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 57/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso especificado.
- 15/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 33/2024 - Prorroga o prazo de vigência do contrato 13/2023, por 12 (doze) meses.
- 15/04/2024 - Autorização ANP/MME 208/2024 - Fica a HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA LTDA autorizada excepcionalmente a realizar uso de biodiesel puro (B100) nas embarcações Arlindo Cavalca ou Hermínio Mezomo.
- 15/04/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 46/2024 - Dispõe sobre as as análises relativas à alienação e concessão de terras públicas, referentes ao Projeto de Assentamento Palmeira.
- 15/04/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 57/2024 - Dispõe sobre as análises relativas ao requerimento de autorização para inscrição da construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Bela Vista.
- 15/04/2024 - Decisão SE/CMED/CG/PR 12.042.024/2024 - Dispõe sobre os processos administrativos para apuração de infração relacionado no anexo.
- 15/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.930/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 15/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.387/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 15/04/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 59/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2170-ANTAQ, em favor do empresário individual J. A. DE FREITAS.
- 15/04/2024 - Portaria de Pessoal SAF/ANTAQ/MPOR 86/2024 - Exonera o servidor BRUNO DAVID GONÇALVES FREITAS, do Cargo de Coordenador de Infraestrutura e Suporte, código CCT-V.
- 12/04/2024 - Portaria SUESP/ANTT/MT 63/2024 - Remove de Ofício, no interesse da Administração, o servidor Murillo Esmeraldo Montella Rocha.
- 12/04/2024 - Portaria SE/MT 350/2024 - Aprova como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o projeto de investimento em infraestrutura rodoviária, no setor de logística e transporte, proposto pela empresa Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A. - INTERVIAS.
- 12/04/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 194/2024 - Aprova a família PHX Industrial de 400 litros por minuto (não computadora), de bombas medidoras de combustíveis líquidos, marca Gilbarco Veeder-Root.
- 12/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 394/2024 - Autoriza o afastamento do país do seguinte servidor AUGUSTO BENCKE GEYER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para participar do evento MedCon - Conference, em Ohio, EUA.
- 12/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 405/2024 - Autoriza o afastamento da servidora MARIA GLORIA VICENTE.
- 12/04/2024 - Portaria MS 3.511/2024 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Ariquemes e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Rondônia e Municípios.
- 12/04/2024 - Portaria MINC 122/2024 - Dispõe sobre a segunda etapa da Seleção de Propostas para a implantação de CEUs da Cultura, modalidade do Programa Territórios da Cultura, conforme modelos e descrições apresentados no Manual de Instruções para Seleção dos CEUs da Cultura, a serem apoiadas com recursos da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.
- 12/04/2024 - Portaria CNPQ/MCTI 1.708/2024 - Esta Portaria estabelece instrumentos de fomento adequados à implementação do Programa Conhecimento Brasil.
- 12/04/2024 - Portaria MD 1.831/2024 - ADMITI no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, no grau de Comendador, ARSENIO ANTONIO DOMÍNGUEZ VELASCO.
- 12/04/2024 - Portaria SNAS/MDS 73/2024 - Deferi as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social das entidades relacionadas.
- 12/04/2024 - Portaria SNAS/MDS 74/2024 - Deferi as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social das entidades relacionadas.
- 12/04/2024 - Portaria MEMP 56/2024 - Autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
- 12/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.221/2024 - Altera a inscrição do Aeródromo de Uso Privativo.
- 12/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.389/2024 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 12/04/2024 - Decisão DNIT/MT 5/2024 - Torna público que NÃO FORA CONHECIDO o Recurso de Revisão interposto pelo Consórcio LAGHI-PROSUL MADEIRA.
- 12/04/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 98/2024 - Suspende os efeitos da Deliberação nº 26, de 1º de fevereiro de 2024. Referendada pela Deliberação 102/2024/DG/ANTT/MT
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.568/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.580/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.596/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.021/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.029/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.037/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Revogação SRE/DC/ANA/MIDR 776/2024 - Revoga a Resolução ANA nº 266, de 18 de fevereiro de 2014.
- 12/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 826/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a VICENTE HERNANDES FILHO, rio Aporé ou do Peixe, município de Cassilândia/MS, irrigação.
- 12/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 831/2024 - Revoga a outorga emitida a LEONARDO VELOSO BARBOSA.
- 12/04/2024 - Licitação - Pregão SAF/ANA/MIDR 12.042.024/2024 - Abertura de prazo de três dias úteis, para manifestação prévia à revogação do Pregão.
- 11/04/2024 - Lei Ordinária 14.839/2024 - Inscreve o nome de Cesare Mansueto Giulio Lattes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- 11/04/2024 - Decreto 11.986/2024 - Institui o Comitê Executivo do Plano Nacional de Cultura.
- 11/04/2024 - Portaria SERES/MEC 135/2024 - Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Centro Universitário SATC - UNISATC
- 11/04/2024 - Portaria MEC 302/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 303/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 304/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 305/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 313/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 309/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 317/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 361/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 321/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 365/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 326/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 495/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 331/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 519/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MS 3.414/2024 - Inclui, na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), o Implante Percutâneo de Válvula Aórtica (TAVI), por via transfemoral, para tratamento da estenose aórtica grave em pacientes com contraindicação cirúrgica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.
- 11/04/2024 - Portaria MS 3.495/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 11/04/2024 - Portaria MPO 88/2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 424.419.074,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 11/04/2024 - Portaria MJSP 656/2024 - Dispõe sobre o emprego da Força Penal Nacional no Estado de Pernambuco.
- 11/04/2024 - Portaria MDH 272/2024 - Torna sem efeito a Portaria nº 2.592, de 17 de outubro de 2012 e restabelecer os efeitos da Portaria nº 1.006, de 1º de junho de 2012, que declarou PAULO MACIEL CUNHA anistiado político.
- 11/04/2024 - Portaria MDH 274/2024 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.911, de 7 de maio de 2013 e restabelece os efeitos da Portaria nº 1.507, de 5 de abril de 2013.
- 11/04/2024 - Portaria MDH 276/2024 - Torna sem efeito a Portaria nº 16, de 3 de janeiro de 2013 e restabelece os efeitos da Portaria nº 1.976, de 5 de setembro de 2012.
- 11/04/2024 - Portaria MDH 286/2024 - Torna sem efeito a Portaria nº 2.754, de 31 de outubro de 2012 e restabelece os efeitos da Portaria nº 1.957, de 5 de setembro de 2012.
- 11/04/2024 - Portaria SRT/MGI 2.320/2024 - Altera o Anexo da Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, que dispõe sobre a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC.
- 11/04/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.891/2024 - Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA.
- 11/04/2024 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 36/2024 - Torna público a extinção dos direitos de proteção pela renúncia da empresa Meilland International S.A., da França, da cultivar de roseira (Rosa L.).
- 11/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.916/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 11/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.994/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 11/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.007/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 11/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.011/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 11/04/2024 - Portaria de Pessoal ANS/MS 81/2024 - Revoga, a concessão da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da servidora KARINA ANDRESSA FERRARI DE OLIVEIRA.
- 11/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.558/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa.
- 11/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.004/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB2.
- 11/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.013/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
- 11/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.016/2024 - Dispõe sobre Liberação Planejada no Meio ambiente - RN06.
- 11/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.032/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
- 11/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.578/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 11/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.380/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 11/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.380/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 11/04/2024 - Deliberação ANTAQ/MPOR 28/2024 - Estabelece que a audiência pública ocorrerá no modelo virtual, conforme data prevista.
- 11/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANTAQ/MPOR 11.042.024/2024 - Dispõe sobre a substituição da versão anterior do Plano de Trabalho Ferroviário para o Porto de Santos.
- 18/04/2024 - Decreto sem Número 17.042.024/2024 - Exonera o Contra-Almirante (FN) REINALDO REIS DE MEDEIROS do cargo de Presidente da Comissão de Desportos da Marinha.
- 18/04/2024 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 31/2024 - Revoga a Portaria nº 106, de 5 de dezembro de 2023.
- 18/04/2024 - Portaria INSS/MPS 1.685/2024 - Dispõe sobre a experiência-piloto para instalação de salas sensoriais e distribuição de kits itinerantes para acolhimento e atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista nas Agências da Previdência Social.
- 18/04/2024 - Portaria MINC 124/2024 - Estabelece os limites de tolerância ao risco na análise informatizada de prestação de contas de convênios e contratos de repasse.
- 18/04/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.088/2024 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 18/04/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.096/2024 - Cancelamento de habilitação à fruição dos incentivos de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 18/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.446/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 18/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 226/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa JUAN CARLOS FERREYRA, até 15 de fevereiro de 2034, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 18/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 232/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa LOGISTICA Y SERVICIOS INTEGRALES S.A., até 04 de fevereiro de 2034, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.159/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.160/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.168/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.217/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.220/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.228/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 48/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
- 18/04/2024 - Exposição de Motivos MME/PR 15/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA.
- 18/04/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 31/2024 - Dispõe sobre Extensão do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP.
- 18/04/2024 - Exposição de Motivos MIR/PR 8/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País da Ministra de Estado da Igualdade Racial, ANIELLE FRANCISCO DA SILVA.
- 17/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 428/2024 - Autoriza o afastamento do país do seguinte servidor MARCELO SIDI GARCIA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária na empresa ALFASIGMA S.P.A, em Pescara, Itália.
- 27/03/2024 - Portaria MS 3.342/2024 - Qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidade de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Teresina e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no Estado do Piauí e Município de Teresina.
- 17/04/2024 - Portaria CGU 1.049/2024 - Delega à Ouvidora-Geral da União da Controladoria-Geral da União, competência para firmar o Memorando de Entendimentos com o objetivo de fortalecer o fomento de políticas públicas.
- 17/04/2024 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 14.326/2024 - Inscreve o aeródromo público no cadastro, abrindo-o ao tráfego aéreo.
- 17/04/2024 - Portaria SAR/ANAC/MPOR 14.345/2024 - Torna pública a emissão da Diretriz de Aeronavegabilidade - DA Nº82-09-04R1 - IPE/39-1549 aplicável aos planadores IPE LTDA modelo KW1 "Quero-Quero", emitida em 15 de abril de 2024 e efetivada em 15 de abril de 2024.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 18/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.060/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.123/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.125/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.143/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.146/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 61/2024 - Torna pública as Decisões Administrativas referentes aos processos relacionados.
- 17/04/2024 - Mensagem PR 146/2024 - Dispõe sobre a Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 157/2024 - Designação de servidores para atuarem como responsáveis titulares e substitutos pela Conformidade de Registro de Gestão da Agência Nacional de Mineração.
- 17/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.151/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 17/04/2024 - Decisão CGU 131/2024 - Aplica penalidades às pessoas jurídicas NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A., INTERCAPITAL BELAS ARTES LTDA., RABELLO ENTRETENIMENTO EIRELI e declara o arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº 00190.109389/2021-09.
- 16/04/2024 - Lei Ordinária 14.785/2023 - Retifica a Lei nº 14.785 de 27 de dezembro de 2023.
- 16/04/2024 - Decreto 11.996/2024 - Institui o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra.
- 16/04/2024 - Decreto sem Número 15.042.024/2024 - Nomeia HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério das Cidades.
- 16/04/2024 - Portaria SPA/MAPA 7/2024 - Retifica Portaria SPA/MAPA Nº 7, de 26 de fevereiro de 2024.
- 16/04/2024 - Portaria SPA/MAPA 18/2024 - Retifica Portaria SPA/MAPA Nº 18, de 01 de abril de 2024.
- 16/04/2024 - Portaria SPA/MAPA 23/2024 - Retifica Portaria SPA/MAPA Nº 23, de 01 de abril de 2024.
- 16/04/2024 - Portaria MAPA 674/2024 - Estabelece a alocação às unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste, de cota preferencial adicional de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, para o período de 2023/2024. Revogada pela Portaria 677/2024/MAPA
- 16/04/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 247/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Diageo, administrado pelo Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão.
- 16/04/2024 - Portaria SOF/MPO 99/2024 - Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação, e da Previdência Social; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
- 16/04/2024 - Portaria INCRA/MDA 454/2024 - Criação do Projeto de Assentamento Divino Pai Eterno, localizado no município de São Félix do Xingu, no estado do Pará, sob gestão da Superintendência Regional do Incra no Sudeste do Pará - SR(PA/SE).
- 16/04/2024 - Portaria SPU/MGI 2.365/2024 - Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia a proceder a inscrição de ocupação do terreno de marinha, com acrescido de marinha, de domínio da União com área de 1.249,04m², localizado no Loteamento Condomínio Busca Vida.
- 16/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.203/2024 - Reconhece o Estado de Calamidade Pública no Município de Santa Inês/MA.
- 16/04/2024 - Resolução DG/ANTT/MT 6.033/2023 - Retifica Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 16/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.438/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 16/04/2024 - Resolução GTANR/COAF/BACEN 3/2024 - Aprova o encaminhamento aos diversos órgãos do sistema de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, do Plano de Ação decorrente do Relatório de Avaliação Mútua do Brasil - Medidas de combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo.
- 16/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 210/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa SM LOGÍSTICA LIMITADA, até 17 de Janeiro de 2034, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 16/04/2024 - Portaria de Pessoal ANM/MME 161/2024 - Autoriza o afastamento do país, do servidor JOÃO ANTÔNIO VASCONCELOS para participar do encontro dos Grupos Internacionais de Chumbo-Zinco, Níquel e Cobre, na cidade de Lisboa, Portugal.
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.614/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.002/2024 - Dispõe sobre solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
- 16/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 783/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a RAIZEN ENERGIA S.A.
- 16/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 788/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.
- 16/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 791/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS.
- 16/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 810/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA.
- 16/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 811/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA.
- 16/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 814/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a SEBASTIAO DAVID PINTO SANTOS.
- 16/04/2024 - Resultado de Julgamento SAF/ANA/MIDR 16.042.024/2024 - Dispõe sobre a Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em avaliação de segurança de barragens.
- 15/04/2024 - Portaria SERES/MEC 137/2024 - Fica desativado o curso de graduação em bacharelado em Odontologia, ofertado pela Faculdade de Odontologia de Manaus - FOM.
- 15/04/2024 - Portaria SERES/MEC 142/2024 - Fica descredenciada a Faculdade Regional de Filosofia, Ciências e Letras de Candeias mantida pelo Instituto de Ensino Superior de Candeias Ltda. - ME.
- 15/04/2024 - Portaria SECEX/MDIC 308/2024 - Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
- 15/04/2024 - Portaria SE/MS 503/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 15/04/2024 - Portaria MS 3.517/2024 - Desabilita e habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II e III e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município e Estado do Rio de Janeiro.
- 15/04/2024 - Portaria IN/CC/PR 42/2024 - Altera a Portaria IN/CC/PR nº 1, de 2 de janeiro de 2024, para definir procedimentos para a devolução de créditos decorrentes de matérias devolvidas ou sustadas. Nota: Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2024.
- 15/04/2024 - Portaria DG/CD 41/2024 - Aplica a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União à empresa Delta Comércio de Tintas LTDA.
- 15/04/2024 - Portaria MGI 2.178/2024 - Institui a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos do Centro de Serviços Compartilhados - Subsiga ColaboraGov.
- 15/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.178/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Imigrante - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 15/04/2024 - Resolução CONAREDD/MMA 13/2023 - Cria o Grupo de Trabalho Técnico sobre Repartição de Benefícios.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 113/2024 - Retifica a Resolução RE nº 113, de 11 de janeiro de 2024.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.383/2024 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.407/2024 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.413/2024 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.422/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes conforme anexo.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.423/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme anexo.
- 15/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.431/2024 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.435/2024 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 4.210, de 3 de novembro de 2023 única e exclusivamente quanto ao indeferimento do registro do produto fumígeno constante no anexo.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.469/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.763/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.791/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.809/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.030/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.036/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.047/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.050/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.056/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 5/2024 - Altera a cláusula subcláusula única da cláusula 12 que estipula prorrogação de vigência; suprime 20% do valor inicial atualizado do contrato.
- 15/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.572/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado
- 15/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.574/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado
- 15/04/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 53/2024 - Dispõe sobre a análise relativa ao requerimento de Helvio Deeke para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, nos municípios de Bonfim e Cantá, no estado de Roraima.
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 152/2024 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) (SEI n. 12252216) e designar os servidores a s para comporem a Equipe de Planejamento
- 15/04/2024 - Ato Normativo STM 714/2024 - Retifica o Ato Normativo nº 714, de 26/01/2024.
- 15/04/2024 - Relatório EBC/SECOM/PR 15.042.024/2024 - Informações gerais sobre a Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, sua qualificação, sua linha de atuação, seu funcionamento, além de apresentar os principais resultados alcançados pela gestão ao longo do exercício de 2023.
- 15/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.801/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 15/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.331/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 15/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.363/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 15/04/2024 - Deliberação ANTAQ/MPOR 30/2024 - Aprova o envio ao Ministério da Gestão e Inovação- MGI da documentação necessária à reestruturação de cargos comissionados.
- 15/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 219/2024 - Dispõe sobre os autos do processo administrativo sancionador, em desfavor da empresa Porto Ponta do Félix S.A..
- 12/04/2024 - Decreto Legislativo CN 26/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Positiva FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planaltina, Estado de Goiás.
- 12/04/2024 - Decreto Legislativo CN 28/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Japonvar para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Japonvar, Estado de Minas Gerais.
- 12/04/2024 - Decreto Legislativo CN 29/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Granja Aurimar para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piraúba, Estado de Minas Gerais.
- 12/04/2024 - Decreto Legislativo CN 30/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade de Ação Comunitária Canaã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Marias, Estado de Minas Gerais.
- 12/04/2024 - Decreto Legislativo CN 32/2024 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Recife, Estado de Pernambuco.
- 12/04/2024 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 30/2024 - Suspende, os efeitos da Portaria nº 52, de 19.10.2023, publicada no D.O.U. de 20.10.2023.
- 12/04/2024 - Portaria SE/MT 365/2024 - Prorroga o prazo dos trabalhos da Portaria do Ministério dos Transportes nº 994, de 17 de outubro de 2023, que institui Grupo de Trabalho para acompanhamento da estruturação e recebimento de sugestões para o projeto EF-170.
- 12/04/2024 - Portaria INSS/MPS 1.681/2024 - Altera a classificação patrimonial e contábil de imóvel vinculado à Superintendência Regional Sudeste I, na zona de abrangência da Gerência- Executiva São Paulo.
- 12/04/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 190/2024 - Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 196/2016
- 12/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 400/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora LUANA DE CASTRO OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,para participar da 54ª Reunião do Comitê Codex Alimentarius de Aditivos Alimentares (CCFA), em Chengdu, China.
- 12/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.581/2024 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Município de Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul.
- 12/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.584/2024 - Defere a Concessão do CEBAS do Hospital Psiquiátrico Dr. Adolfo Bezerra de Menezes, com sede em Paranaíba (MS).
- 12/04/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 153/2024 - Dispensa, ARCELINO FARIAS FILHO.
- 12/04/2024 - Portaria MJSP 652/2024 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Estado de Mato Grosso do Sul.
- 12/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.388/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 12/04/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 1.402/2024 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 12/04/2024 - Instrução Normativa DENOR/BACEN 464/2024 - Esclarece os critérios a serem observados na estimação dos parâmetros para mensuração da perda esperada associada ao risco de crédito de que tratam a Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e a Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.249/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.558/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.570/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.571/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.579/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.591/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.594/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.598/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.998/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.041/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Ato Declaratório Executivo CODAR/SECAT/RFB/MF 7/2024 - Institui código de receita para ser utilizado no recolhimento de valores referentes ao parcelamento de que trata o art. 25-A do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
- 12/04/2024 - Apostilamento ANVISA/MS 1/2024 - Dispõe sobre Adequação do contrato múltiplo nº 9912518239 à lei 13709 de 2018 - lei geral de proteção de dados - lgpd.
- 12/04/2024 - Consulta Pública MS 19/2024 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 12/04/2024 - Suspensão CVPAF-PA/GGPAF/ANVISA/MS 12.042.024/2024 - Comunica a suspensão da licitação supracitada.
- 12/04/2024 - Apostilamento ANM/MME 38/2024 - Repactua o valor do contrato nº 04/2019.
- 12/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.379/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 12/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.562/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 12/04/2024 - Mensagem PR 138/2024 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.596-DF.
- 12/04/2024 - Mensagem PR 141/2024 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.609-DF.
- 12/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.028/2024 - Dispõe sobre a Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
- 06/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 477/2024 - Revoga a outorga emitida a EDMILSON JOAO DOS SANTOS, por meio da Outorga ANA nº 594/2018.
- 12/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 771/2024 - Indefere o pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos de PEDRO FERREIRA DA SILVA.
- 12/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 773/2024 - Indefere o pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos de LUIS LEOMAR FERNANDES.
- 12/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 807/2024 - Emite a outorga preventiva de uso de recursos hídricos à MAMANGO AGRONEGOCIOS LTDA, rio São Francisco, Município de Barra/BA, irrigação.
- 12/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 816/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a OROZIMBO PEIXOTO SOL, rio Jequitinhonha, município de Salto da Divisa/MG, irrigação.
- 12/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 827/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a VICENTE HERNANDES FILHO, rio Aporé ou do Peixe, município de Cassilândia/MS, irrigação.
- 12/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 835/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO.
- 12/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo SPP/DC/ANA/MIDR 9.042.024/2024 - Retifica EXTRATO DE TERMO ADITIVO referente ao consultor Antonio Eduardo Leão Lanna.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 301/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 27/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 315/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 379/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 322/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 521/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 332/2024 - Homologa o Parecer CNE/CP nº 32/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 335/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 611/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 339/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 652/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 342/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 740/2023.
- 11/04/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 84/2024 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Charles Ahlert.
- 11/04/2024 - Portaria SENATRAN/MT 330/2024 - Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica BAHIA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA.
- 11/04/2024 - Portaria SENATRAN/MT 335/2024 - Esta Portaria homologa, por quatro anos, o sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico denominado "FISCALIZA", desenvolvido por Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe.
- 11/04/2024 - Portaria MDH 269/2024 - Torna sem efeito a Portaria nº 4.062, de 17 de dezembro de 2021 e Anula a Portaria Ministerial nº 2.090, de 3 de dezembro de 2003, que declarou GILBERTO PEREIRA DE BARROS anistiado político "post mortem".
- 11/04/2024 - Portaria MDH 270/2024 - Torna sem efeito a Portaria nº 3.257, de 21 de dezembro de 2012 e restabelece os efeitos da Portaria nº 2.474, de 5 de outubro de 2012.
- 11/04/2024 - Portaria SAF/ANA/MIDR 204/2024 - Retifica a Portaria ANA nº 204, de 3 de abril de 2024.
- 11/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.251/2024 - Atualiza a inscrição do heliponto de uso privativo ao nível do solo CIAD SP0404 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 11/04/2024 - Resolução CNES/SENAES/MTE 6/2024 - Dispõe sobre a proposta de realização da 4ª Conferência Nacional de Economia Solidária.
- 11/04/2024 - Resolução CD/ANPD/MJSP 12/2024 - Institui o Programa de Integridade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- 11/04/2024 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 35/2024 - Torna público a extinção dos direitos de proteção pela renúncia da empresa Florida Foundation Seed Producers, INC., dos Estados Unidos, da cultivar de morango (Fragaria L.).
- 11/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.941/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 11/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.968/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 11/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.000/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 11/04/2024 - Acordo - Cooperação ANVISA/MS 27/2024 - Dispõe sobre acordo de parceria entre a unifesp e a anvisa.
- 11/04/2024 - Portaria de Pessoal ANS/MS 80/2024 - Fica nomeada a sra. Daniela Kinoshita Ota, para exercer a função de diretora técnica na operadora SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA.
- 11/04/2024 - Exposição de Motivos AGU/PR 13/2024 - Dispõe sobre a alteração do afastamento do País do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS.
- 12/04/2024 - Mensagem PR 143/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório Anual de Implementação da Lei nº 12.815, de 2013, exercício 2023.
- 11/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 20/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 18/04/2024 - Decreto sem Número 17.042.024/2024 - Nomeia o Contra-Almirante (FN) CLÁUDIO LOPES DE ARAUJO LEITE, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Desportos da Marinha.
- 18/04/2024 - Portaria CNPQ/MCTI 1.724/2024 - Divulga, o resultado final da avaliação de desempenho institucional do exercício de 2023, aferido com base no atingimento das metas elaboradas em consonância com o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.
- 18/04/2024 - Portaria CASLODE/CHELOG/EMCFA/MD 1.852/2024 - Dispõe sobre autoriza a entidade GFS Consultoria LTDA.
- 18/04/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.100/2024 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 18/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.445/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 18/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.461/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 18/04/2024 - Resolução CD/CNEN/MCTI 323/2024 - Aprova a Norma CNEN NN 3.01 - Requisitos Básicos de Radioproteção e Segurança Radiológica de Fontes de Radiação.
- 18/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 219/2024 - Habilita a empresa BONANÇA TRANSPORTES, LOGÍSTICA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.152/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.162/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.164/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.200/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.210/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.229/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Despacho sem Número MF/PR 18.042.024/2024 - Dispõe sobre o Recurso Administrativo Hierárquico interposto por LAERTES CASSIANO LAZAROTTO.
- 18/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 18/2024 - Prorroga a vigência do contrato 02/2022 por 12(doze) meses.
- 18/04/2024 - Exposição de Motivos MCOM/PR 339/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado das Comunicações, JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO.
- 18/04/2024 - Edital GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 18.042.024/2024 - Notifica a empresa MEJIA, BOTERO E RAMIREZ LTDA.
- 17/04/2024 - Portaria MT 340/2024 - Aprova os valores de ressarcimento pelos estudos técnicos da concessão para exploração dos trechos das rodovias BR-262/MG (Rota do Zebu), BR- 040/GO/MG (Rota dos Cristais) e BR- 153/262/GO/MG (Rota Sertaneja).
- 17/04/2024 - Portaria INSS/MPS 1.683/2024 - Disciplina a execução do Programa de Educação Previdenciária. Nota: Esta Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2024.
- 17/04/2024 - Portaria MCOM 12.933/2024 - Permuta Função Comissionada Executiva (FCE) por Cargo Comissionado Executivo (CCE), de mesmo nível e categoria, do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.559/2024 - Renova a qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Chapecó (Extremo Oeste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Município de Maravilha.
- 17/04/2024 - Portaria MINC 123/2024 - Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) designada pela Portaria de Pessoal MTur nº 576, de 10 de outubro de 2022.
- 17/04/2024 - Portaria FUNARTE/MINC 613/2024 - Permuta o Cargo Comissionado Executivo, de Coordenador de Difusão de Minas Gerais da Diretoria de Fomento e Difusão Regional pela Função Comissionada Executiva, de Coordenador de Música Popular da Diretoria de Música.
- 17/04/2024 - Portaria SAF/MDA 139/2024 - Autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2022/2023.
- 17/04/2024 - Portaria Normativa CGU 119/2024 - Institui o Modelo de Gestão Estratégica da Controladoria- Geral da União para o quadriênio 2024-2027.
- 17/04/2024 - Portaria MGI 2.385/2024 - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, do Banco do Nordeste do Brasil S.A - BNB, da Empresa de Gestora de Ativos S.A - Emgea, da Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV, da Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito suplementar no valor de R$ 530.111.520.00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 17/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.280/2024 - Atualiza e altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MT0274 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 17/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.319/2024 - Atualiza a inscrição do aeródromo de uso privativo CIAD MS0133 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 17/04/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 174/2024 - Autoriza a regularização de acesso na faixa de domínio na rodovia BR-116/PR, sob concessão à Concessionária Autopista Planalto Sul S.A.
- 17/04/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 198/2024 - Autoriza a readequação de acesso na rodovia BR- 116/BA, sob concessão à Viabahia - Concessionária de Rodovias S.A.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.059/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.121/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.127/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.131/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.134/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.140/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.141/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.142/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.144/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 1/2021 - Prorroga a vigência por 3 anos com o objetivo de promover a cooperação nos esforços de definição de padrões das farmacopeias.
- 17/04/2024 - Despacho EMA/CM/MD 16/2024 - Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras.
- 17/04/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.669/2024 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.669/2024.
- 17/04/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.680/2024 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 14/06/2023, 08/11/2023, 22/11/2023, 20/12/2023, 21/02/2024, 13/03/2024 e 10/04/2024.
- 16/04/2024 - Portaria SPA/MAPA 8/2024 - Retifica Portaria SPA/MAPA Nº 8, de 01 de março de 2024.
- 16/04/2024 - Portaria SPA/MAPA 10/2024 - Retifica Portaria SPA/MAPA Nº 10, de 01 de abril de 2024.
- 16/04/2024 - Portaria SPA/MAPA 15/2024 - Retifica Portaria SPA/MAPA Nº 15, de 01 de abril de 2024.
- 16/04/2024 - Portaria MMA 1.041/2024 - Autoriza realização de Audiência Pública para debater a minuta de portaria que estabelece os critérios de habilitação das entidades gestoras de sistemas de logística reversa de embalagens em geral e os parâmetros a serem observados por essas entidades no desempenho de suas atribuições, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Nota: Esta Portaria entra em vigor 24 de abril de 2024
- 16/04/2024 - Portaria SUROC/ANTT/MT 7/2024 - Altera o caput do art. 1º da Portaria nº 218, de 08 de setembro de 2022.
- 16/04/2024 - Portaria SR-PR/DNIT/MT 1.837/2024 - Ratifica os termos da Declaração da Situação de Emergência CET - PR (SEI nº 17504934), na Rodovia BR-BR-376/PR.
- 16/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 83/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 16/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 412/2024 - Nomeia a servidora LARISSA CAETANO MIZUTANI para ocupar o cargo de Assessor, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
- 16/04/2024 - Portaria MS 3.525/2024 - Qualifica Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Belém e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Municípios no Estado do Pará.
- 16/04/2024 - Portaria MS 3.545/2024 - Credencia município a fazer jus à transferência de incentivo financeiro federal de custeio referente à Unidade Básica de Saúde Fluvial - UBSF e incorporação de componentes adicionais.
- 16/04/2024 - Portaria MS 3.546/2024 - Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.
- 16/04/2024 - Portaria MS 3.554/2024 - Descredencia o Laboratório Regional de Prótese Dentárias - LRPD do município de Rio Bonito/RJ.
- 16/04/2024 - Portaria MS 3.557/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 16/04/2024 - Portaria INCRA/MDA 455/2024 - Criação do Projeto de Assentamento Reginaldo Lima, localizado no município de Barra do Ouro, no estado do Tocantins, sob gestão da Superintendência Regional do Incra de Tocantins - SR(TO).
- 16/04/2024 - Portaria INCRA/MDA 458/2024 - Criação do Projeto de Assentamento Nossa Senhora Aparecida II, localizado no Município de Hulha Negra, no estado do Rio Grande do Sul, sob gestão da Superintendência Regional do Incra no Rio Grande do Sul - SR(RS).
- 16/04/2024 - Portaria SPU/MGI 2.263/2024 - Declara de interesse do serviço público, o imóvel da União, constituído por um terreno rural, denominada Fazenda Volta Grande, com área de 8.128.678,00 m², situado no Município de Zortéa, Estado de Santa Catarina.
- 16/04/2024 - Instrução Normativa DEROP/BACEN 465/2024 - Atualiza o MCR Documento 1 (Requisitos e Instruções de Preenchimento do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro - Sicor) do Manual de Crédito Rural.
- 16/04/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 100/2024 - Defere o requerimento de cancelamento da habilitação da empresa Neexcargo Sistemas de Informática Ltda.
- 16/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 120/2024 - Designa o servidor Guilherme Gontijo Dias, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Especial.
- 16/04/2024 - Ato Declaratório SE/CONFAZ/MF 9/2024 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 390ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.03.2024 e publicado no DOU em 28.03.2024.
- 16/04/2024 - Portaria de Pessoal ANS/MS 83/2024 - Exonera, a partir do dia 15/04/2024, a servidora TAINA LEANDRO, do Cargo Comissionado Técnico - CCT V da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE).
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.600/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.602/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.603/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.607/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.608/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.610/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.612/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.624/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.625/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.629/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.999/2024 - Dispõe sobre requerimento de liberação planejada no meio ambiente - RN06 e importação de sementes.
- 16/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.008/2024 - Dispõe sobre solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1.
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 151/2024 - Baixa a presente Ordem de Serviço, designando os servidores, pertencentes ao quadro de pessoal desta Autarquia, LUIS FLÁVIO NAGEM MORALES, como Fiscal e ANDRÉA BARBI CHAVES como Fiscal Substituto eventual, referente ao Contrato 12/2024.
- 16/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 802/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a ALAIDE RIBEIRO DE ARAUJO.
- 16/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 806/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a LUCIA HELENA TEIXEIRA BIFON, FABIO BIFON, FLAVIA BIFON.
- 15/04/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.091/2024 - Aprova as exigências para a celebração de termo de compromisso nos processos administrativos decorrentes de autos de infração que tenham resultado na imposição de sanção de suspensão de atividades, com execução suspensa por decisão da Secretaria de Defesa Agropecuária.
- 15/04/2024 - Portaria SERES/MEC 147/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador perante o curso superior de Engenharia de Software, na modalidade a distância da Universidade CESUMAR - Unicesumar.
- 15/04/2024 - Portaria SUROD/ANTT/MT 16/2024 - Institui o grupo de trabalho denominado "Grupo Gestor do PVS/ANTT", com a finalidade de implementar o Programa Vias Seguras - PVS/ANTT.
- 15/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 420/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor IHATANDERSON ALVES DA SILVA.
- 15/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 423/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor BENEFRAN JUNIO DA SILVA BEZERRA.
- 15/04/2024 - Portaria MPO 93/2024 - Transfere dotação orçamentária constante do Orçamento da Seguridade Social da União, do Ministério do Trabalho e Emprego para o Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 884.341.062,00.
- 15/04/2024 - Portaria MME 776/2024 - Divulga, para Consulta Pública, a proposta de novo Manual de Operacionalização do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos.
- 15/04/2024 - Portaria LNCC/MCTI 428/2024 - Regras para novos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação do LNCC.
- 15/04/2024 - Portaria PGJM/MPM/MPU 85/2024 - Cria Ofícios de Representação em Belo Horizonte/MG e em Cuiabá/MT e determina outras providências.
- 15/04/2024 - Portaria SPA/MF 588/2024 - Reconhece a capacidade operacional da empresa eCOGRA Limited como entidade certificadora de sistemas de apostas, de estúdios de jogo ao vivo e de jogos on-line a serem utilizados por operadores de loteria de apostas de quota fixa.
- 15/04/2024 - Portaria SRGPS/MPS 1.059/2024 - Dispõe sobre a identificação dos periciandos menores de 16 (dezesseis) anos de idade para a realização do exame médico-pericial do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.378/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, às empresas relacionadas.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.406/2024 - Declara a caducidade de registro de produtos relacionados.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.424/2024 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes relacionados.
- 15/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.428/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.436/2024 - Defere o registro provisório de produto fumígeno derivado do tabaco.
- 25/04/2024 - VOTO DG/ANTT/MT 25/2024 - 4ª Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória do biênio 2023/2024.
- 15/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 116/2024 - Nomeia a servidora Suelen Soares da Costa, para exercer o cargo de Gerente.
- 15/04/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 192/2024 - Declara a utilidade pública de área necessária às obras de implantação de Dispositivo do tipo Diamante (ID-20) na BR-163/MT.
- 15/04/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 195/2024 - Autoriza a implantação de acesso na faixa de domínio na rodovia BR-101/RJ, sob concessão à Concesssionária Autopista Fluminense S/A.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.732/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.733/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.734/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.736/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.737/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.758/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.766/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.776/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.781/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Portaria de Pessoal ANS/MS 82/2024 - Exonera, o Sr. Heraldo Ferreira de Sá Brito, da função de diretor fiscal na Uniodonto Sul Fluminense Cooperativa de Trabalho Odontológico Ltda.
- 15/04/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 47/2024 - Dipõe sobre as análises relativas ao requerimento de Marcia Regina Moreira para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Pontes e Lacerda, no estado de Mato Grosso.
- 15/04/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 51/2024 - Dispõe sobre as análises relativas ao requerimento de Lee Hanner de Jesus Ferreira para realizar pesquisa de minérios em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Amajari, no estado de Roraima.
- 15/04/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 52/2024 - Dispõe sobre as análises relativas ao requerimento de Helvio Deeke para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Caracaraí, no estado de Roraima.
- 15/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.930/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 15/04/2024 - Deliberação ANTAQ/MPOR 31/2024 - Estabelece que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 05/2024-ANTAQ, ocorrerá no modelo virtual no dia 15 de maio de 2024.
- 12/04/2024 - Decreto Legislativo CN 21/2024 - Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Miriti FM - ACMF para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaetetuba, Estado do Pará.
- 12/04/2024 - Decreto Legislativo CN 24/2024 - Aprova o texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
- 12/04/2024 - Decreto Legislativo CN 27/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação de Ação Cultural Educacional e Social de Panambi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.
- 12/04/2024 - Decreto Legislativo CN 31/2024 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Riachão da Lagoa Nova para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Capistrano, Estado do Ceará.
- 12/04/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 201/2024 - Aprova o modelo ZLX-9000, de computador de vazão, classe de exatidão 0.3, marca ZYLIX.
- 12/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 396/2024 - Autoriza o afastamento do país do seguinte servidor FERNANDO ALBUQUERQUE SANT ANNA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,para participar do 5th PPRI Conference 2024, em Viena, Áustria.
- 12/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 399/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora REBECA ALMEIDA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para participar da 54ª Reunião do Comitê Codex Alimentarius de Aditivos Alimentares (CCFA), em Chengdu, China.
- 12/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 402/2024 - Autoriza o afastamento do país do seguinte servidor ANTONIO BARRA TORRES, Diretor Presidente, para participar do evento Swiss Biotech Day, em Basiléia, Suíça, e das reuniões na sede da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Embaixada do Brasil, em Genebra, Suíça.
- 12/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 403/2024 - Autoriza o afastamento do país do seguinte servidor DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, Diretor, para participar do evento Swiss Biotech Day em Basiléia, Suíça, e das reuniões na sede da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Embaixada do Brasil, em Genebra, Suíça.
- 12/04/2024 - Portaria SNAS/MDS 83/2024 - Deferir a renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social da entidade relacionada.
- 12/04/2024 - Portaria MJSP 650/2024 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na região da Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará.
- 12/04/2024 - Portaria MJSP 655/2024 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Estado do Pará.
- 12/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.260/2024 - Atualiza e altera a inscrição do Aeródromo de Uso Privativo.
- 12/04/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 1.404/2024 - Publica a desistência a pedido das petições/processos relacionados.
- 12/04/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 447/2023 - Retifica a Decisão SUROD nº 447, de 18 de agosto de 2023.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.127/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 10/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.363/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.550/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.573/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.586/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.597/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.018/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.022/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.026/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Consulta Pública MS 18/2024 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 12/04/2024 - Despacho ANVISA/MS 56/2024 - Torna insubsistente a decisão proferida pela Diretoria Colegiada que negou provimento ao recurso s/nº referente ao Processo Administrativo citado.
- 12/04/2024 - Portaria de Pessoal ANS/MS 78/2024 - Reconduz SONIA MARIA MARINHO DE SOUZA, como MEMBRO SUPLENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA DA ANS.
- 12/04/2024 - Audiência Pública SRG/ANM/MME 2/2024 - Dispõe sobre a abertura da Audiência Pública nº 2/2024.
- 12/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 78/2023 - Prorroga o prazo de vigência do contrato 02/2021.
- 12/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.377/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 12/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.563/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 12/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.565/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 12/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.019/2024 - Dispõe sobre a Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 1.
- 12/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.023/2024 - Dispõe sobre a Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB2.
- 12/04/2024 - Revogação SRE/DC/ANA/MIDR 775/2024 - Revoga a Resolução ANA nº 263, de 18 de fevereiro de 2014.
- 12/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 820/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a LA VITA ALIMENTOS AGROINDUSTRIA LTDA, rio Jaguari-Mirim, município de Santo Antônio do Jardim/SP, irrigação.
- 12/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 822/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a RISÉRIO GERALDO ANDRÉ PEREIRA, rio Jequitinhonha, município de Jequitinhonha/MG, irrigação.
- 12/04/2024 - Edital GGAFI/DIGES/ANS/MS 12.042.024/2024 - Dispõe sobre a aplicação das penalidades de multa referente ao Contrato Administrativo nº 28/2020.
- 12/04/2024 - Lei Ordinária 14.842/2024 - Dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta.
- 11/04/2024 - Decreto 11.987/2024 - Altera o Decreto nº 10.431, de 20 de julho de 2020, para dispor sobre a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 310/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 338/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 311/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 310/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 316/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 378/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 325/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 517/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 327/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 515/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 328/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 512/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 329/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 508/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 336/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 586/2023.
- 11/04/2024 - Portaria SUESP/ANTT/MT 64/2024 - Remove de Ofício, no interesse da Administração, o servidor Kris Cleyton Araújo Leite.
- 11/04/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 83/2024 - Torna sem efeito o afastamento do país do servidor Lucas Asfor Rocha Lima, Diretor desta Agência.
- 11/04/2024 - Portaria MS 3.492/2024 - Institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 11/04/2024 - Portaria MCTI 8.057/2024 - Delega competência ao Diretor do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI para formalização de Termo de Outorga para Cessão de Uso de Imóvel.
- 11/04/2024 - Portaria MDH 277/2024 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.950, de 4 de setembro de 2012 e restabelece os efeitos da Portaria nº 1.471, de 19 de julho de 2012.
- 11/04/2024 - Portaria RLS/SEGEDAM/TCU 1/2024 - Regulamento da Rede Nacional de Sustentabilidade No Legislativo (RLS).
- 11/04/2024 - Portaria CMA/GCEP/SPL/ANAC/MPOR 14.261/2024 - Revalida o credenciamento da clínica médica AEROCLIN MEDICINA PARA AERONAVEGANTES LTDA.
- 11/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.375/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 11/04/2024 - Resolução ANP/MME 901/2022 - Retifica a Resolução ANP nº 901, de 18 de novembro de 2022.
- 11/04/2024 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 37/2024 - Torna público a extinção dos direitos de proteção pela renúncia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, do Brasil, da cultivar de trigo (Triticum aestivum L.).
- 11/04/2024 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 38/2024 - Torna público a extinção dos direitos de proteção pela renúncia da empresa Horti Partners Vof, da Holanda, da cultivar de alstroemeria (Alstroemeria L.).
- 11/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.938/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 11/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.957/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 11/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.983/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 11/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.993/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 11/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.006/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 11/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.008/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 11/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.010/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 11/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.017/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 11/04/2024 - Ato Declaratório CONFAZ/MF 8/2024 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 390ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.03.2024 e publicado no DOU em 28.03.2024.
- 11/04/2024 - Portaria de Pessoal ANM/MME 137/2024 - Retifica a Portaria nº 137, de 2 de abril de 2024.
- 30/04/2024 - Ata DC/ANM/MME 294/2024 - Dispões sobre Ata da 294ª Reunião Administrativa da DIRC/ANM
- 11/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.554/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 11/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.557/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa.
- 11/04/2024 - Mensagem PR 130/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia, celebrado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023.
- 12/04/2024 - Mensagem PR 144/2024 - Comunica, ao Presidente do Senado Federal, veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal).
- 11/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.007/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
- 11/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.017/2024 - Dispõe sobre Liberação Planejada no Meio ambiente - RN 06 e importação de sementes.
- 11/04/2024 - Edital ANA/MIDR 2/2024 - Dispõe sobre o Edital nº 2, de 10 de abril de 2024.
- 11/04/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 58/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2169-ANTAQ, em favor da empresa CARBOLOG LTDA.
- 18/04/2024 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 32/2024 - Revoga a Portaria nº 108, de 11 de dezembro de 2023.
- 18/04/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 89/2024 - Institui Grupo de Trabalho, de caráter permanente, para atuar no desenvolvimento de ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio moral, sexual e da discriminação.
- 18/04/2024 - Portaria CNPQ/MCTI 1.728/2024 - Autoriza as atividades de coleta e remessa de material biológico, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Integrando filogenia, genética e ecologia química para desvendar a emaranhada simbiose multipartida das formigas cultivadoras de fungos".
- 18/04/2024 - Portaria ENAP/MGI 130/2024 - Realoca uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Estratégia Institucional para a Coordenação-Geral de Imagem Institucional.
- 18/04/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.097/2024 - Cancelamento de habilitação à fruição dos incentivos de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 18/04/2024 - Portaria SNAS/MDS 86/2024 - Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
- 18/04/2024 - Portaria MIDR 1.204/2024 - Institui a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e de suas entidades vinculadas.
- 18/04/2024 - Portaria Normativa SPA/MF 615/2024 - Estabelece regras gerais a serem observadas nas transações de pagamento realizadas por agentes autorizados a operar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa em território nacional.
- 18/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.349/2024 - Considera inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto privado relacionado.
- 18/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.449/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 18/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.452/2024 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 18/04/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.468/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 18/04/2024 - Instrução Normativa SGP/MGI 13/2024 - Altera a Instrução Normativa SGP/MGI n° 1, de 8 de janeiro de 2024, que estabelece orientações, critérios e procedimentos aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, relativas à implantação e ao uso dos serviços digitais disponíveis nos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal para o acompanhamento, o controle de horas e o pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC, de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022.
- 22/04/2024 - VOTO DFQ/ANTT/MT 17/2024 - Processo Administrativo Ordinário - MIRAMAR TERESINHA MATTES VASCONCELOS LTDA.
- 22/04/2024 - VOTO DGS/ANTT/MT 23/2024 - Recurso Contra Aplicação de Penalidade - Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio - CONCER.
- 18/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 121/2024 - Nomeia o servidor Gione Boligon para exercer o cargo de Assistente-Técnico.
- 18/04/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 159/2024 - Autoriza as empresas relacionadas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.
- 18/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 227/2024 - Habilita a empresa CCIS BRASIL LTDA, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.150/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.203/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.214/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Contrato de Trabalho SDIC/MDIC 4/2024 - Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB.
- 18/04/2024 - Contrato ANVISA/MS 18.042.024/2024 - Dispõe sobre o Documento de Projeto BRA/10/008, firmado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).
- 18/04/2024 - Exposição de Motivos MTUR/PR 6/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado do Turismo, CELSO SABINO DE OLIVEIRA.
- 18/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.422/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 17/04/2024 - Portaria MEC 350/2024 - Institui Grupo de Trabalho para subsidiar a criação e a implementação da Universidade Indígena no âmbito do Ministério da Educação.
- 17/04/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 1.101/2024 - Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Serra Leste.
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.504/2024 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Assis e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.558/2024 - Estabelece mecanismo de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, para qualificação das ações de hanseníase.
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.561/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 17/04/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 159/2024 - Designa MARIA LÚCIA DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador Nacional de Contratos, Convênios e Congêneres
- 17/04/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 160/2024 - Retifica a Portaria SGP/ANM nº 144, de 05 de abril de 2024
- 17/04/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 162/2024 - Dispensar REGIS MARLO MARTINS PEREIRA do encargo de substituto eventual do Superintendente de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas da ANM
- 17/04/2024 - Portaria SUDAM/MIDR 15/2024 - Realocação de Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva da estrutura organizacional da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam
- 17/04/2024 - Portaria SERMOP/MPA 169/2024 - Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca FAFA, na modalidade de permissionamento com método de cerco traineira, e concede, em conversão de modalidade, a Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento de emalhe costeiro (fundo) para embarcação de pesca FAFA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0032476-7.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.065/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.072/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.078/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.132/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.135/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.137/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.145/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.631/2024 - Dispõe sobre os recursos incluídos na pauta da Reunião Ordinária Pública - ROP 4/2024.
- 17/04/2024 - Deliberação ANTAQ/MPOR 32/2024 - Dispõe sobe a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 07/2024-ANTAQ.
- 16/04/2024 - Decreto 11.995/2024 - Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.
- 16/04/2024 - Portaria SPA/MAPA 5/2024 - Retifica Portaria SPA/MAPA Nº 5, de 20 de fevereiro de 2024.
- 16/04/2024 - Portaria MTE 544/2024 - Altera a denominação de unidade e realoca Funções Comissionadas Executivas, no âmbito da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
- 16/04/2024 - Portaria CARF/MF 587/2024 - Regulamenta a apresentação de desistência de recurso especial.
- 16/04/2024 - Portaria MS 3.538/2024 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Estados e Municípios.
- 30/04/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 1.574/2024 - Publica a concessão de Auxílio Funeral.
- 16/04/2024 - Portaria INCRA/MDA 450/2024 - Criação do Projeto de Assentamento Olga Benário, localizado no município de Tabocão, no estado do Tocantins, sob gestão da Superintendência Regional do Incra no Tocantins - SR(TO).
- 16/04/2024 - Portaria INCRA/MDA 452/2024 - Criação do Projeto de Assentamento Afluente, localizado nos municípios de Manoel Urbano e Feijó, no estado do Acre, sob gestão da Superintendência Regional do Incra no Acre - SR(AC).
- 16/04/2024 - Portaria INCRA/MDA 456/2024 - Criação do Projeto de Assentamento denominado Altamir Mineiro Rezende - Vale do Ariramba, localizado no município de Tartarugalzinho, no estado do Amapá, sob gestão da Superintendência Regional do Incra no Amapá - SR(AP).
- 16/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.415/1415 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, identificados no anexo.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.415/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos.
- 16/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.444/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 16/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.945/2023 - Retifica a Resolução RE nº 4.945, de 27 de dezembro de 2023.
- 16/04/2024 - Resolução GTANR/COAF/BACEN 5/2024 - Inicia o processo de revisão da Avaliação Nacional de Riscos (ANR) de Lavagem de Dinheiro de que trata o art. 2º, §2 do Regimento Interno do Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, de Financiamento do Terrorismo e de Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa constante do anexo da Resolução GTANR nº 1 de 14 de abril de 2021, assim como Nota Técnica SEI nº 29/2023/COAF, a partir dos principais aspectos apontados no Relatório de avaliação do Brasil ante o Grupo de Ação Financeira Internacional - GAFI, relativo às ameaças e vulnerabilidades ligadas ao crime ambiental e novas tecnologias e atualização da Avaliação Nacional de Riscos de Financiamento do Terrorismo.
- 16/04/2024 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 25/2024 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 16/04/2024 - Portaria de Pessoal ANM/MME 158/2024 - Autoriza o afastamento do país, do servidor TASSO MENDONÇA JÚNIOR para participar do Workshop sobre recursos minerais e a cadeia de valor do ouro em Angola
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.611/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.613/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.616/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.620/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.637/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Orientação Normativa AGU/PR 80/2024 - Dispõe sobre ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 83, de 15 de abril de 2024, de caráter obrigatório a todos os órgãos jurídicos enumerados nos arts. 2º e 17 da Lei Complementar nº 73, de 1993.
- 16/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.003/2024 - Dispõe sobre solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
- 16/04/2024 - Apostilamento ANA/MIDR 1/2024 - Reajusta o valor do Termo de Contrato nº 060/2015/ANA.
- 16/04/2024 - Deliberação GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 75/2023 - Aplica penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa A. F. OLIVEIRA NAVEGACAO EIRELI.
- 16/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 782/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a CROWN EMBALAGENS METALICAS DA AMAZONIA S/A.
- 16/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 789/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a AMBIENTAL MS PANTANAL SPE S.A.
- 16/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 792/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a CLAUDIOMAR BITENCOURT SACCONI.
- 16/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 797/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a ELI BRAZ TINOCO.
- 16/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 798/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a ALAMIR FERREIRA DA CUNHA JUNIOR.
- 16/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 799/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a FAZENDA SETE LAGOAS AGRICOLA S.A.
- 16/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 809/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a MINERADORA MORRO AZUL DE SAO FIDELIS LTDA.
- 15/04/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 1.181/2024 - Realoca a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, do Serviço Executivo da Gerência Regional 3 Centro-Oeste - GR 3, para o Serviço Executivo da Coordenação de Apoio à Gestão Regional 3 - COAGR3/GR3.
- 15/04/2024 - Portaria SECEX/MDIC 309/2024 - Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
- 15/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 409/2024 - Dispensa a servidora MARINA LEAL BICELLI DE AGUIAR do encargo de substituta de Gerente, da Gerência de Avaliação de Segurança Toxicológica.
- 15/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 413/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor IHATANDERSON ALVES DA SILVA.
- 15/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 415/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor RAFAEL FILIACCI BOVI.
- 15/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 418/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS.
- 15/04/2024 - Portaria MS 3.518/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 15/04/2024 - Portaria MS 3.531/2024 - Aprova o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, referente à Macrorregião Serra da Capivara (PI) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Piauí.
- 15/04/2024 - Portaria ANP/MME 235/2024 - Prorroga o prazo para conclusão de Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria ANP nº 148, de 2022.
- 15/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.110/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Tatuí-SP, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 15/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.171/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Apiacá-ES, para execução de ações de Defesa Civil.
- 15/04/2024 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 14.324/2024 - Altera a Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.379/2024 - Altera a razão social da empresa na certificação publicada pela Resolução RE nº 4.460, de 23 de novembro de 2023.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.391/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.392/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.395/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.299/2013 - Retifica a Resolução RE n° 2.299, de 02 de julho de 2013.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.946/2023 - Retifica a RESOLUÇÃO-RE N° 4.946, de 28 de dezembro de 2023.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 15/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - VOTO DLA/ANTT/MT 18/2024 - Pedido de mercados.
- 19/04/2024 - VOTO DG/ANTT/MT 24/2024 - Relatório Anual Circunstanciado de Atividades da ANTT - exercício 2023.
- 15/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 115/2024 - Exonera o servidor Hugo Leonardo Cunha Rodrigues do cargo de Gerente.
- 15/04/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 189/2024 - Autoriza a implantação de rede de gás na rodovia BR-116/SP, sob concessão à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. - CCR RioSP.
- 15/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 223/2024 - Habilita a empresa MAXITRANS TRANSPORTES & LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.727/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.745/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.757/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.762/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.801/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.043/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.049/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Circular SUSEP/MF 700/2024 - Estabelece procedimentos relacionados com a instrução de processos de autorização da Susep para funcionamento, início das operações no país, exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais, integralização de capital, conversão da autorização temporária das sociedades participantes do Sandbox Regulatório e sobre condições de estrutura de controle societário das supervisionadas, corretoras de resseguro, resseguradores estrangeiros e escritórios de representação dos resseguradores admitidos. Nota: Esta Circular entra em vigor em 1º de agosto de 2024
- 15/04/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 60/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso especificado.
- 15/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.570/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado
- 15/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.573/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado
- 16/04/2024 - Mensagem PR 145/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências".
- 15/04/2024 - Ato TST 214/2024 - Declara extinto 1 (um) cargo vago da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos.
- 15/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 2.399/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 15/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 220/2024 - Reconhece a possibilidade de celebração de termo aditivo ao Contrato de Adesão nº 52/2014-ANTAQ.
- 12/04/2024 - Decreto Legislativo CN 34/2024 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- 12/04/2024 - Portaria SUESP/ANTT/MT 66/2024 - Concede abono de permanência ao servidor Sepé Tiaraju Vargas.
- 12/04/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 198/2024 - Aprova os modelos F-PUMP 3/4" e F-PUMP 1" de mangueiras para bombas medidoras de combustíveis líquidos, marca FLUXOTECH.
- 12/04/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.350/2024 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA.
- 12/04/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.351/2024 - Inclui insumo com nível de desagregação nas partes e peças relacionadas ao chassi das motocicletas acima de 450 cm3.
- 12/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 407/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor MARCOS PAULO BARBOSA JUCA.
- 12/04/2024 - Portaria MS 3.515/2024 - Renova a qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Santo Antônio de Jesus e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Municípios.
- 12/04/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 148/2024 - Dispensar RANILSON MONTEIRO CÂMARA do encargo de substituto eventual do Chefe da Unidade Avançada de Rio Branco
- 12/04/2024 - Portaria INT/MCTI 337/2024 - Pactua as Metas Globais referentes ao período de avaliação de desempenho compreendido entre 01 de março de 2024 e 28 de fevereiro de 2025.
- 12/04/2024 - Portaria MD 1.841/2024 - Dispõe sobre Conceder a Medalha da Vitória às personalidades civis e militares relacionados
- 12/04/2024 - Portaria PGR/MPU 47/2024 - Altera a Portaria PGR nº 921, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e transporte aos membros do Ministério Público da União.
- 12/04/2024 - Portaria MEMP 55/2024 - Delega competências para a prática de atos de gestão no âmbito do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte às autoridades que relaciona e dá outras providências.
- 12/04/2024 - Portaria SRE/DC/ANA/MIDR 483/2024 - Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração nº 001/2024/ANA.
- 12/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.711/2023 - Retifica a Resolução nº 2.711 de 24 de julho de 2023.
- 12/04/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 1.403/2024 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 12/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 111/2024 - Exonera, o servidor Vinicius Dantas Lourenço, do cargo de coordenador.
- 12/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 113/2024 - Designa o servidor Tiago Campos Silva Nogueira, para exercer o encargo de substituto eventual do coordenador.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.569/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.575/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.561/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 12/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.009/2024 - A CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para os processos relacionados.
- 12/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.020/2024 - Dispõe sobre a Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) para atividades com Organismo Geneticamente Modificado (OGM) da Classe de Risco 1.
- 12/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.027/2024 - Dispõe sobre a Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
- 12/04/2024 - Ato Declaratório CN 18/2024 - Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.192, de 1º de novembro de 2023.
- 12/04/2024 - Despacho ANTAQ/MPOR 11/2024 - Autoriza o afastamento do País, dos servidores Alexandre Palmieri Florambel e Bruno Eduardo Neves Januzzi.
- 12/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 770/2024 - Indefere o pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos de VERY LAURINA HOOGERHEIDE WANDSCHER.
- 12/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 817/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a VALDIR CÉSAR DOMINATO, rio Jaguari-Mirim, município de São João da Boa Vista/SP, irrigação.
- 12/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 819/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a MINERACAO RIO PARACATU LTDA, rio São Francisco, município de Icaraí de Minas/MG, mineração.
- 12/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 824/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOAO EVERTON PAULINO RAMOS ALVES, rio São Francisco, município de Januária/MG, irrigação.
- 12/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 825/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a CREUZELI DE SOUZA BALEEIRO, Barragem Cova da Mandioca, município de Urandi/BA, irrigação.
- 12/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 833/2024 - Revoga a outorga emitida a IVAN CAVALCANTE MONTENEGRO.
- 11/04/2024 - Decreto 11.988/2024 - Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de Uso Particular, firmado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.
- 11/04/2024 - Decreto 11.990/2024 - Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos (2PA-AAP.PC7), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
- 11/04/2024 - Decreto 11.992/2024 - Altera o Decreto nº 4.564, de 1º de janeiro de 2003, que define o órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e o funcionamento do seu Conselho Consultivo e de Acompanhamento, e dispõe sobre doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
- 11/04/2024 - Decreto 11.993/2024 - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Política Nacional das MPEs e altera o Decreto nº 8.364, de 17 de novembro de 2014, para dispor sobre o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 303/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 346/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 312/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 360/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 323/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 492/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 324/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 504/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 341/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 649/2023.
- 11/04/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 1.129/2024 - Realoca a Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação de Gestão de Instrumentos de Delegações de Serviços de Apoio à Visitação - COGED/CGEUP/DIMAN, para a Coordenação de Planejamento da Visitação e Gestão da Informação - COVIS/CGEUP/DIMAN.
- 11/04/2024 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 29/2024 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Ordinário.
- 11/04/2024 - Portaria MS 3.494/2024 - Atualiza, para o ano de 2024, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o Art. 444, da Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de setembro de 2017.
- 11/04/2024 - Portaria MPA 223/2024 - Cancelar a pedido a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e a Licença de Pescadora Profissional, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 26 da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
- 11/04/2024 - Portaria PGR/MPU 60/2024 - Altera o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 26 de setembro de 2014, que regulamenta a Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014.
- 11/04/2024 - Portaria SERMOP/MPA 166/2024 - Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca O GABRIEL, e concede, em substituição, a Permissão Prévia de Pesca na modalidade de permissionamento com método de Covos-Manzuá, para embarcação de pesca O REI DA PRAIA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob nº PE-0002230-0 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 221-014774-3.
- 11/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.996/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 11/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.014/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 11/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.016/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 11/04/2024 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.630/2024 - Dispõe sobre os recursos especificados.
- 11/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.555/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 12/04/2024 - Mensagem PR 142/2024 - Comunica, ao Presidente do Senado Federal, veto parcial ao Projeto de Lei no 6.379, de 2019, que "Dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta.".
- 11/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.006/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
- 11/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.034/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para importação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
- 18/04/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 182/2024 - Institui o Programa Nacional de Capacitação em Infraestrutura da Qualidade (Pronac), para atendimento ao previsto no inciso VIII do art. 3º, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 e fixar as diretrizes básicas de operacionalização da capacitação da RBMLQ-I.
- 18/04/2024 - Portaria SAPS/MS 21/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil
- 18/04/2024 - Portaria SAPS/MS 22/2024 - Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 49, de 03 de abril de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 30/04/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 163/2024 - Concede Licença para Capacitação, com a respectiva remuneração, à servidora Cláudia Ravazolli, ocupante do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS.
- 18/04/2024 - Portaria INCRA/MDA 449/2024 - Revoga a Portaria de Criação do Projeto de Assentamento Carlos Marighella, localizado no município de Congonhinhas, no estado do Paraná.
- 18/04/2024 - Portaria INCRA/MDA 462/2024 - Arrecadação sumária de uma área de 9.740,9960 hectares, com a denominação de "Terras devoluta remanescente São Pedro Icó", situada no Município de Sena Madureira, estado do Acre, situada na faixa de fronteira de 150 km, administrativamente jurisdicionada à Superintendência Regional do Acre - SR(AC).
- 18/04/2024 - Portaria Conjunta CNJ 4/2024 - Institui a iniciativa Desjudicializa Prev.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.157/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.158/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.161/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.170/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.172/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.211/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.218/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 50/2024 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- 18/04/2024 - Exposição de Motivos MD/PR 25/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado da Defesa, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO.
- 18/04/2024 - Mensagem PR 147/2024 - Dispõe sobre o encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, celebrado em Brasília, em 17 de maio de 2022.
- 18/04/2024 - Mensagem PR 148/2024 - Dispõe sobre o encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas", assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2022.
- 18/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 1/2024 - Prorroga o prazo de vigência do contrato citado.
- 18/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 1/2024 - Retifica o prazo de vigência do termo de contrato citado.
- 17/04/2024 - Decreto 11.997/2024 - Altera o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e o Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre termos de compromisso relativos às transferências obrigatórias de recursos da União para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.
- 17/04/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 1.103/2024 - Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Negrinho Divino Eustáquio de Souza (processo nº 02070.009792/2023-84).
- 17/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 430/2024 - Autoriza o afastamento da servidora MAGDA MACHADO DE MIRANDA COSTA.
- 17/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.582/2024 - Inclui atributo em procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 17/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.596/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Projeto Mãos Solidárias de Promissão, com sede em Promissão (SP).
- 17/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.599/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Hospitalar de Janaúba, com sede em Janaúba (MG).
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.560/2024 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Contagem (Macro Centro) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Contagem.
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.562/2024 - Altera a Portaria GM/MS nº 3.257, de 7 de março de 2024, que divulga resultado do processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), instituído pela Portaria GM/MS nº 1.517, de 9 de outubro de 2023, e dá outras providências.
- 17/04/2024 - Portaria MDA 8/2024 - Dispõe sobre os critérios para o aumento dos limites máximos do percentual do valor de contrapartida financeira estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício de 2024, previsto em convênios e contratos de repasse no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
- 17/04/2024 - Portaria MGI 2.386/2024 - Autoriza a nomeação de 220 (duzentas e vinte) pessoas candidatas aprovadas no concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal do Ministério da Educação (MEC).
- 17/04/2024 - Portaria MGI 2.387/2024 - Autoriza a nomeação de 30 (trinta) pessoas candidatas aprovadas no concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal do Ministério de Minas e Energia (MME).
- 17/04/2024 - Portaria SERMOP/MPA 168/2024 - Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca DOM IZAIAS, na modalidade de permissionamento com método de emalhe costeiro de fundo, e concede, em conversão de modalidade, a Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento de cerco traineira para embarcação de pesca DOM IZAIAS, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0005503-7.
- 17/04/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 193/2024 - Autoriza a implantação de acesso na faixa de domínio na rodovia BR-101/ES, sob concessão à ECO 101 Concessionária de Rodovias S/A.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.063/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.067/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.073/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.076/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.124/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.128/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.262/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 16/04/2024 - Portaria SPA/MAPA 4/2024 - Retifica Portaria SPA/MAPA Nº 4, de 07 de fevereiro de 2024.
- 16/04/2024 - Portaria SPA/MAPA 6/2024 - Retifica Portaria SPA/MAPA Nº 6, de 26 de fevereiro de 2024.
- 16/04/2024 - Portaria SPA/MAPA 11/2024 - Retifica Portaria SPA/MAPA Nº 11, de 01 de abril de 2024.
- 16/04/2024 - Portaria SPA/MAPA 12/2024 - Retifica Portaria SPA/MAPA Nº 12, de 01 de abril de 2024.
- 16/04/2024 - Portaria SPA/MAPA 19/2024 - Retifica Portaria SPA/MAPA Nº 19, de 01 de abril de 2024.
- 16/04/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.092/2024 - Altera o inciso I, do artigo 7º da Portaria SDA n.º 765, de 6 de abril de 2023.
- 16/04/2024 - Portaria MF 601/2024 - Altera, mediante antecipação e remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, III, III-A, VI e VII do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
- 16/04/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 238/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano Eldorado Prev, administrado pelo Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão.
- 16/04/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 249/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Suplementação de Aposentadorias e Pensão - Rio Paranapanema Energia, administrado pela Fundação CESP.
- 16/04/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 250/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios da Embaixada dos EUA, administrado pelo Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão.
- 16/04/2024 - Portaria SNAS/MDS 84/2024 - Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
- 16/04/2024 - Portaria DRCI/SENAJUS/MJSP 20/2024 - Dispõe sobre a renovação do credenciamento do organismo estrangeiro "Ai.Bi. Associazione Amici dei Bambini" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.
- 16/04/2024 - Portaria ANA/MIDR 217/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor Alexandre de Amorim Teixeira, ocupante do Cargo Comissionado Técnico.
- 16/04/2024 - Portaria DREI/SEMPE/MEMP 53/2024 - Aprova, para que produza efeitos no território brasileiro, o aumento do capital destinado à filial da sociedade estrangeira ACCIONA AGUA S.A.U., autorizada a funcionar no Brasil pela Portaria nº 11, de 5 de abril de 2012.
- 16/04/2024 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 41/2024 - Torna público a Extinção dos direitos de proteção pela renúncia da empresa Piet Schreurs Holding B. V., da Holanda, da cultivar de roseira (Rosa L.).
- 16/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 211/2024 - Habilita a empresa COOPERATIVA DE CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS & LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL DE URUGUAIANA LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.615/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.618/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 786/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a AMBIENTAL MS PANTANAL SPE S.A.
- 16/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 795/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a AGROPECUARIA ABR LTDA, EDUARDO AGUIAR BORGES RIBEIRO, RENATO VILLELA RIBEIRO, MARIANA VILLELA RIBEIRO DE SOUZA.
- 16/04/2024 - Edital GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 16.042.024/2024 - Notifica a empresa BANDEIRA E AYALA LTDA - ME.
- 15/04/2024 - Portaria SERES/MEC 139/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade de Gestão e Negócios de Teresina - FGN Teresina, mantida pela Faculdade Centro de Conhecimento de Teresina Ltda. ME.
- 15/04/2024 - Portaria SERES/MEC 144/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Honpar, mantida pela Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer.
- 15/04/2024 - Portaria SERES/MEC 145/2024 - Fica descredenciada a Escola Superior de Ensino Helena Antipoff - ESEHA, mantida pela Associação Pestalozzi de Niterói.
- 15/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 417/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora LILIANE ALVES FERNANDES.
- 15/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 422/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES.
- 15/04/2024 - Portaria MS 3.530/2024 - Credencia municípios a fazerem jus à transferência de incentivo financeiro federal de custeio referente às equipes de Saúde da Família Ribeirinha - eSFR e componentes adicionais
- 15/04/2024 - Portaria TJDFT 859/2024 - Altera a Área e Especialidade de 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Polícia Judicial.
- 15/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.174/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Apiacá-ES, para execução de ações de Defesa Civil.
- 15/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.175/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Mimoso do Sul-ES, para execução de ações de Defesa Civil.
- 15/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.176/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Imigrante-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 15/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.180/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, para execução de ações de Defesa Civil.
- 15/04/2024 - Portaria DIOP/PRF/MJSP 53/2024 - Credencia a Empresa IRON MAQUINAS LTDA para a Execução do Serviço de Escolta Própria.
- 15/04/2024 - Resolução CONAREDD/MMA 14/2024 - Cria o Grupo de Trabalho Técnico sobre Salvaguardas - GTT-Salvaguardas.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 676/2024 - Retifica RESOLUÇÃO-RE Nº 676, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.009/2024 - Retifica Resolução - RE nº 1.009, de 14 de março de 2024.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.380/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.382/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.398/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.401/2024 - Indefere o pedido de Alteração na Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.414/2024 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.417/2024 - Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos e dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
- 15/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.426/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme anexo.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.427/2024 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
- 15/04/2024 - Resolução ANP/MME 967/2024 - Altera a Resolução ANP nº 903, de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre as especificações dos combustíveis de uso aquaviário e suas regras de comercialização em todo o território nacional e altera a Resolução ANP nº 859, de 06 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os requisitos para obtenção do credenciamento de empresa de inspeção da qualidade para o exercício das atividades de controle da qualidade na importação e dá outras providências, para dispor sobre especificações de corante no óleo diesel marítimo.
- 15/04/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 156/2024 - Autoriza as empresas relacionadas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.
- 15/04/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 182/2024 - Autoriza a implantação de rede de água na rodovia BR-116/SP, sob concessão à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. - CCR RioSP.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.739/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.741/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.756/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.807/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.813/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.044/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.046/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.051/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.055/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Circular SUSEP/MF 699/2024 - Dispõe sobre as regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguro de pessoas e dá outras providências.
- 15/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.936/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 12/04/2024 - Decreto Legislativo CN 23/2024 - Aprova o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, assinada em Paris, em 27 de janeiro de 2021.
- 12/04/2024 - Decreto Legislativo CN 35/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Menores Carentes de Ibiapina - CE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiapina, Estado do Ceará.
- 12/04/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 193/2024 - Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 110/2023
- 12/04/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 202/2024 - Aprova os modelos F-PUMP 3/4" e F-PUMP 1" de mangueiras para bombas medidoras de combustíveis líquidos, marca FLUXOTECH.
- 12/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 398/2024 - Autoriza o afastamento do país do seguinte servidor FERNANDO DE MORAES REGO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para participar e apresentar pôster no evento "PPRI (Pharmaceutical Pricing and Reimbursement Network) Network Meeting", em Viena, Áustria.
- 12/04/2024 - Portaria MCTI 8.065/2024 - Divulga a apuração final das Metas Globais de Desempenho Institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE
- 12/04/2024 - Portaria CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 4/2024 - Instaura o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para apurar suposto ato ímprobo de enriquecimento ilícito.
- 12/04/2024 - Portaria SNAS/MDS 75/2024 - Indeferi o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social das entidades relacionadas.
- 12/04/2024 - Portaria MJSP 653/2024 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas.
- 12/04/2024 - Portaria MDH 288/2024 - Institui o Fórum Nacional de Lideranças Migrantes, Refugiadas e Apátridas - FOMIGRA.
- 12/04/2024 - Portaria DC/ANEEL/MME 6.889/2024 - Efetiva as alterações na estrutura de Cargos em Comissão da Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
- 12/04/2024 - Portaria SAR/ANAC/MPOR 14.318/2024 - Estabelece a definição de aeronave com rádio altímetro tolerante, tendo em vista a implantação da tecnologia 5G no Brasil.
- 12/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.385/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) em anexo.
- 12/04/2024 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 39/2024 - Torna público(a) o CANCELAMENTO da proteção das cultivares de eucalipto (Corymbia K.D.Hill & L.A.S. Johnson).
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.361/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.574/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.969/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.020/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.025/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.032/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.038/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 55/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso especificado.
- 12/04/2024 - Consulta Pública DC/ANS/MS 128/2024 - Fica aberta, a partir de 7 (sete) dias após a data da publicação deste ato, Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias para que sejam apresentadas críticas esugestões relativas à proposta de resolução normativa que altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar
- 12/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.566/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 12/04/2024 - Mensagem PR 139/2024 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.604-DF.
- 12/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.015/2024 - Dispõe sobre a Solicitação de parecer para Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA de Alface Geneticamente Modificado.
- 12/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.022/2024 - Dispõe sobre a Solicitação de parecer para revisão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB da instituição.
- 12/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.025/2024 - Dispõe sobre a Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço GER-PI/ANM/MME 149/2024 - Atribue ao servidor JOÃO PAULO DE SOUZA a execução das seguintes tarefas listadas.
- 12/04/2024 - Ato Declaratório CN 17/2024 - Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.191, de 25 de outubro de 2023.
- 12/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 794/2024 - Emite a outorga preventiva de uso de recursos hídricos à ÁGUAS INDUSTRIAIS DO ACU S/A, rio Paraíba do Sul, Município de São João da Barra/RJ, consumo humano.
- 11/04/2024 - Lei Ordinária 14.838/2024 - Cria a Rota Turística do Caminho das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 300/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 681/2020.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 307/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 312/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 320/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 506/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 330/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 499/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 334/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 552/2023.
- 11/04/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 81/2024 - Retifica Portaria DG nº 81, de 9 de abril de 2024.
- 11/04/2024 - Portaria SENATRAN/MT 341/2024 - Esta Portaria credencia, por 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, a empresa E.A SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA.
- 11/04/2024 - Portaria SENATRAN/MT 802/2023 - Esta Portaria credencia, por 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, a empresa DOK SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA.
- 11/04/2024 - Portaria DPP/DNIT/MT 1.596/2024 - Inclue na divisão de trechos do Sistema Nacional de Viação - SNV, os segmentos acessórios do tipo CONTORNO, como partes integrantes da BR-226/CE.
- 11/04/2024 - Portaria DIRBEN/INSS/MPS 1.201/2024 - Altera o Anexo V do Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 990, de 28 de março de 2022.
- 11/04/2024 - Portaria FUNASA/MS 285/2024 - Altera, temporariamente, a redação da alínea "a", do inciso II, do art. 11 e suspende os efeitos, temporariamente, dos artigos 17 e 18 da Portaria Funasa nº 3.385/2020, que disciplina as ações de patrocínios pela Fundação Nacional de Saúde-Funasa, cria a Comissão de Seleção para Projetos de Patrocínio na Funasa - CSPPF e dá outras providências.
- 11/04/2024 - Portaria MS 2.169/2023 - Retifica Portaria GM/MS nº 2.169, de 5 de dezembro de 2023.
- 11/04/2024 - Portaria MS 3.493/2024 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 11/04/2024 - Portaria MPO 90/2024 - Altera parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei Orçamentária vigente, no Ministério de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 46.000.000,00.
- 11/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.162/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Paragominas - PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 11/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.376/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 11/04/2024 - Instrução Normativa DENOR/BACEN 463/2024 - Divulga a versão 6.0 do Manual de Experiência do Cliente no Open Finance.
- 11/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.995/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 11/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.002/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 11/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.013/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 11/04/2024 - Mensagem PR 136/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.841, de 10 de abril de 2024.
- 11/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.033/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 143/2024 - Baixa a presente Ordem de Serviço, designando os servidores JOÃO PAULO DE SOUZA e JOSÉ MARCELINO RICARDO.
- 18/04/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.094/2024 - Alteração de razão social em portaria que habilita empresa à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019
- 18/04/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.095/2024 - Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
- 18/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.217/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 18/04/2024 - Resolução ANAC/MPOR 740/2024 - Aprova a Emenda nº 18 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 01. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2025.
- 22/04/2024 - VOTO DFQ/ANTT/MT 16/2024 - Análise de Recurso Interposto Pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (CONCER).
- 18/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 214/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa TRANS- ALACOMA S.R.L, até 12 de fevereiro de 2029, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 18/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 216/2024 - Habilita a empresa DSA LOG COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.155/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.209/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.222/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Despacho SE/CONFAZ/MF 15/2024 - Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
- 18/04/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 49/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- 18/04/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 51/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- 18/04/2024 - Contrato ANVISA/MS 18.042.024/2024 - Dispõe sobre o Documento de Projeto BRA/10/008, firmado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).
- 18/04/2024 - Contrato ANM/MME 54/2024 - Dispõe sobre locação de imóvel para instalação da sede da gerência regional da anm no estado de rondônia (ger-ro/ac).
- 18/04/2024 - Exposição de Motivos MINC/PR 7/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País da Ministra de Estado da Cultura, MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA.
- 18/04/2024 - Orientação Normativa AGU/PR 80/2024 - Retifica Orientação Normativa AGU nº 80, de 15 de abril de 2024.
- 18/04/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 35/2024 - Dispõe sobre Credenciamento da instituição.
- 18/04/2024 - Exposição de Motivos MMULHERES/PR 11/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País da Ministra de Estado das Mulheres, APARECIDA GONÇALVES.
- 17/04/2024 - Portaria MAPA 675/2024 - Revoga as portarias relacionadas.
- 17/04/2024 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 42/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 047/2022.
- 17/04/2024 - Portaria SENATRAN/MT 362/2024 - Concede renovação do credenciamento da pessoa jurídica RENOVA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. para realizar a coleta e armazenamento da biometria para identificação de candidatos e condutores em processo de habilitação.
- 17/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.594/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Diocese de Parintins, com sede em Parintins (AM).
- 17/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.597/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Chaval-Ceará, com sede em Chaval (CE).
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.552/2024 - Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.
- 17/04/2024 - Portaria MRE 522/2024 - Aprova o Regulamento do Curso de Altos Estudos.
- 17/04/2024 - Portaria DIRAP/CA/MD 322/2024 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon3 2024, na área geográfica de atuação do SEREP-RJ.
- 17/04/2024 - Portaria MD 1.929/2024 - Promove, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, as personalidades civis conforme lista.
- 17/04/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.087/2024 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 17/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.193/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de São Domingos do Prata-MG, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 17/04/2024 - Resolução CD/FNDE/MEC 5/2024 - Retifica a Resolução CD/FNDE nº 5, de 9 de abril de 2024.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.070/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.147/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Balancete IMBEL/CE/MD 17.042.024/2024 - Dispõe sobre balanço patrimonial para os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2023 e 2022.
- 16/04/2024 - Portaria SPA/MAPA 2/2024 - Retifica Portaria SPA/MAPA Nº 2, de 06 de fevereiro de 2024.
- 16/04/2024 - Portaria SPA/MAPA 13/2024 - Retifica Portaria SPA/MAPA Nº 13, de 01 de abril de 2024.
- 16/04/2024 - Portaria SPA/MAPA 14/2024 - Retifica Portaria SPA/MAPA Nº 14, de 01 de abril de 2024.
- 16/04/2024 - Portaria SPA/MAPA 16/2024 - Retifica Portaria SPA/MAPA Nº 16, de 01 de abril de 2024.
- 16/04/2024 - Portaria MTE 536/2024 - Altera a Portaria SEPRT nº 6564, de 9 de junho de 2021, que instaura processo seletivo de remoção específico de servidores da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho para atuação na Corregedoria do antigo Ministério da Economia.
- 16/04/2024 - Portaria MTE 538/2024 - Aprovar o limite de tolerância ao risco de que tratam os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta MGI/CGU nº 41, de 31 de outubro de 2023, definido com fundamento na metodologia apresentada na Nota Técnica SEI nº 1548/2024/MTE.
- 16/04/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 234/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria da RTM, administrado pelo IFM - Itajubá Fundo Multipatrocinado.
- 16/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 426/2024 - Autoriza o afastamento do país do seguinte servidor ALESSANDRA PAIXAO DIAS.
- 16/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.586/2024 - Retifica a epígrafe da Portaria SAES/MS nº 1.582, de 9 de abril de 2024.
- 16/04/2024 - Portaria MS 3.537/2024 - Portaria de habilitação do município de São José/SC a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
- 16/04/2024 - Portaria MS 3.544/2024 - Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.
- 16/04/2024 - Portaria MPO 97/2024 - Altera a Portaria GM/MPO n° 14, de 23 de janeiro de 2024, que estabelece limites para a realização de despesas com diárias, passagens e outros gastos correlacionados no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- 16/04/2024 - Portaria INCRA/MDA 453/2024 - Criação do Projeto de Assentamento denominado Reassentamento Beckhauser, localizado no município de Sinop, no estado de Mato Grosso, sob gestão da Superintendência Regional do Incra no Mato Grosso - SR(MT).
- 16/04/2024 - Portaria PGR/MPU 306/2024 - Altera a Portaria PGR/MPF nº 176, de 22 de março de 2022, que dispõe sobre a distribuição de ofícios especiais dos juizados especiais federais, e a Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, que dispõe sobre a seleção, designação e substituição dos titulares dos ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis.
- 16/04/2024 - Portaria ANA/MIDR 220/2024 - Autoriza o afastamento do país dos servidores João Geraldo Ferreira Neto, Coordenador de Regulação de Água e Esgoto.
- 16/04/2024 - Portaria DREI/SEMPE/MEMP 57/2024 - Fica a TÉCNICAS DE DESALINIZACIÓN DE AGUAS, S. A., autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de sucursal com a denominação social TÉCNICAS DE DESALINIZACIÓN DE AGUAS, S. A.
- 16/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.437/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 16/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.441/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 16/04/2024 - Resolução GTANR/COAF/BACEN 4/2024 - Aprova o convite ao Departamento de Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência para atuarem como colaboradores na revisão da metodologia e da avaliação nacional de riscos de Financiamento do Terrorismo e da Proliferação das Armas de Destruição em Massa.
- 16/04/2024 - Instrução Normativa RFB/MF 2.186/2024 - Dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação. Nota: Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 1º de junho de 2024
- 16/04/2024 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 40/2024 - Torna público a extinção dos direitos de proteção pela renúncia da empresa Agrigenetics, INC., dos Estados Unidos, da cultivar de soja (Glycinemax (L.) Merr.).
- 16/04/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 99/2024 - Autoriza, a Rumo Malha Central S/A. a realizar a redução do capital social integralizado para absorção de prejuízos acumulados no período compreendido entre 2019 e 2023.
- 16/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 208/2024 - Habilita a empresa MATTHES ALMEIDA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 16/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 209/2024 - Habilita a empresa FARTURA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 16/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo DG/ANTT/MT 16.042.024/2024 - Promove a alteração do item 3.2.1.2. Obras de Melhorias, T.Barreiras de Ruído (BR 116), do Programa de Exploração da Rodovia (PER), Anexo 2 do Contrato de Concessão - Edital nº 003/2021.
- 16/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 16.042.024/2024 - Exclusão do fundo de investimento dedicado ao setor de saúde suplementar, denominado Itaú Saúde Plus Renda Fixa Crédito Privado Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento.
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.604/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.606/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.621/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.622/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.628/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.630/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.631/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.635/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.638/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 787/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a AMBIENTAL MS PANTANAL SPE S.A.
- 16/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 801/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a ACF AGROPECUARIA LTDA.
- 16/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 804/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a ARMANDO PAULIN.
- 16/04/2024 - Edital GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 16.042.024/2024 - Notifica a empresa BANDEIRA E AYALA LTDA - ME.
- 15/04/2024 - Portaria SERES/MEC 146/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador perante o curso superior de tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, na modalidade a distância, da Faculdade QI Brasil - FAQI.
- 15/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 409/2024 - Dispensa a servidora MARINA LEAL BICELLI DE AGUIAR do encargo de substituta de Gerente.
- 15/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 414/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor JOAO TAVARES NETO.
- 15/04/2024 - Portaria SE/MS 500/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 15/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.181/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Alegre - ES, para execução de ações de Defesa Civil.
- 15/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.196/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.227/2024 - Retifica Resolução-RE nº 1.227, de 28 de março de 2024.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.390/2024 - Cancela o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, tendo em vista a decisão conclusiva e o exaurimento das instâncias recursais administrativas.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.416/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 15/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.430/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 15/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.432/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 15/04/2024 - Resolução SECF/MDS 3/2024 - Retifica a RESOLUÇÃO Nº 3, DE 5 DE MARÇO DE 2024.
- 15/04/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 15/2024 - Resumo dos pedidos de registro, atendendo os dispositivos legais do artigo 14 do Decreto n. 4074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.
- 15/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 117/2024 - Nomeia o servidor Tarcisio Lima Santos Franco para exercer o Cargo de Gerente.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.013/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.738/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.742/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.744/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.748/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.755/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.569/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado
- 15/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.571/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado
- 15/04/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 50/2024 - Dispõe sobre as análises relativas ao requerimento da empresa Vieiras D Água Ltda., para pesquisar minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Bagé, no estado do Rio Grande do Sul.
- 15/04/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 55/2024 - Dispõe sobre a análise relativa ao requerimento de Helvio Deeke para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Bonfim, no estado de Roraima.
- 15/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.457/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 15/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.574/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 15/04/2024 - Apostilamento ANA/MIDR 1/2024 - Dispõe sobre reajuste de contrato.
- 15/04/2024 - Portaria de Pessoal SAF/ANTAQ/MPOR 87/2024 - Nomeia o servidor DIÓGENES DE OLIVEIRA NUNES, para exercer o Cargo de Coordenador de Infraestrutura e Suporte, código CCT-V.
- 12/04/2024 - Decreto Legislativo CN 22/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Farol do Saber para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Restinga Sêca, Estado do Rio Grande do Sul.
- 12/04/2024 - Portaria SUPAS/ANTT/MT 2/2024 - Aprova o Documento de Interface de Software - Versão 3.0.
- 12/04/2024 - Portaria BACEN 120.118/2024 - Designa AILTON DE AQUINO SANTOS, Diretor de Fiscalização, para substituir o Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos.
- 12/04/2024 - Portaria DIRBEN/INSS/MPS 1.200/2024 - Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 982, de 22 de fevereiro de 2022 que estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS.
- 12/04/2024 - Portaria MS 3.512/2024 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Teixeira de Freitas (Extremo Sul) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Municípios.
- 12/04/2024 - Portaria FBN/MINC 22/2024 - Publica o resultado das metas globais.
- 12/04/2024 - Portaria Normativa AGU/PR 129/2024 - Institui, no âmbito da Advocacia-Geral da União, Comissão de Especialistas para apresentar estudo propositivo de revisão do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.
- 12/04/2024 - Portaria MD 1.836/2024 - Dispõe sobre Conceder a Medalha Mérito Desportivo Militar às personalidades civis e militares relacionados
- 12/04/2024 - Portaria TSE 266/2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor que especifica.
- 12/04/2024 - Portaria MDH 267/2024 - Dispõe sobre as competências para realizar atos de gestão e de governança, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e dá outras providências.
- 12/04/2024 - Portaria ANA/MIDR 215/2024 - Nomeia FABIANO COSTA DE ALMEIDA para ocupar o cargo de Coordenador de Gabinete de Diretor.
- 12/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.387/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 12/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 114/2024 - Exonera, o servidor Maurício Oliveira Ferrão, do cargo de Assistente-Técnico.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.160/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.564/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.035/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo DG/ANTT/MT 12.042.024/2024 - Posterga a implantação dos 3 (três) Postos de Pesagem previstos no item 3.4.7 do PER e os Detectores de Altura previstos no item 3.4.3.4 do PER.
- 12/04/2024 - Apostilamento ANVISA/MS 1/2024 - Dispõe sobre Adequação do contrato múltiplo nº 9912518239 à lei 13709 de 2018 - lei geral de proteção de dados - lgpd.
- 12/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.564/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 12/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.567/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 12/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.014/2024 - Dispõe sobre a Liberação Planejada (RN06) e importação de sementes.
- 12/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.018/2024 - Dispõe sobre a Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1.
- 12/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.024/2024 - Dispõe sobre a Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB2.
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço GER-PI/ANM/MME 146/2024 - Subdelega ao servidor FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA e ao empregado público JOSÉ MARCELINO RICARDO as atividades de controle dos registros de entrada e saída de visitantes das instalações da ANM.
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço GER-PI/ANM/MME 148/2024 - Subdelega ao servidor MIGUEL FRANCISCO DE SOUZA CARVALHO as atividades listadas.
- 12/04/2024 - Revogação SRE/DC/ANA/MIDR 774/2024 - Revoga a Resolução ANA nº 264, de 18 de fevereiro de 2014.
- 12/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 821/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos MARIA AUXILIADORA DALLA BERNARDINA DE ALMEIDA, rio Doce, município de Colatina/ES, irrigação.
- 12/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 823/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a ANTONIO JOSE FERREIRA LIMA - ME, rio POTI, município de Teresina/PI, mineração.
- 12/04/2024 - Revogação SRE/DC/ANA/MIDR 828/2024 - Revoga, a outorga emitida a RODOLFO BATISTA ESTRELA.
- 12/04/2024 - Lei Ordinária 14.843/2024 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 306/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 306/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 309/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 337/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 314/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 375/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 318/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 376/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 319/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 377/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 340/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 650/2023.
- 11/04/2024 - Portaria SUESP/ANTT/MT 62/2024 - Efetua a progressão e a promoção funcional de servidores do quadro efetivo da ANTT.
- 11/04/2024 - Portaria SR-MA/DNIT/MT 1.751/2024 - Ratifica os termos da DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA (17459085), DECLARANDO a situação de EMERGÊNCIA na Rodovia BR-222/MA.
- 11/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.559/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Manoel Teixeira Campos - Galego Teixeira, com sede em Tacaratu (PE).
- 11/04/2024 - Portaria PROURB/CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 33/2024 - Instaura INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO a fim de coletar informações necessárias ao ajuizamento de ação civil pública visando à restauração da ordem urbanística no SIG, em razão da constatação do exercício de atividades incompatíveis com a Lei Complementar nº 965/2020, que define os parâmetros de uso e ocupação de solo no setor.
- 11/04/2024 - Portaria MDH 271/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 2.196, de 29 de julho de 2004, que declarou ALVARO DE LIMA FERREIRA anistiado político.
- 11/04/2024 - Portaria MDH 279/2024 - Torna sem efeito a Portaria nº 2.895, de 14 de novembro de 2012, restabelece os efeitos da Portaria nº 2.481, de 5 de outubro de 2012.
- 11/04/2024 - Portaria SERMOP/MPA 167/2024 - Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca NOVA FÉ, na modalidade de permissionamento com método de Emalhe costeiro (superfície) Caceio, e concede, em conversão de modalidade, a Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento de arrasto de praia para embarcação de pesca NOVA FÉ, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0023092-7 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação Miúda sob o nº 443-M201300376-9.
- 11/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.374/2024 - Adota as medidas preventivas em anexo.
- 11/04/2024 - Resolução ANP/MME 895/2022 - Retifica a Resolução ANP nº 895, de 18 de novembro de 2022.
- 11/04/2024 - Resolução CD/ANPD/MJSP 14/2024 - Aprova a Metodologia de Governança de Processos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- 11/04/2024 - Instrução Normativa DEROP/BACEN 462/2024 - Altera o Anexo I (Instruções e Conceitos) do Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR).
- 11/04/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 13/2024 - Dá publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e afins relacionados.
- 11/04/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 14/2024 - Dá publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e afins relacionados.
- 11/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.001/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 11/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.012/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 11/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 2/2024 - Dispõe sobre Contrato nº 11/2020.
- 11/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.553/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 11/04/2024 - Mensagem PR 133/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.838, de 10 de abril de 2024.
- 11/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.030/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 142/2024 - Baixa a presente Ordem de Serviço, designando os servidores GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA, SIAPE 2600268, e GLAYTON FERREIRA MARÇAL.
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 145/2024 - Baixa a presente Ordem de Serviço, designando o servidor, pertencente ao quadro de pessoal desta Autarquia, MARCUS FLAVIO OLIVEIRA, como Fiscal, referente ao Contrato 19/2024.
- 11/04/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 57/2024 - Adita o Termo de Autorização nº 1.713-ANTAQ, de 26 de outubro de 2019.
- 18/04/2024 - Decreto sem Número 17.042.024/2024 - Designa RODRIGO CARNEIRO GOMES, para exercer a função de Adido Policial Federal na Embaixada do Brasil na Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos.
- 18/04/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.092/2024 - Alteração de razão social em portaria que habilita empresa à fruição do incentivo de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 18/04/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.101/2024 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019
- 18/04/2024 - Resolução DICOL/SUDAM/MIDR 950/2024 - Comunica o Banco da Amazônia S/A que a empresa EGZEO INDUSTRIA PLÁSTICA LTDA, não teve projeto técnico-econômico de modernização ou complementação de equipamento aprovado pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
- 18/04/2024 - Instrução Normativa SENARC/MDS 33/2023 - Estabelece os procedimentos complementares da gestão de benefícios e de meios e processos de pagamento do Programa Bolsa Família - PBF a territórios em situação de enfrentamento de desastres ou em situação de vulnerabilidade ampliada, de povos e comunidades tradicionais. Revogada pela Instrução Normativa 40/2024/SENARC/MDS
- 18/04/2024 - Exposição de Motivos MEC/PR 32/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado da Educação, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA.
- 22/04/2024 - VOTO DGS/ANTT/MT 24/2024 - Recurso à Diretoria Colegiada interposto em face da Decisão nº 1166¿/2022/CIPRO/SUROD. Aplicação de Penalidade - Auto de Infração nº 277/2021/GEFIR/SUROD.
- 22/04/2024 - VOTO DG/ANTT/MT 28/2024 - Referendo da Deliberação nº 98, de 11 de abril de 2024.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.156/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.165/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.166/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.167/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.171/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.174/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.223/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.226/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Exposição de Motivos MF/PR 25/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado da Fazenda, FERNANDO HADDAD.
- 18/04/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 30/2024 - Dispõe sobre renovação de credenciamento da instituição.
- 18/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.420/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 18/04/2024 - Deliberação GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 31/2024 - Aplica penalidade MULTA à empresa GALO DA SERRA NAVEGACAO FLUVIAL E LOGISTICA LTDA.
- 18/04/2024 - Deliberação GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 108/2023 - Aplica penalidade de penalidade de MULTA à empresa DIDI DOS SANTOS AREVALO.
- 17/04/2024 - Portaria MTE 553/2024 - Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades para dar nova redação aos códigos de ementas da NR-38 e de seus anexos constantes do Anexo II da NR-28.
- 17/04/2024 - Portaria SFB/MMA 221/2024 - Atualiza os valores da Resolução SFB nº 18, de 11 de maio de 2022.
- 17/04/2024 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 40/2024 - Designa gestor e fiscal do contrato nº 023/2023.
- 17/04/2024 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 41/2024 - Designa gestor e fiscal do contrato nº 015/2022.
- 17/04/2024 - Portaria SE/MT 386/2024 - Institui Grupo de Trabalho para proposição de solução consensual referente à racionalização e otimização da malha da concessão ferroviária outorgada à Ferrovia Transnordestina Logística S.A..
- 17/04/2024 - Portaria INSS/MPS 1.682/2024 - Altera a classificação patrimonial e contábil de imóvel vinculado à Superintendência Regional Sudeste III, na zona de abrangência da Gerência-Executiva Rio de Janeiro.
- 17/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.595/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Missão de São Pedro, com sede em São Pedro da Aldeia (RJ).
- 17/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.598/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Grupo de Apoio a Pacientes Portadoras de Câncer de Mama Amigas do Peito (GAP), com sede em Presidente Prudente (SP).
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.257/2024 - Retifica o Anexo I da Portaria GM/MS Nº 3.257, de 7 de março de 2024.
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.547/2024 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde Bucal, no município de Feira Nova do Maranhão, no estado do Maranhão, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza o Art. 4º, § 1, da Portaria de Consolidação/SAPS nº 1, de 2 de junho de 2021.
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.553/2024 - Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.
- 17/04/2024 - Portaria SENAPPEN/MJSP 324/2024 - Altera a Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 280, de 27 de dezembro de 2023 para complementar o resultado das instituições que obtiveram a concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal - Selo Resgata, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN.
- 17/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.205/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5° da Portaria n. 1.326, de 01 de abril de 2022.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 17/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.058/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.062/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.126/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.138/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.154/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Ato CONFAZ/MF 18/2024 - Retifica o "caput" e na tabela do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 8 de fevereiro de 2024.
- 17/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 2/2024 - Altera o contrato para ampliar a autorização para disponibilizar publicamente códigos - gmdn - global medical device nomenclature.
- 17/04/2024 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.632/2024 - Dispõe sobre os recursos relacionados, conforme anexo.
- 17/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.492/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 16/04/2024 - Decreto sem Número 15.042.024/2024 - Designa MARINA BASSO LACERDA, para exercer o encargo de substituta do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania.
- 16/04/2024 - Portaria SPA/MAPA 1/2024 - Retifica Portaria SPA/MAPA Nº 1, de 06 de fevereiro de 2024.
- 16/04/2024 - Portaria SPA/MAPA 3/2024 - Retifica Portaria SPA/MAPA Nº 3, de 07 de fevereiro de 2024
- 16/04/2024 - Portaria SPA/MAPA 9/2024 - Retifica Portaria SPA/MAPA Nº 9, de 06 de março de 2024.
- 16/04/2024 - Portaria SPA/MAPA 17/2024 - Retifica Portaria SPA/MAPA Nº 17, de 01 de abril de 2024.
- 16/04/2024 - Portaria SPA/MAPA 21/2024 - Retifica Portaria SPA/MAPA Nº 21, de 01 de abril de 2024.
- 16/04/2024 - Portaria CGL/SPOA/SE/MAPA 796/2024 - Estabelece as diretrizes para a execução dos recursos orçamentários do ano de 2024, destinados às despesas discricionárias, que serão apoiadas na Ação 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário por meio de transferências voluntárias.
- 16/04/2024 - Portaria INEP/MEC 96/2024 - Dispõe sobre o credenciamento, descredenciamento e recredenciamento de Postos Aplicadores, define procedimentos para a realização do Exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) e determina outras providências.
- 16/04/2024 - Portaria MMA 1.042/2024 - Autoriza realização de Audiência Pública para debater a minuta de portaria que estabelece os critérios de habilitação dos verificadores de resultado, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
- 16/04/2024 - Portaria SUROC/ANTT/MT 8/2024 - Altera a Portaria SUROC nº 5, de 29 de fevereiro de 2024, que divulga a relação de aspectos acordados em âmbito bilateral e multilateral relacionados às autorizações de que trata a Resolução nº 6.038, de 8 de fevereiro de 2024.
- 16/04/2024 - Portaria CARF/MF 600/2024 - Disciplina a participação ativa de agentes públicos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF em eventos e atividades relativos a matérias de sua competência que não seja de iniciativa ou indicação do órgão.
- 16/04/2024 - Portaria MPS 1.153/2024 - Estabelece, para o mês de abril de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
- 16/04/2024 - Portaria MS 3.541/2024 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às estratégias Saúde da Família e Saúde Bucal, no município de Pindaré Mirim, no estado do Maranhão, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza o art. 4º, § 1, da Portaria de Consolidação/SAPS nº 1, de 2 de junho de 2021.
- 16/04/2024 - Portaria INCRA/MDA 457/2024 - Criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Novo Mundo, localizado no município de Novo Mundo, no estado do Mato Grosso, sob gestão da Superintendência Regional do Incra no Mato Grosso - SR(MT).
- 16/04/2024 - Portaria SPA/MF 603/2024 - Reconhece a capacidade operacional da empresa BMM Spain Testlabs, SLU.
- 16/04/2024 - Portaria ESD/CHEC/EMCFA/MD 1.767/2024 - Fixa, as Metas Institucionais da Escola Superior de Defesa, para o 1º Ciclo de Avaliação de Desempenho.
- 16/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.443/2024 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 16/04/2024 - Resolução CD/FNDCT/MCTI 846/2024 - Aprova o Plano Anual de Investimentos dos Recursos Reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para o exercício de 2023.
- 16/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 118/2024 - Designa a servidora Maria Cecilia Sant Anna Lacerda, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral.
- 16/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 16.042.024/2024 - Dispõe sobre a exclusão do fundo de investimento dedicado ao setor de saúde suplementar.
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.609/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.617/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.627/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.005/2024 - Dispõe sobre solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB2.
- 16/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 1/2024 - Prorroga o prazo de vigência do Contrato: 4/2023 por 12 meses.
- 16/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 803/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a PAULO FERNANDO HIRATA.
- 16/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 805/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a CRISTINA CONSONI GUIMARAES.
- 16/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 818/2024 - Emite a outorga preventiva de usos de recursos hídricos à LUCIANE SALUME.
- 15/04/2024 - Portaria SERES/MEC 138/2024 - Fica reconhecido, o curso de Licenciatura em Educação Física, ofertado pela Faculdade Única de Formação e Ensino.
- 15/04/2024 - Portaria SERES/MEC 143/2024 - Fica descredenciada a Faculdade ESAMC Goiânia - ESAMC GOIÂNIA, mantida pelo Centro de Estudos de Administração e Marketing CEAM Ltda.
- 15/04/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 85/2024 - Realoca o cargo de Assistente-Técnico da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária (Gefop) para o Gabinete da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Gab-Surod).
- 15/04/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.352/2024 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa METALÚRGICA SETE DE SETEMBRO DA AMAZÔNIA LTDA.
- 15/04/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.354/2024 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa EZGEO INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA.
- 15/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 424/2024 - Nomeia a servidora SIMONE DE OLIVEIRA REIS RODERO para ocupar o cargo de Gerente-Geral, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.
- 15/04/2024 - Portaria SE/MS 501/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 15/04/2024 - Portaria SE/MS 502/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 15/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.590/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Cruz Azul de São Paulo, com sede em São Paulo (SP).
- 15/04/2024 - Portaria MS 3.526/2024 - Altera o Anexo LXXIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 e o Anexo XV à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017.
- 15/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.182/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Iguaí - BA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 15/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.197/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 15/04/2024 - Portaria DGP/SSC/MGI 2.249/2024 - Fixa o quantitativo de vagas a serem preenchidas por meio de reversão de aposentadoria, no interesse da Administração, para cargos do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
- 15/04/2024 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 14.323/2024 - Disciplina, nos termos desta Portaria, os processos de informação junto à ANAC sobre a constituição do operador de aeródromo, cadastro de aeródromo e permanência do aeródromo no cadastro.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.377/2024 - Concede às empresas relacionadas a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.393/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.400/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.408/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.410/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.411/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.418/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.420/2024 - Publica o cancelamento de registro da apresentação a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.421/2024 - Indefere as petições de Inclusão/Autorização de Uso Domissanitário na Monografia do Ingrediente Ativo.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.425/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme anexo.
- 15/04/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 188/2024 - Autoriza a implantação de rede de energia elétrica na Rodovia BR-040/MG, sob concessão à Concessionária BR 040 S.A. - VIA040.
- 15/04/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 190/2024 - Autoriza a implantação de acesso na rodovia BR-101/ES, sob concessão à Eco101 Concessionária de Rodovias S.A.
- 15/04/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 191/2024 - Autoriza a implantação de rede de fibra óptica na rodovia BR-163/MS, sob concessão à Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - CCR MSVIA.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.747/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.759/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.773/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.775/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.787/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.794/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.808/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.045/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.052/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital GEGAR/GGGAF/ANVISA/MS 2/2024 - Notifica as pessoas física(s) e/ou jurídica(s) a seguir relacionada(s).
- 15/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 5/2024 - Corrige erro material na cláusula segunda do termo aditivo 04/2024.
- 15/04/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 59/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso especificado.
- 15/04/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 49/2024 - Dispõe sobre as análises relativas ao requerimento da Universidade Estadual Paulista (UNESP) para autorizar a coleta de materiais científicos nos municípios relacionados, com participação de pesquisadores estrangeiros.
- 15/04/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 56/2024 - Dispõe sobre as análises relativas ao requerimento de Nicole Zambardino Vasconcellos Zanotti para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Corumbá, no estado de Mato Grosso do Sul.
- 15/04/2024 - Despacho EMA/CM/MD 15/2024 - Autoriza para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 153/2024 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) (SEI n. 12252985) e designa os servidores a relacionados para comporem a Equipe de Planejamento da Contratação
- 15/04/2024 - Decisão CGU 95/2024 - Defere o pedido de julgamento antecipado analisado nos autos do Processo nº 00190.109600/2023-47, fixando a penalidade de multa do artigo 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013.
- 15/04/2024 - Portaria de Pessoal SAF/ANTAQ/MPOR 88/2024 - Designa o servidor BRUNO DAVID GONÇALVES FREITAS, para exercer o encargo de substituto do titular da Coordenadoria de Infraestrutura e Suporte (CIS).
- 12/04/2024 - Decreto Legislativo CN 25/2024 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Francisco Rodrigues Sancho para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itapipoca, Estado do Ceará.
- 12/04/2024 - Decreto Legislativo CN 33/2024 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
- 12/04/2024 - Portaria MTE 519/2024 - Convoca a 4ª Conferência Nacional de Economia Solidária - 4ª Conaes.
- 12/04/2024 - Portaria MTUR 14/2024 - Permuta Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo.
- 12/04/2024 - Portaria INSS/MPS 1.680/2024 - Altera o Anexo da Portaria nº 3.213/PRES/INSS, de 10 de dezembro de 2019, que instituiu o Sistema de Governança do Instituto Nacional do Seguro Social.
- 12/04/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 192/2024 - Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 117/2022
- 12/04/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 200/2024 - Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 134/2023
- 12/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 104/2024 - Altera a Portaria n° 60, de 24 de janeiro de 2022, que institui a Política de Governança Organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
- 12/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 404/2024 - Autoriza o afastamento da servidora ELKIANE MACEDO RAMA.
- 12/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 406/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora STELA CANDIOTO MELCHIOR.
- 12/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.589/2024 - Aprova Regulamento Técnico para a realização do Implante Percutâneo de Válvula Aórtica (TAVI), por via transfemoral, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 15/04/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 149/2024 - Remove de ofício, no interesse da Administração os servidores CARLOS AFONSO RODRIGUES, IVONE VILANOVA DE SOUZA e ADRIANA MERLO DE PIANTI MAIA
- 12/04/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 154/2024 - Dispensa, ROGER ROMÃO CABRAL do encargo de substituto eventual do Diretor-Geral da ANM e designa TASSO MENDONÇA JÚNIOR, para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor-Geral da ANM, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
- 12/04/2024 - Portaria TSE 267/2024 - Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
- 12/04/2024 - Portaria MJSP 654/2024 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Estado do Pará.
- 12/04/2024 - Portaria SPU/MGI 1.826/2024 - Dispõe sobre a Superintendência do Patrimônio da União em Tocantins fica autorizada a realizar os procedimentos para alienação onerosa.
- 12/04/2024 - Portaria ANA/MIDR 214/2024 - Designa representantes para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração nº 001/2024/ANA, de 26 de fevereiro de 2024 - CMA-TC001/2024.
- 12/04/2024 - Portaria Conjunta SRI/MGI/MF/MPO 1/2024 - Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização de emendas individuais, de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional e superação de impedimentos de ordem técnica, em atendimento ao disposto nos arts. 166, §§ 9º a 20, e 166-A da Constituição, nos arts. 71, 73 a 84 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 e art. 4º, §§ 7º, 10 e 11 da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro 2024, e dá outras providências.
- 12/04/2024 - Portaria DC/ANEEL/MME 6.890/2024 - Estabelece a estrutura de funcionamento interno da Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
- 12/04/2024 - Resolução CGPNCPD/SE/MAPA 6/2024 - Altera, ad referendum do Plenário, as Resoluções CNPNCPD nº 3, 4 e 5, de 6 de março de 2024, para uniformização e padronização dos Grupos Técnicos no âmbito do Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis.
- 12/04/2024 - Decisão DNIT/MT 6/2024 - Torna público que fora CONHECIDO do Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Josineto Evangelista Bezerra Júnior para, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, RATIFICANDO a Decisão Administrativa de Primeira Instância SOT - RN.
- 12/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 112/2024 - Nomeia a servidora Brenda dos Passos do Nascimento, para exercer o cargo de Assistente-Técnico. Tornada sem Efeito pela Portaria de Pessoal 125/2024/DG/ANTT/MT
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.283/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.556/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.567/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.577/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.581/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.582/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.584/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.599/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.023/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.033/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.034/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Memorando SGRE/MRE 12.042.024/2024 - Dispõe sobre memorando entre o Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e O Instituto Diplomático de Cabo Verde do Ministério de Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional da República de Cabo Verde.
- 12/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.568/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 12/04/2024 - Relatório PPSA/MME 12.042.024/2024 - Dispõe sobre o Relatório da Administração da Pré-Sal Petróleo (PPSA).
- 12/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.021/2024 - Dispõe sobre a Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
- 12/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.026/2024 - Dispõe sobre a Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB2.
- 12/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.029/2024 - Dispõe sobre a Solicitação de parecer para execução de análises e avaliações de produtos com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
- 12/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 772/2024 - Indefere o pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos de DISTRIBUIDORA CAMPINENSE DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA.
- 12/04/2024 - Revogação SRE/DC/ANA/MIDR 777/2024 - Revoga a Resolução ANA nº 267, de 18 de fevereiro de 2014.
- 12/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 815/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JAILDO COUTRIM LIMA, rio Carinhanha, município de Feira da Mata/BA, irrigação.
- 12/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 834/2024 - Revoga a outorga emitida a ANTONIO BENICIO DO NASCIMENTO.
- 12/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo SPP/DC/ANA/MIDR 9.042.024/2024 - Retifica EXTRATO DE TERMO ADITIVO referente ao consultor Rodrigo Flecha Ferreira Alves.
- 11/04/2024 - Lei Ordinária 14.841/2024 - Reconhece o Município de Cruzeiro, no Estado de São Paulo, como Capital da Revolução Constitucionalista de 1932.
- 11/04/2024 - Decreto 11.989/2024 - Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, firmado em Montreal, em 24 de setembro de 2019.
- 11/04/2024 - Portaria SERES/MEC 117/2024 - Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Universidade do Vale do Taquari - UNIVATES
- 11/04/2024 - Portaria SERES/MEC 136/2024 - Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI
- 11/04/2024 - Portaria FNDE/MEC 302/2024 - Instala a Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 305/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 314/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 338/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 583/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 343/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 817/2023.
- 11/04/2024 - Portaria SUESP/ANTT/MT 65/2024 - Remove de Ofício, no interesse da Administração, o servidor Ítalo José Menezes Maia.
- 11/04/2024 - Portaria SENATRAN/MT 338/2024 - Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica T L A ASSESSORIA EM SISTEMAS DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA.
- 11/04/2024 - Portaria SR-RJ/DNIT/MT 1.757/2024 - Ratifica a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA no Viaduto Rodoviário - Saint Gobain.
- 11/04/2024 - Portaria MDH 265/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 2.306, de 9 de dezembro de 2003, que declarou ADMILSON SERGIO RAMALHO DOS SANTOS anistiado político.
- 11/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.154/2024 - Altera o artigo 2º da Portaria n. 2749, de 24 de agosto de 2023, que autorizou a transferência de recursos ao Município de Vargem Alta-ES, para ações de Defesa Civil.
- 11/04/2024 - Portaria CMA/GCEP/SPL/ANAC/MPOR 14.265/2024 - Revalida o credenciamento da clínica médica CENTRO DE MEDICINA AERONAUTICA, CIVIL E HIPERBARICA LTDA.
- 11/04/2024 - Resolução CD/ANPD/MJSP 13/2024 - Institui a Comissão de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- 11/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.997/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 11/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.003/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 11/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.009/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 11/04/2024 - Despacho MS 22/2024 - Dispõe sobre Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 11/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.556/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa.
- 11/04/2024 - Mensagem PR 131/2024 - Solicita ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2024, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 65 de 2024.
- 11/04/2024 - Mensagem PR 134/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.839, de 10 de abril de 2024.
- 11/04/2024 - Mensagem PR 135/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.840, de 10 de abril de 2024.
- 11/04/2024 - Mensagem PR 137/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 7.377.849,00, para os fins que especifica.".
- 11/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.011/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
- 11/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.031/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
- 18/04/2024 - Decreto 11.999/2024 - Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.
- 18/04/2024 - Portaria SR-SC/DNIT/MT 1.921/2024 - RATIFICA os termos do documento SEI nº 17540417, DECLARANDO a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
- 18/04/2024 - Portaria MPO 100/2024 - Reabre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial, no valor de R$ 1.041.000,00, aberto pela Lei nº 14.727, de 22 de novembro de 2023.
- 18/04/2024 - Portaria PG/MPT/MPU 526/2024 - Determina a alteração do status do 9º Ofício-Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR para "ofício provido com designação vigente", bem como a recomposição do respectivo acervo.
- 18/04/2024 - Portaria TJDFT 893/2024 - Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios relativo ao exercício financeiro de 2024, nos termos do artigo 70 da Lei nº 14.791/2023 (LDO).
- 18/04/2024 - Portaria COGEA/SECAT/RFB/MF 43/2024 - Define a publicação dos documentos necessários à formalização do Acordo previsto na Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021.
- 18/04/2024 - Portaria SE/MEMP 54/2024 - Institui, no âmbito do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
- 18/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.347/2024 - Considera inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto privado relacionado.
- 18/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.448/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 18/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.453/2024 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 18/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 224/2024 - Habilita a empresa TRANSPORTADORA PAMPEANA LIMITADA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.212/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.219/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.225/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 12/2024 - Altera o Protocolo ICMS nº 40/19.
- 18/04/2024 - Edital ANVISA/MS 2/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas.
- 18/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 2/2024 - Prorroga o prazo de vigência do contrato administrativo citado.
- 18/04/2024 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.633/2024 - Dispõe sobre sobre os recursos relacionados, conforme anexo.
- 18/04/2024 - Contrato ANVISA/MS 18.042.024/2024 - Dispõe sobre o Documento de Projeto BRA/10/008, firmado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Programa das Nações Unidas e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).
- 18/04/2024 - Exposição de Motivos MPO/PR 16/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, SIMONE NASSAR TEBET.
- 18/04/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 61/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2172-ANTAQ, em favor da empresa TRANSPORTADORA MOURA LTDA.
- 17/04/2024 - Portaria SE/MAPA 37/2024 - Divulga, a premiação do Selo Mais Integridade - "versão verde" - primeira concessão - para 11 (onze) empresas e cooperativas discriminadas.
- 17/04/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 1.012/2024 - Aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange (processo nº 02070.000524/2011-63)
- 17/04/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 1.206/2024 - Realoca a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, do Parque Nacional das Emas, para o Setor de Manejo Integrado do Fogo da Gerência Regional Centro-Oeste.
- 17/04/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 86/2024 - Delega competência aos servidores relacionados para praticarem atos necessários à execução orçamentária e financeira dos créditos e recursos das Unidades Gestoras da ANTT.
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.314/2024 - Retifica a Portaria GM/MS nº 3.314, de 12 de março de 2024.
- 26/03/2024 - Portaria MS 3.406/2024 - Renova a qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Balneário Camboriú (Foz do Rio Itajaí) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Municípios.
- 17/04/2024 - Portaria DIRAP/CA/MD 321/2024 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon3 2024, na área geográfica de atuação do SEREP-SP.
- 17/04/2024 - Portaria MD 1.928/2024 - Admite, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, as personalidades civis e militares, nacionais e estrangeiras conforme lista.
- 17/04/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.098/2024 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 17/04/2024 - Portaria SERMOP/MPA 170/2024 - Concede, em conversão de modalidade, a Permissão Prévia de Pesca da embarcação de pesca ROSA MÍSTICA M, na modalidade de permissionamento de emalhe oceânico de fundo para embarcação de pesca ROSA MÍSTICA M, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0000886-8 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 382-008571-8.
- 17/04/2024 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 14.325/2024 - Exclui o heliponto privado abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC.
- 17/04/2024 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 707/2023 - Retifica a Resolução CATI n° 707, de 2 de outubro de 2023.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.057/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.061/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.066/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.068/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.071/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.074/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.117/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.129/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.130/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.133/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.139/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 5/2024 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da eFinanceira - Versão 1.1.9.
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 156/2024 - Baixa a presente Ordem de Serviço, designando os servidores EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ e PABLO FORLAN LIMA E SILVA.
- 17/04/2024 - Decisão CGU 133/2024 - Aplica a penalidade à pessoa jurídica ASTEC ENGENHARIA LTDA.
- 17/04/2024 - Recomendação CNPCP/SENAPPEN/MJSP 3/2024 - Recomenda, nos casos de violência doméstica e familiar contra mulher, a submissão do agressor à monitoração eletrônica, a fim de assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência.
- 16/04/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 248/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Suplementar Diageo, administrado pelo Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão.
- 16/04/2024 - Portaria INSS/MPS 1.684/2024 - Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.313, de 17 de junho de 2021, que estabelece diretrizes para elaboração, redação, alteração e revogação dos atos administrativos. Nota: Esta Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2024.
- 16/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 427/2024 - Autoriza o afastamento da servidora ERIELDES SOUSA SILVA.
- 16/04/2024 - Portaria INCRA/MDA 451/2024 - Criação do Projeto de Assentamento Arez, localizado nos municípios de Manoel Urbano e Sena Madureira, no estado do Acre, sob gestão da Superintendência Regional do Incra no Acre - SR(AC).
- 16/04/2024 - Portaria MCTI 8.085/2024 - Delega competências às autoridades que menciona para celebrar, aditivar, alterar, apostilar, prorrogar de ofício, denunciar, rescindir e extinguir instrumentos relacionados às Transferências Voluntárias e aos Termos de Execução Descentralizada.
- 16/04/2024 - Portaria GC3/CA/MD 1.430/2024 - Realoca Cargos Comissionados Executivos dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.
- 16/04/2024 - Portaria ANA/MIDR 218/2024 - Exonera TIBÉRIO MAGALHÃES PINHEIRO do cargo de Coordenador de Gabinete de Diretor.
- 16/04/2024 - Portaria ANA/MIDR 219/2024 - Exonera ANNA PAOLA MICHELANO BUBEL do cargo de Assessora de Diretor.
- 16/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 998/2024 - Retifica a Resolução RE nº 998, de 14 de março de 2024.
- 16/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.439/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 16/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.440/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas.
- 16/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.752/2023 - Retifica a Resolução RE nº 4.752, de 13 de dezembro de 2023.
- 16/04/2024 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 27/2024 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 16/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 119/2024 - Nomeia o servidor Hugo Leonardo Cunha Rodrigues, para o Cargo de Coordenador.
- 16/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 212/2024 - Habilita a empresa ATM CARGO LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 16/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 218/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa JUAN MANUEL ROA, até 14 de março de 2032, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.601/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.619/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.623/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.633/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 16/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.998/2024 - Dispõe sobre solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 1.
- 16/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 778/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a MG AGRO COMPANHIA DE MINERACAO E FERTILIZANTES LTDA.
- 16/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 779/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a PEDRO FAI NEVES, JOAO JOSE DE SOUZA.
- 16/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 780/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a PAULO HENRIQUE FEBBO.
- 16/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 784/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a USINA SANTA ADELIA S.A.
- 16/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 800/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a BIANOR CARLOS ESTEVES.
- 16/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 808/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a HENRIQUE BORGES DA SILVA.
- 16/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 813/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA.
- 16/04/2024 - Edital GOA/SOG/ANTAQ/MPOR 15.042.024/2024 - Notifica a empresa ELOIDE CANUTO GOMES JUNIOR - SERVIÇOS E COMÉRCIO.
- 16/04/2024 - Termo de Compromisso GGBIO/ANVISA/MS 16.042.024/2024 - Dispõe sobre a complementação de dados e provas adicionais como requisito para validade da concessão pela ANVISA da alteração pós-registro do produto KEYTRUDA (pembrolizumabe).
- 15/04/2024 - Portaria SERES/MEC 141/2024 - Fica reduzido em 50% o número de vagas do curso de bacharelado em Filosofia, na modalidade presencial, mantido pela União Brasil Central de Educação e Assistência.
- 15/04/2024 - Portaria RFB/MF 410/2024 - Institui o Portal de Serviços da Receita Federal e dispõe sobre a integração dos serviços digitais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
- 15/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 410/2024 - Designa o servidor RENATO LOPES HURTADO para exercer o encargo de substituto de Coordenador, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Insumos Farmacêuticos.
- 15/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 419/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA.
- 15/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.591/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Hospital Regional Darcy Vargas, com sede em Rio Bonito (RJ).
- 15/04/2024 - Portaria MS 3.519/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 15/04/2024 - Portaria MS 3.520/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 15/04/2024 - Portaria MS 3.521/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 15/04/2024 - Portaria MS 3.523/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 15/04/2024 - Portaria MS 3.528/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Sobral no Estado do Ceará.
- 15/04/2024 - Portaria MS 3.529/2024 - Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios.
- 15/04/2024 - Portaria MS 3.534/2024 - Homologa a adesão de Estados, Distrito Federal e Municípios, para recebimento do incentivo financeiro de custeio da primeira parcela da etapa 1: planejamento referente ao Programa SUS Digital, para o ano de 2024.
- 15/04/2024 - Portaria MPO 95/2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo; e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 278.740.031,00.
- 15/04/2024 - Portaria MRE 523/2024 - Concede passaporte diplomático a Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto e Rita de Cássia Pinheiro Reis de Britto.
- 15/04/2024 - Portaria SE/CGU 1.014/2024 - Delega competência aos ocupantes dos cargos listados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira referente à Unidade Gestora Executora 370004/CGCOF/DGC/SE/CGU.
- 15/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.173/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Apiacá-ES, para execução de ações de Defesa Civil.
- 15/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.194/2024 - Reconhece situação de emergência em municípios do Estado de Roraima/RR.
- 15/04/2024 - Portaria Interministerial MCTI/MCOM 12.874/2024 - Estabelece a colaboração temporária entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério das Comunicações para a execução de atividades administrativas relacionadas à gestão da folha de pagamento dos inativos e pensionistas oriundos do extinto Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, até que seja operacionalizada a transferência da referida folha.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 744/2024 - Retifica a Resolução RE nº 744, de 23 de fevereiro de 2024.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.384/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.396/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.405/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente relacionado.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.412/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 15/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.433/2024 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 15/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.434/2024 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 11/04/2024 - Resolução ANA/MIDR 190/2024 - Aprova as tarifas para a prestação do serviço de adução de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, para o ano de 2024, com fundamento no art. 4°, inciso XIX da Lei n° 9.984, de 2000.
- 25/04/2024 - VOTO DLA/ANTT/MT 19/2024 - Pedido de mercados.
- 15/04/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 155/2024 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela VIAÇÃO RIODOCE LTDA.
- 15/04/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 180/2024 - Autoriza a readequação de iluminação na rodovia BR- 392/RS, sob concessão à Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S.A. - ECOSUL.
- 15/04/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 199/2024 - Declara a utilidade pública de área necessária às obras de drenagem e corte/aterro na BR-163/MT.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.730/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.740/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.743/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.750/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.777/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.799/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.810/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.040/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/04/2024 - Ato BACEN 1.365/2024 - Decreta a liquidação extrajudicial da Disbrave Administradora de Consórcios Ltda.
- 15/04/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 58/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso especificado.
- 15/04/2024 - Decisão DC/ANS/MS 8.042.024/2024 - Aprova o voto relator nos processos administrativos especificados.
- 15/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.575/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 15/04/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 48/2024 - Dispõe sobre as análises relativas ao requerimento de Maria Celene Alves da Silva para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Salto do Céu, no estado de Mato Grosso.
- 15/04/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 54/2024 - Dispõe sobre a análise relativa ao requerimento de Helvio Deeke para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, nos municípios de Bonfim e Cantá, no estado de Roraima.
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 154/2024 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) (SEI n. 12437244), e designa os servidores a relacionados para comporem a Equipe de Planejamento da Contratação
- 15/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.930/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 15/04/2024 - Edital ANA/MIDR 2/2024 - Retifica o Edital nº 12, de 10 de abril de 2024.
- 15/04/2024 - Deliberação ANTAQ/MPOR 29/2024 - Autoriza a celebração de contrato de transição entre a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, e a Coamo Agroindustrial Cooperativa.
- 12/04/2024 - Portaria INSS/MPS 1.679/2024 - Altera o Anexo VII da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, que fixa a localização, denominação, codificação, vinculação, tipologia e o nível de referência das respectivas Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de órgãos e unidades do INSS.
- 12/04/2024 - Portaria MCOM 12.629/2024 - Retifica Portaria MCOM nº 12.629, de 19 de março de 2024.
- 12/04/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 191/2024 - Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 223/2018
- 12/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 393/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora PATRICIA HAUSCHILDT DE OLIVEIRA MENDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para participar da Reunião de Pré-Qualificação da OMS (WHO - Prequalification Assessment Session CPH 139), em Copenhague, Dinamarca.
- 12/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 395/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora LAILA SOFIA MOUAWAD, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para participar da 8ª Reunião do grupo de trabalho para revisão do regulamento sanitário internacional (GTRSI/WGIHR), em Genebra, Suíça.
- 12/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 397/2024 - Autoriza o afastamento do país do seguinte servidor MARCUS AURELIO MIRANDA DE ARAUJO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para participar do 5th PPRI Conference 2024, em Viena, Áustria.
- 12/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.585/2024 - Defere a Renovação do CEBAS do Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus, com sede em Bom Despacho (MG).
- 12/04/2024 - Portaria MS 3.516/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 12/04/2024 - Portaria MCID 10/2024 - Divulga seleção de proposta do Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, apresentada pela Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais/PR, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Setor Público.
- 12/04/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 71/2024 - Reconhece a empresa AWS ENGENHARIA, INSPEÇÃO E CERTIFICAÇÃO LTDA, como entidade especializada na realização de vistorias, emissão de Certificados e outros em nome da AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA.
- 12/04/2024 - Portaria MD 1.835/2024 - Dispõe sobre Conceder a Medalha Mérito Desportivo Militar às Organizações Militares relacionadas.
- 12/04/2024 - Portaria MD 1.840/2024 - Dispõe sobre Conceder a Medalha da Vitória às instituições relacionadas.
- 12/04/2024 - Portaria CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 7/2024 - Instaura o Inquérito Civil, registrado no NeoGab nº 08192.162512/2023-65.
- 12/04/2024 - Portaria MJSP 651/2024 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, na região da Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará.
- 12/04/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 676/2024 - Retifica RESOLUÇÃO-RE Nº 676, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
- 12/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.386/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 12/04/2024 - Resolução SESAN/MDS 2/2024 - Homologa a adesão à Rede Brasileira de Bancos de Alimentos do banco de alimento de MARÍLIA/SP-PÚBLICO.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.559/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.562/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.565/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.589/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.593/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.024/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.027/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.031/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.039/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.375/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 12/04/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.376/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
- 12/04/2024 - Mensagem PR 140/2024 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.612-DF.
- 12/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.010/2024 - Dispõe sobre a solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado.
- 12/04/2024 - Revogação SRE/DC/ANA/MIDR 829/2024 - Revoga, a outorga emitida a PEDRO GOMES DE OLIVEIRA.
- 12/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 830/2024 - Revoga a outorga emitida a LEONARDO VELOSO BARBOSA.
- 12/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 832/2024 - Revoga a outorga emitida a VALDIR MARTINS AQUINO JUNIOR.
- 12/04/2024 - Habilitação SOG/ANTAQ/MPOR 12.042.024/2024 - Comunica ao público em geral que julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para exploração de Terminal de Uso Privado - TUP.
- 11/04/2024 - Lei Ordinária 14.840/2024 - Institui o dia 28 de abril como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry.
- 11/04/2024 - Decreto 11.991/2024 - Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos (3PA-AAP.PC7), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
- 11/04/2024 - Decreto 11.994/2024 - Institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino - Estratégia Elas Empreendem e o Comitê de Empreendedorismo Feminino.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 308/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 313/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 333/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 578/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 337/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 601/2023.
- 11/04/2024 - Portaria MEC 344/2024 - Homologa o Parecer nº 9/2024.
- 11/04/2024 - Portaria SE/MTE 316/2024 - Dispõe sobre a delegação e a subdelegação de competências do Secretário-Executivo, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
- 11/04/2024 - Portaria SEGECEX/TCU 10/2024 - Subdelega competência ao Secretário de Representação do Tribunal de Contas da União no Estado de Minas Gerais (REP-MG) para assinar, em nome do Tribunal, o Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TCU e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), com vistas a estabelecer mútua cooperação técnica para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado de Minas Gerais.
- 11/04/2024 - Portaria MDH 275/2024 - Torna sem efeito a Portaria nº 2.886, de 14 de novembro de 2012 e restabelece os efeitos da Portaria nº 2.476, de 5 de outubro de 2012.
- 11/04/2024 - Portaria MDH 280/2024 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.912, de 7 de maio de 2013 e restabelece os efeitos da Portaria nº 1.478, de 5 de abril de 2013.
- 11/04/2024 - Resolução ANP/MME 897/2022 - Retifica a Resolução ANP nº 897, de 18 de novembro de 2022.
- 11/04/2024 - Resolução ANP/MME 911/2022 - Retifica a Resolução ANP nº 911, de 18 de novembro de 2022.
- 11/04/2024 - Instrução Normativa SNAS/MDS 1/2024 - Altera a Instrução Normativa nº 1, de 18 de dezembro de 2014, da Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
- 11/04/2024 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 34/2024 - Torna público a Extinção dos direitos de proteção pela renúncia da empresa Corteva Agriscience do Brasil Ltda. do Brasil, das cultivares de soja (Glycine max (L.) Merr.).
- 11/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12.999/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 11/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.004/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 11/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.005/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 11/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.015/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 11/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 27/2024 - Retifica o EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00027/2024.
- 11/04/2024 - Mensagem PR 132/2024 - Solicita ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei nº 493, de 2024, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 56 de 2024.
- 12/04/2024 - Despacho sem Número AGU/PR 11.042.024/2024 - Dispõe sobre estabilidade das trabalhadoras gestantes independentemente do regime jurídico aplicável.
- 11/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.012/2024 - Dispõe sobre Liberação Planejada no Meio Ambiente - RN06
- 11/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.578/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 11/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 1/2024 - Dispõe sobre contrato nº 31/2021.