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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 15/04/2024 - Portaria Conjunta ICMBIO/IBAMA/MMA 7/2024 - Revoga a Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº 1, de 29 de janeiro de 2020 e a Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº 3, de 29 de janeiro de 2019.
- 15/04/2024 - Resolução CONAREDD/MMA 13/2023 - Cria o Grupo de Trabalho Técnico sobre Repartição de Benefícios.
- 17/04/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 1.012/2024 - Aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange (processo nº 02070.000524/2011-63)
- 17/04/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 1.206/2024 - Realoca a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, do Parque Nacional das Emas, para o Setor de Manejo Integrado do Fogo da Gerência Regional Centro-Oeste.