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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 15/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.930/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 15/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.387/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 11/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.578/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 11/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.380/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 11/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.380/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 15/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.801/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 15/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.331/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 15/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.363/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 15/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.936/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 15/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.457/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 15/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.574/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.