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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 15/04/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 46/2024 - Dispõe sobre as as análises relativas à alienação e concessão de terras públicas, referentes ao Projeto de Assentamento Palmeira.
- 15/04/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 57/2024 - Dispõe sobre as análises relativas ao requerimento de autorização para inscrição da construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Bela Vista.
- 15/04/2024 - Decisão SE/CMED/CG/PR 12.042.024/2024 - Dispõe sobre os processos administrativos para apuração de infração relacionado no anexo.
- 15/04/2024 - Portaria IN/CC/PR 42/2024 - Altera a Portaria IN/CC/PR nº 1, de 2 de janeiro de 2024, para definir procedimentos para a devolução de créditos decorrentes de matérias devolvidas ou sustadas. Nota: Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2024.
- 15/04/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 53/2024 - Dispõe sobre a análise relativa ao requerimento de Helvio Deeke para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, nos municípios de Bonfim e Cantá, no estado de Roraima.
- 12/04/2024 - Mensagem PR 138/2024 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.596-DF.
- 12/04/2024 - Mensagem PR 141/2024 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.609-DF.
- 11/04/2024 - Exposição de Motivos AGU/PR 13/2024 - Dispõe sobre a alteração do afastamento do País do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS.
- 12/04/2024 - Mensagem PR 143/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório Anual de Implementação da Lei nº 12.815, de 2013, exercício 2023.
- 18/04/2024 - Despacho sem Número MF/PR 18.042.024/2024 - Dispõe sobre o Recurso Administrativo Hierárquico interposto por LAERTES CASSIANO LAZAROTTO.
- 18/04/2024 - Exposição de Motivos MCOM/PR 339/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado das Comunicações, JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO.
- 16/04/2024 - Portaria INCRA/MDA 455/2024 - Criação do Projeto de Assentamento Reginaldo Lima, localizado no município de Barra do Ouro, no estado do Tocantins, sob gestão da Superintendência Regional do Incra de Tocantins - SR(TO).
- 16/04/2024 - Portaria INCRA/MDA 458/2024 - Criação do Projeto de Assentamento Nossa Senhora Aparecida II, localizado no Município de Hulha Negra, no estado do Rio Grande do Sul, sob gestão da Superintendência Regional do Incra no Rio Grande do Sul - SR(RS).
- 15/04/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 47/2024 - Dipõe sobre as análises relativas ao requerimento de Marcia Regina Moreira para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Pontes e Lacerda, no estado de Mato Grosso.
- 15/04/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 51/2024 - Dispõe sobre as análises relativas ao requerimento de Lee Hanner de Jesus Ferreira para realizar pesquisa de minérios em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Amajari, no estado de Roraima.
- 15/04/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 52/2024 - Dispõe sobre as análises relativas ao requerimento de Helvio Deeke para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Caracaraí, no estado de Roraima.
- 11/04/2024 - Mensagem PR 130/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia, celebrado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023.
- 12/04/2024 - Mensagem PR 144/2024 - Comunica, ao Presidente do Senado Federal, veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal).
- 16/04/2024 - Portaria INCRA/MDA 450/2024 - Criação do Projeto de Assentamento Olga Benário, localizado no município de Tabocão, no estado do Tocantins, sob gestão da Superintendência Regional do Incra no Tocantins - SR(TO).
- 16/04/2024 - Portaria INCRA/MDA 452/2024 - Criação do Projeto de Assentamento Afluente, localizado nos municípios de Manoel Urbano e Feijó, no estado do Acre, sob gestão da Superintendência Regional do Incra no Acre - SR(AC).
- 16/04/2024 - Portaria INCRA/MDA 456/2024 - Criação do Projeto de Assentamento denominado Altamir Mineiro Rezende - Vale do Ariramba, localizado no município de Tartarugalzinho, no estado do Amapá, sob gestão da Superintendência Regional do Incra no Amapá - SR(AP).
- 16/04/2024 - Orientação Normativa AGU/PR 80/2024 - Dispõe sobre ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 83, de 15 de abril de 2024, de caráter obrigatório a todos os órgãos jurídicos enumerados nos arts. 2º e 17 da Lei Complementar nº 73, de 1993.
- 18/04/2024 - Portaria INCRA/MDA 449/2024 - Revoga a Portaria de Criação do Projeto de Assentamento Carlos Marighella, localizado no município de Congonhinhas, no estado do Paraná.
- 18/04/2024 - Portaria INCRA/MDA 462/2024 - Arrecadação sumária de uma área de 9.740,9960 hectares, com a denominação de "Terras devoluta remanescente São Pedro Icó", situada no Município de Sena Madureira, estado do Acre, situada na faixa de fronteira de 150 km, administrativamente jurisdicionada à Superintendência Regional do Acre - SR(AC).
- 18/04/2024 - Exposição de Motivos MD/PR 25/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado da Defesa, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO.
- 18/04/2024 - Mensagem PR 147/2024 - Dispõe sobre o encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, celebrado em Brasília, em 17 de maio de 2022.
- 18/04/2024 - Mensagem PR 148/2024 - Dispõe sobre o encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas", assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2022.
- 18/04/2024 - Exposição de Motivos MINC/PR 7/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País da Ministra de Estado da Cultura, MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA.
- 18/04/2024 - Orientação Normativa AGU/PR 80/2024 - Retifica Orientação Normativa AGU nº 80, de 15 de abril de 2024.
- 15/04/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 50/2024 - Dispõe sobre as análises relativas ao requerimento da empresa Vieiras D Água Ltda., para pesquisar minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Bagé, no estado do Rio Grande do Sul.
- 15/04/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 55/2024 - Dispõe sobre a análise relativa ao requerimento de Helvio Deeke para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Bonfim, no estado de Roraima.
- 18/04/2024 - Exposição de Motivos MEC/PR 32/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado da Educação, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA.
- 18/04/2024 - Exposição de Motivos MF/PR 25/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado da Fazenda, FERNANDO HADDAD.
- 15/04/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 49/2024 - Dispõe sobre as análises relativas ao requerimento da Universidade Estadual Paulista (UNESP) para autorizar a coleta de materiais científicos nos municípios relacionados, com participação de pesquisadores estrangeiros.
- 15/04/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 56/2024 - Dispõe sobre as análises relativas ao requerimento de Nicole Zambardino Vasconcellos Zanotti para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Corumbá, no estado de Mato Grosso do Sul.
- 11/04/2024 - Mensagem PR 131/2024 - Solicita ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2024, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 65 de 2024.
- 11/04/2024 - Mensagem PR 134/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.839, de 10 de abril de 2024.
- 11/04/2024 - Mensagem PR 135/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.840, de 10 de abril de 2024.
- 11/04/2024 - Mensagem PR 137/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 7.377.849,00, para os fins que especifica.".
- 15/04/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 48/2024 - Dispõe sobre as análises relativas ao requerimento de Maria Celene Alves da Silva para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Salto do Céu, no estado de Mato Grosso.
- 15/04/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 54/2024 - Dispõe sobre a análise relativa ao requerimento de Helvio Deeke para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, nos municípios de Bonfim e Cantá, no estado de Roraima.
- 11/04/2024 - Mensagem PR 132/2024 - Solicita ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei nº 493, de 2024, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 56 de 2024.
- 12/04/2024 - Despacho sem Número AGU/PR 11.042.024/2024 - Dispõe sobre estabilidade das trabalhadoras gestantes independentemente do regime jurídico aplicável.