-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 18/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.447/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 18/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.450/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 18/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.451/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas.
- 18/04/2024 - Contrato ANVISA/MS 18.042.024/2024 - Dispõe sobre o Documento de Projeto BRA/10/008, firmado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).
- 17/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 429/2024 - Autoriza o afastamento do país do seguinte servidor FABIO RIBEIRO RODRIGUES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária na empresa ALFASIGMA S.P.A, em Pescara, Itália.
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.497/2024 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Jequié e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e municípios.
- 16/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 412/2024 - Nomeia a servidora LARISSA CAETANO MIZUTANI para ocupar o cargo de Assessor.
- 16/04/2024 - Portaria MS 3.540/2024 - Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.
- 16/04/2024 - Portaria MS 3.543/2024 - Suspende na parcela 3 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
- 16/04/2024 - Resolução CNS/MS 740/2024 - Instaura procedimento apuratório de denúncias e indícios de irregularidade no âmbito do Conselho Nacional de Saúde e dispõe sobre a composição da Comissão Apuratória.
- 16/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.442/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 15/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 416/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora CAROLINA ARAUJO VIEIRA.
- 15/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 421/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora JEANNE ARAUJO VALENTIM CAVAGGIONI.
- 15/04/2024 - Portaria SE/MS 499/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 15/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.586/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Hospital do Amparo e/ou Hospital Alemão do Amparo - em Recuperação Judicial, com sede no Rio de Janeiro (RJ).
- 15/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.588/2024 - Defere a Concessão do CEBAS do GACC - Grupo de Apoio à Criança com Câncer de Leme, com sede em Leme (SP).
- 15/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.592/2024 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos - INSV - Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória, com sede em Santo Amaro (BA).
- 15/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.593/2024 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos, com sede em Ourinhos (SP).
- 15/04/2024 - Portaria MS 3.522/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 15/04/2024 - Portaria MS 3.524/2024 - Altera a opção e o valor da habilitação e qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Chapecó no Estado de Santa Catarina.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.381/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.394/2024 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.397/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.399/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.409/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.419/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 15/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.429/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.711/2023 - Retifica a Resolução nº 2.711 de 24 de julho de 2023.
- 15/04/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 57/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso especificado.
- 16/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 401/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 401/2024 acerca da solicitação de liberação do Termo de Guarda e Responsabilidade para a Licença de Importação de um lote significativo da vacina Spikevax (vacina Covid-19 monovalente cepa XBB 1.5)
- 12/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 394/2024 - Autoriza o afastamento do país do seguinte servidor AUGUSTO BENCKE GEYER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para participar do evento MedCon - Conference, em Ohio, EUA.
- 12/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 405/2024 - Autoriza o afastamento da servidora MARIA GLORIA VICENTE.
- 12/04/2024 - Portaria MS 3.511/2024 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Ariquemes e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Rondônia e Municípios.
- 12/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.389/2024 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 14/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 396/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 396/2024, acerca do pedido de afastamento internacional das servidoras Lucia Sciortino Giorgis, Glaucia Ribeiro Lima Wiltgen e Alessandra Pessoa para realização de benchmarking junto à Health Canada.
- 16/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 411/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 411/2024 acerca da nomeação da servidora Simone de Oliveira Reis Rodero para o cargo em comissão Gerente- Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON) e a subsequente exoneração da servidora Simone de Oliveira Reis Rodero do de Coordenadora da Primeira Coordenação de Recursos Especializada - CRES1 da Gerência-Geral de Recursos
- 11/04/2024 - Portaria MS 3.414/2024 - Inclui, na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), o Implante Percutâneo de Válvula Aórtica (TAVI), por via transfemoral, para tratamento da estenose aórtica grave em pacientes com contraindicação cirúrgica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.
- 11/04/2024 - Portaria MS 3.495/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 11/04/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.891/2024 - Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA.
- 11/04/2024 - Portaria de Pessoal ANS/MS 81/2024 - Revoga, a concessão da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da servidora KARINA ANDRESSA FERRARI DE OLIVEIRA.
- 16/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 389/2024 - Decide sobre o Efeito Suspensivo incluído na pauta do Circuito Deliberativo - CD 389/2024
- 18/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.446/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 17/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 428/2024 - Autoriza o afastamento do país do seguinte servidor MARCELO SIDI GARCIA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária na empresa ALFASIGMA S.P.A, em Pescara, Itália.
- 27/03/2024 - Portaria MS 3.342/2024 - Qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidade de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Teresina e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no Estado do Piauí e Município de Teresina.
- 17/04/2024 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 61/2024 - Torna pública as Decisões Administrativas referentes aos processos relacionados.
- 14/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 408/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 408/2024, acerca do afastamento de servidores para inspeções internacionais.
- 13/05/2024 - Decreto-Lei DC/ANVISA/MS 418/2024 - Analisa a solicitação de afastamentos para realização de inspeções presenciais em fabricantes de insumos farmacêuticos ativos/medicamentos sujeitos à vigilância sanitária, localizados em território internacional.
- 15/04/2024 - Portaria SE/MS 503/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 15/04/2024 - Portaria MS 3.517/2024 - Desabilita e habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II e III e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município e Estado do Rio de Janeiro.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 113/2024 - Retifica a Resolução RE nº 113, de 11 de janeiro de 2024.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.383/2024 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.407/2024 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.413/2024 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.422/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes conforme anexo.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.423/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme anexo.
- 15/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.431/2024 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.435/2024 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 4.210, de 3 de novembro de 2023 única e exclusivamente quanto ao indeferimento do registro do produto fumígeno constante no anexo.
- 15/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 5/2024 - Altera a cláusula subcláusula única da cláusula 12 que estipula prorrogação de vigência; suprime 20% do valor inicial atualizado do contrato.
- 12/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 400/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora LUANA DE CASTRO OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,para participar da 54ª Reunião do Comitê Codex Alimentarius de Aditivos Alimentares (CCFA), em Chengdu, China.
- 12/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.581/2024 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Município de Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul.
- 12/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.584/2024 - Defere a Concessão do CEBAS do Hospital Psiquiátrico Dr. Adolfo Bezerra de Menezes, com sede em Paranaíba (MS).
- 12/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.388/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 12/04/2024 - Apostilamento ANVISA/MS 1/2024 - Dispõe sobre Adequação do contrato múltiplo nº 9912518239 à lei 13709 de 2018 - lei geral de proteção de dados - lgpd.
- 12/04/2024 - Consulta Pública MS 19/2024 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 16/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 399/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 399/2024, acerca do pedido de requisição da servidora Cristina Renata Allein Fontes para transferência temporária para Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- 12/04/2024 - Suspensão CVPAF-PA/GGPAF/ANVISA/MS 12.042.024/2024 - Comunica a suspensão da licitação supracitada.
- 11/04/2024 - Acordo - Cooperação ANVISA/MS 27/2024 - Dispõe sobre acordo de parceria entre a unifesp e a anvisa.
- 11/04/2024 - Portaria de Pessoal ANS/MS 80/2024 - Fica nomeada a sra. Daniela Kinoshita Ota, para exercer a função de diretora técnica na operadora SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA.
- 16/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 395/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 395/2024, acerca do pedido de afastamento internacional dos servidores Stefania Schimaneski Piras e André Luiz Oliveira da Silva para participação na Oitava Reunião do Fórum Global de Reguladores de Tabaco (8º GTRF - Eighth Meeting of the Global Tobacco Regulators' Forum)
- 18/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.445/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 18/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.461/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.559/2024 - Renova a qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Chapecó (Extremo Oeste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Município de Maravilha.
- 17/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 1/2021 - Prorroga a vigência por 3 anos com o objetivo de promover a cooperação nos esforços de definição de padrões das farmacopeias.
- 16/04/2024 - Portaria MS 3.525/2024 - Qualifica Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Belém e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Municípios no Estado do Pará.
- 16/04/2024 - Portaria MS 3.545/2024 - Credencia município a fazer jus à transferência de incentivo financeiro federal de custeio referente à Unidade Básica de Saúde Fluvial - UBSF e incorporação de componentes adicionais.
- 16/04/2024 - Portaria MS 3.546/2024 - Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.
- 16/04/2024 - Portaria MS 3.554/2024 - Descredencia o Laboratório Regional de Prótese Dentárias - LRPD do município de Rio Bonito/RJ.
- 16/04/2024 - Portaria MS 3.557/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 15/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 420/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor IHATANDERSON ALVES DA SILVA.
- 15/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 423/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor BENEFRAN JUNIO DA SILVA BEZERRA.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.378/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, às empresas relacionadas.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.406/2024 - Declara a caducidade de registro de produtos relacionados.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.424/2024 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes relacionados.
- 15/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.428/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.436/2024 - Defere o registro provisório de produto fumígeno derivado do tabaco.
- 15/04/2024 - Portaria de Pessoal ANS/MS 82/2024 - Exonera, o Sr. Heraldo Ferreira de Sá Brito, da função de diretor fiscal na Uniodonto Sul Fluminense Cooperativa de Trabalho Odontológico Ltda.
- 14/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 417/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 417/2024, acerca do afastamento de servidores para inspeções internacionais.
- 13/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 418/2024 - Analisa a solicitação de afastamentos para realização de inspeções presenciais em fabricantes de insumos farmacêuticos ativos/medicamentos sujeitos à vigilância sanitária, localizados em território internacional.
- 12/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 396/2024 - Autoriza o afastamento do país do seguinte servidor FERNANDO ALBUQUERQUE SANT ANNA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,para participar do 5th PPRI Conference 2024, em Viena, Áustria.
- 12/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 399/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora REBECA ALMEIDA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para participar da 54ª Reunião do Comitê Codex Alimentarius de Aditivos Alimentares (CCFA), em Chengdu, China.
- 12/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 402/2024 - Autoriza o afastamento do país do seguinte servidor ANTONIO BARRA TORRES, Diretor Presidente, para participar do evento Swiss Biotech Day, em Basiléia, Suíça, e das reuniões na sede da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Embaixada do Brasil, em Genebra, Suíça.
- 12/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 403/2024 - Autoriza o afastamento do país do seguinte servidor DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, Diretor, para participar do evento Swiss Biotech Day em Basiléia, Suíça, e das reuniões na sede da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Embaixada do Brasil, em Genebra, Suíça.
- 12/04/2024 - Consulta Pública MS 18/2024 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 12/04/2024 - Despacho ANVISA/MS 56/2024 - Torna insubsistente a decisão proferida pela Diretoria Colegiada que negou provimento ao recurso s/nº referente ao Processo Administrativo citado.
- 12/04/2024 - Portaria de Pessoal ANS/MS 78/2024 - Reconduz SONIA MARIA MARINHO DE SOUZA, como MEMBRO SUPLENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA DA ANS.
- 11/04/2024 - Portaria MS 3.492/2024 - Institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 11/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.375/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 16/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 390/2024 - Decide sobre o Efeito Suspensivo incluído na pauta do Circuito Deliberativo - CD 390/2024
- 16/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 391/2024 - Decide sobre o Efeito Suspensivo incluído na pauta do Circuito Deliberativo - CD 391/2024
- 18/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.449/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 18/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.452/2024 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 18/04/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.468/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 18/04/2024 - Contrato ANVISA/MS 18.042.024/2024 - Dispõe sobre o Documento de Projeto BRA/10/008, firmado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.504/2024 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Assis e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.558/2024 - Estabelece mecanismo de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, para qualificação das ações de hanseníase.
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.561/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 17/04/2024 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.631/2024 - Dispõe sobre os recursos incluídos na pauta da Reunião Ordinária Pública - ROP 4/2024.
- 16/04/2024 - Portaria MS 3.538/2024 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Estados e Municípios.
- 16/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.415/1415 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, identificados no anexo.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.415/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos.
- 16/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.444/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 16/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.945/2023 - Retifica a Resolução RE nº 4.945, de 27 de dezembro de 2023.
- 16/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 406/2024 - Decide sobre a Solicitação de Excepcionalidade incluído na pauta do Circuito Deliberativo - CD 406/2024
- 15/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 409/2024 - Dispensa a servidora MARINA LEAL BICELLI DE AGUIAR do encargo de substituta de Gerente, da Gerência de Avaliação de Segurança Toxicológica.
- 15/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 413/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor IHATANDERSON ALVES DA SILVA.
- 15/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 415/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor RAFAEL FILIACCI BOVI.
- 15/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 418/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS.
- 15/04/2024 - Portaria MS 3.518/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 15/04/2024 - Portaria MS 3.531/2024 - Aprova o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, referente à Macrorregião Serra da Capivara (PI) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Piauí.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.379/2024 - Altera a razão social da empresa na certificação publicada pela Resolução RE nº 4.460, de 23 de novembro de 2023.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.391/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.392/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.395/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.299/2013 - Retifica a Resolução RE n° 2.299, de 02 de julho de 2013.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.946/2023 - Retifica a RESOLUÇÃO-RE N° 4.946, de 28 de dezembro de 2023.
- 15/04/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 60/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso especificado.
- 16/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 402/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 402/2024, acerca do pedido de esgotamento de estoque do produto acabado SBP ANTI INSETOS VOADORES em caráter de excepcionalidade
- 12/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 407/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor MARCOS PAULO BARBOSA JUCA.
- 12/04/2024 - Portaria MS 3.515/2024 - Renova a qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Santo Antônio de Jesus e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Municípios.
- 12/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.711/2023 - Retifica a Resolução nº 2.711 de 24 de julho de 2023.
- 16/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 397/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 397/2024, acerca do afastamento de servidores para inspeções internacionais.
- 11/04/2024 - Portaria MS 3.494/2024 - Atualiza, para o ano de 2024, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o Art. 444, da Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de setembro de 2017.
- 16/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 392/2024 - Decide sobre o Efeito Suspensivo incluído na pauta do Circuito Deliberativo - CD 392/2024
- 11/04/2024 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.630/2024 - Dispõe sobre os recursos especificados.
- 18/04/2024 - Portaria SAPS/MS 21/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil
- 18/04/2024 - Portaria SAPS/MS 22/2024 - Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 49, de 03 de abril de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 16/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 413/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 413/2024, acerca da promoção dos servidores após avaliação do cumprimento dos requisitos gerais e específicos para o avanço na carreira
- 17/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 430/2024 - Autoriza o afastamento da servidora MAGDA MACHADO DE MIRANDA COSTA.
- 17/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.582/2024 - Inclui atributo em procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 17/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.596/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Projeto Mãos Solidárias de Promissão, com sede em Promissão (SP).
- 17/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.599/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Hospitalar de Janaúba, com sede em Janaúba (MG).
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.560/2024 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Contagem (Macro Centro) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Contagem.
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.562/2024 - Altera a Portaria GM/MS nº 3.257, de 7 de março de 2024, que divulga resultado do processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), instituído pela Portaria GM/MS nº 1.517, de 9 de outubro de 2023, e dá outras providências.
- 15/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 417/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora LILIANE ALVES FERNANDES.
- 15/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 422/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES.
- 15/04/2024 - Portaria MS 3.530/2024 - Credencia municípios a fazerem jus à transferência de incentivo financeiro federal de custeio referente às equipes de Saúde da Família Ribeirinha - eSFR e componentes adicionais
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 676/2024 - Retifica RESOLUÇÃO-RE Nº 676, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.009/2024 - Retifica Resolução - RE nº 1.009, de 14 de março de 2024.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.380/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.382/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.398/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.401/2024 - Indefere o pedido de Alteração na Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.414/2024 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.417/2024 - Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos e dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
- 15/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.426/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme anexo.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.427/2024 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
- 16/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 422/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 422/2024, acerca da solicitação de cessão de servidor Leonardo Farias Passos para ocupar uma posição comissionada, cargo comissionado de Corregedor (CGE-II) na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 12/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 398/2024 - Autoriza o afastamento do país do seguinte servidor FERNANDO DE MORAES REGO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para participar e apresentar pôster no evento "PPRI (Pharmaceutical Pricing and Reimbursement Network) Network Meeting", em Viena, Áustria.
- 12/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.385/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) em anexo.
- 12/04/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 55/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso especificado.
- 12/04/2024 - Consulta Pública DC/ANS/MS 128/2024 - Fica aberta, a partir de 7 (sete) dias após a data da publicação deste ato, Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias para que sejam apresentadas críticas esugestões relativas à proposta de resolução normativa que altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar
- 11/04/2024 - Portaria FUNASA/MS 285/2024 - Altera, temporariamente, a redação da alínea "a", do inciso II, do art. 11 e suspende os efeitos, temporariamente, dos artigos 17 e 18 da Portaria Funasa nº 3.385/2020, que disciplina as ações de patrocínios pela Fundação Nacional de Saúde-Funasa, cria a Comissão de Seleção para Projetos de Patrocínio na Funasa - CSPPF e dá outras providências.
- 11/04/2024 - Portaria MS 2.169/2023 - Retifica Portaria GM/MS nº 2.169, de 5 de dezembro de 2023.
- 11/04/2024 - Portaria MS 3.493/2024 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 11/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.376/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 17/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.594/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Diocese de Parintins, com sede em Parintins (AM).
- 17/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.597/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Chaval-Ceará, com sede em Chaval (CE).
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.552/2024 - Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.
- 16/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 426/2024 - Autoriza o afastamento do país do seguinte servidor ALESSANDRA PAIXAO DIAS.
- 16/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.586/2024 - Retifica a epígrafe da Portaria SAES/MS nº 1.582, de 9 de abril de 2024.
- 16/04/2024 - Portaria MS 3.537/2024 - Portaria de habilitação do município de São José/SC a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
- 16/04/2024 - Portaria MS 3.544/2024 - Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.
- 16/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.437/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 16/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.441/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 16/04/2024 - Portaria de Pessoal ANS/MS 83/2024 - Exonera a servidora TAINA LEANDRO, do Cargo Comissionado Técnico - CCT V da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE).
- 16/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 16.042.024/2024 - Exclusão do fundo de investimento dedicado ao setor de saúde suplementar, denominado Itaú Saúde Plus Renda Fixa Crédito Privado Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento.
- 15/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 409/2024 - Dispensa a servidora MARINA LEAL BICELLI DE AGUIAR do encargo de substituta de Gerente.
- 15/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 414/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor JOAO TAVARES NETO.
- 15/04/2024 - Portaria SE/MS 500/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.227/2024 - Retifica Resolução-RE nº 1.227, de 28 de março de 2024.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.390/2024 - Cancela o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, tendo em vista a decisão conclusiva e o exaurimento das instâncias recursais administrativas.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.416/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 15/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.430/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 15/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.432/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 16/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 404/2024 - Decide sobre a Portaria Recursos de Tecnologia da Informação da Anvisa incluído na pauta do Circuito Deliberativo - CD 446/2024
- 16/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 405/2024 - Decide sobre a Ata da ROP 3/2024 incluído na pauta do Circuito Deliberativo - CD 405/2024
- 12/04/2024 - Portaria MS 3.512/2024 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Teixeira de Freitas (Extremo Sul) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Municípios.
- 12/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.387/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 12/04/2024 - Apostilamento ANVISA/MS 1/2024 - Dispõe sobre Adequação do contrato múltiplo nº 9912518239 à lei 13709 de 2018 - lei geral de proteção de dados - lgpd.
- 11/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.559/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Manoel Teixeira Campos - Galego Teixeira, com sede em Tacaratu (PE).
- 11/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.374/2024 - Adota as medidas preventivas em anexo.
- 11/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 2/2024 - Dispõe sobre Contrato nº 11/2020.
- 16/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 388/2024 - Decide sobre o Recurso Administrativo incluído na pauta do Circuito Deliberativo - CD 388/2024
- 14/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 393/2024 - Decide sobre o efeito suspensivo, da diretoria reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD 393/2024.
- 16/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 409/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 409/2024 acerca da nomeação da servidora Ana Carolina Moreira Marino Araujo para o cargo em comissão de de Assessora-Chefe (CA-I) da Assessoria de Assuntos Internacionais - Ainte.
- 17/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.595/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Missão de São Pedro, com sede em São Pedro da Aldeia (RJ).
- 17/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.598/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Grupo de Apoio a Pacientes Portadoras de Câncer de Mama Amigas do Peito (GAP), com sede em Presidente Prudente (SP).
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.257/2024 - Retifica o Anexo I da Portaria GM/MS Nº 3.257, de 7 de março de 2024.
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.547/2024 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde Bucal, no município de Feira Nova do Maranhão, no estado do Maranhão, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza o Art. 4º, § 1, da Portaria de Consolidação/SAPS nº 1, de 2 de junho de 2021.
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.553/2024 - Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.
- 17/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 2/2024 - Altera o contrato para ampliar a autorização para disponibilizar publicamente códigos - gmdn - global medical device nomenclature.
- 14/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 410/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 410/2024, acerca do afastamento de servidores para inspeções internacionais.
- 17/04/2024 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.632/2024 - Dispõe sobre os recursos relacionados, conforme anexo.
- 16/04/2024 - Portaria MS 3.541/2024 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às estratégias Saúde da Família e Saúde Bucal, no município de Pindaré Mirim, no estado do Maranhão, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza o art. 4º, § 1, da Portaria de Consolidação/SAPS nº 1, de 2 de junho de 2021.
- 16/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.443/2024 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 16/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 16.042.024/2024 - Dispõe sobre a exclusão do fundo de investimento dedicado ao setor de saúde suplementar.
- 15/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 424/2024 - Nomeia a servidora SIMONE DE OLIVEIRA REIS RODERO para ocupar o cargo de Gerente-Geral, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.
- 15/04/2024 - Portaria SE/MS 501/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 15/04/2024 - Portaria SE/MS 502/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 15/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.590/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Cruz Azul de São Paulo, com sede em São Paulo (SP).
- 15/04/2024 - Portaria MS 3.526/2024 - Altera o Anexo LXXIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 e o Anexo XV à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.377/2024 - Concede às empresas relacionadas a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.393/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.400/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.408/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.410/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.411/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.418/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.420/2024 - Publica o cancelamento de registro da apresentação a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.421/2024 - Indefere as petições de Inclusão/Autorização de Uso Domissanitário na Monografia do Ingrediente Ativo.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.425/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme anexo.
- 15/04/2024 - Edital GEGAR/GGGAF/ANVISA/MS 2/2024 - Notifica as pessoas física(s) e/ou jurídica(s) a seguir relacionada(s).
- 15/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 5/2024 - Corrige erro material na cláusula segunda do termo aditivo 04/2024.
- 15/04/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 59/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso especificado.
- 12/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 104/2024 - Altera a Portaria n° 60, de 24 de janeiro de 2022, que institui a Política de Governança Organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
- 12/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 404/2024 - Autoriza o afastamento da servidora ELKIANE MACEDO RAMA.
- 12/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 406/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora STELA CANDIOTO MELCHIOR.
- 12/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.589/2024 - Aprova Regulamento Técnico para a realização do Implante Percutâneo de Válvula Aórtica (TAVI), por via transfemoral, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 16/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 415/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 415/2024, acerca do pedido de afastamento internacional da servidora Magda Machado de Miranda Costa para participar da VI Cúpula Mundial de Segurança do Paciente a nível global
- 18/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.448/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 18/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.453/2024 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 18/04/2024 - Edital ANVISA/MS 2/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas.
- 18/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 2/2024 - Prorroga o prazo de vigência do contrato administrativo citado.
- 18/04/2024 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.633/2024 - Dispõe sobre sobre os recursos relacionados, conforme anexo.
- 18/04/2024 - Contrato ANVISA/MS 18.042.024/2024 - Dispõe sobre o Documento de Projeto BRA/10/008, firmado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Programa das Nações Unidas e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.314/2024 - Retifica a Portaria GM/MS nº 3.314, de 12 de março de 2024.
- 26/03/2024 - Portaria MS 3.406/2024 - Renova a qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Balneário Camboriú (Foz do Rio Itajaí) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Municípios.
- 16/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 427/2024 - Autoriza o afastamento da servidora ERIELDES SOUSA SILVA.
- 16/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 998/2024 - Retifica a Resolução RE nº 998, de 14 de março de 2024.
- 16/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.439/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 16/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.440/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas.
- 16/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.752/2023 - Retifica a Resolução RE nº 4.752, de 13 de dezembro de 2023.
- 13/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 407/2024 - Analisa solicitação de afastamento de servidores para participação em reuniões do Conselho Internacional de Harmonização dos Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), incluindo Reunião do Comitê Gestor, Assembleia ICH, 14 Grupos de Trabalho ICH e Programa Internacional de Reguladores Farmacêuticos (IPRP), no período de 01 a 06 de junho de 2024, na cidade de Fukuoka, Japão.
- 15/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 410/2024 - Designa o servidor RENATO LOPES HURTADO para exercer o encargo de substituto de Coordenador, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Insumos Farmacêuticos.
- 15/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 419/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA.
- 15/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.591/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Hospital Regional Darcy Vargas, com sede em Rio Bonito (RJ).
- 15/04/2024 - Portaria MS 3.519/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 15/04/2024 - Portaria MS 3.520/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 15/04/2024 - Portaria MS 3.521/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 15/04/2024 - Portaria MS 3.523/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 15/04/2024 - Portaria MS 3.528/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Sobral no Estado do Ceará.
- 15/04/2024 - Portaria MS 3.529/2024 - Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios.
- 15/04/2024 - Portaria MS 3.534/2024 - Homologa a adesão de Estados, Distrito Federal e Municípios, para recebimento do incentivo financeiro de custeio da primeira parcela da etapa 1: planejamento referente ao Programa SUS Digital, para o ano de 2024.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 744/2024 - Retifica a Resolução RE nº 744, de 23 de fevereiro de 2024.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.384/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.396/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.405/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente relacionado.
- 15/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.412/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 15/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.433/2024 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 15/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.434/2024 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 15/04/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 58/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso especificado.
- 15/04/2024 - Decisão DC/ANS/MS 8.042.024/2024 - Aprova o voto relator nos processos administrativos especificados.
- 12/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 393/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora PATRICIA HAUSCHILDT DE OLIVEIRA MENDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para participar da Reunião de Pré-Qualificação da OMS (WHO - Prequalification Assessment Session CPH 139), em Copenhague, Dinamarca.
- 12/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 395/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora LAILA SOFIA MOUAWAD, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para participar da 8ª Reunião do grupo de trabalho para revisão do regulamento sanitário internacional (GTRSI/WGIHR), em Genebra, Suíça.
- 12/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 397/2024 - Autoriza o afastamento do país do seguinte servidor MARCUS AURELIO MIRANDA DE ARAUJO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para participar do 5th PPRI Conference 2024, em Viena, Áustria.
- 12/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.585/2024 - Defere a Renovação do CEBAS do Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus, com sede em Bom Despacho (MG).
- 12/04/2024 - Portaria MS 3.516/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 12/04/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 676/2024 - Retifica RESOLUÇÃO-RE Nº 676, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
- 12/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.386/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 16/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 398/2024 - Decide sobre a Proposta de atualização do Plano Estratégico (PE) incluído na pauta do Circuito Deliberativo - CD 398/2024