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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 16/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 84/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 16/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 85/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 12/04/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 198/2024 - Aprova os modelos F-PUMP 3/4" e F-PUMP 1" de mangueiras para bombas medidoras de combustíveis líquidos, marca FLUXOTECH.
- 12/04/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.350/2024 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA.
- 12/04/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.351/2024 - Inclui insumo com nível de desagregação nas partes e peças relacionadas ao chassi das motocicletas acima de 450 cm3.
- 12/04/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 193/2024 - Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 110/2023
- 12/04/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 202/2024 - Aprova os modelos F-PUMP 3/4" e F-PUMP 1" de mangueiras para bombas medidoras de combustíveis líquidos, marca FLUXOTECH.