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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Ministério Público da União
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 19/04/2024
19/04/2024 05:50:16
- Resolução CS/MPF/MPU 229/2024
- Cria o Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o Uso de Tecnologias de Informação no âmbito do Ministério Público Federal e dá outras providências.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 18/04/2024
18/04/2024
- Portaria PG/MPT/MPU 532/2024 -
Instala 4 (quatro) Ofícios de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho criados pela Lei 14.561, de 26 de abril de 2023.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 15/04/2024
15/04/2024
- Portaria PGJM/MPM/MPU 85/2024 -
Cria Ofícios de Representação em Belo Horizonte/MG e em Cuiabá/MT e determina outras providências.
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 12/04/2024
12/04/2024
- Portaria PGR/MPU 47/2024 -
Altera a Portaria PGR nº 921, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e transporte aos membros do Ministério Público da União.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 11/04/2024
11/04/2024
- Portaria PGR/MPU 60/2024 -
Altera o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 26 de setembro de 2014, que regulamenta a Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014.
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 12/04/2024
12/04/2024
- Portaria CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 4/2024 -
Instaura o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para apurar suposto ato ímprobo de enriquecimento ilícito.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 16/04/2024
16/04/2024
- Portaria PGR/MPU 306/2024 -
Altera a Portaria PGR/MPF nº 176, de 22 de março de 2022, que dispõe sobre a distribuição de ofícios especiais dos juizados especiais federais, e a Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, que dispõe sobre a seleção, designação e substituição dos titulares dos ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 11/04/2024
11/04/2024
- Portaria PROURB/CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 33/2024 -
Instaura INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO a fim de coletar informações necessárias ao ajuizamento de ação civil pública visando à restauração da ordem urbanística no SIG, em razão da constatação do exercício de atividades incompatíveis com a Lei Complementar nº 965/2020, que define os parâmetros de uso e ocupação de solo no setor.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 18/04/2024
18/04/2024
- Portaria PG/MPT/MPU 526/2024 -
Determina a alteração do status do 9º Ofício-Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR para "ofício provido com designação vigente", bem como a recomposição do respectivo acervo.
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 12/04/2024
12/04/2024
- Portaria CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 7/2024 -
Instaura o Inquérito Civil, registrado no NeoGab nº 08192.162512/2023-65.
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