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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 15/04/2024 - Portaria RFB/MF 409/2024 - Disciplina a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas a que se refere o inciso IV do art. 61, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
- 15/04/2024 - Circular SUSEP/MF 698/2024 - Dispõe sobre as regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de previdência complementar aberta e dá outras providências.
- 18/04/2024 - Despacho SE/CONFAZ/MF 15/2024 - Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
- 18/04/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 49/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- 18/04/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 51/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- 15/04/2024 - Portaria RFB/MF 410/2024 - Institui o Portal de Serviços da Receita Federal e dispõe sobre a integração dos serviços digitais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
- 15/04/2024 - Ato BACEN 1.365/2024 - Decreta a liquidação extrajudicial da Disbrave Administradora de Consórcios Ltda.