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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 19/04/2024 05:25:48 - Resolução Senado Federal SF 2/2024 - Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Austrália.
- 19/04/2024 05:32:28 - Resolução Senado Federal SF 3/2024 - Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Japão.
- 12/04/2024 - Decreto Legislativo CN 26/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Positiva FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planaltina, Estado de Goiás.
- 12/04/2024 - Decreto Legislativo CN 28/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Japonvar para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Japonvar, Estado de Minas Gerais.
- 12/04/2024 - Decreto Legislativo CN 29/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Granja Aurimar para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piraúba, Estado de Minas Gerais.
- 12/04/2024 - Decreto Legislativo CN 30/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade de Ação Comunitária Canaã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Marias, Estado de Minas Gerais.
- 12/04/2024 - Decreto Legislativo CN 32/2024 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Recife, Estado de Pernambuco.
- 12/04/2024 - Decreto Legislativo CN 21/2024 - Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Miriti FM - ACMF para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaetetuba, Estado do Pará.
- 12/04/2024 - Decreto Legislativo CN 24/2024 - Aprova o texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
- 12/04/2024 - Decreto Legislativo CN 27/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação de Ação Cultural Educacional e Social de Panambi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.
- 12/04/2024 - Decreto Legislativo CN 31/2024 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Riachão da Lagoa Nova para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Capistrano, Estado do Ceará.
- 12/04/2024 - Decreto Legislativo CN 34/2024 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- 12/04/2024 - Decreto Legislativo CN 23/2024 - Aprova o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, assinada em Paris, em 27 de janeiro de 2021.
- 12/04/2024 - Decreto Legislativo CN 35/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Menores Carentes de Ibiapina - CE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiapina, Estado do Ceará.
- 12/04/2024 - Decreto Legislativo CN 25/2024 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Francisco Rodrigues Sancho para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itapipoca, Estado do Ceará.
- 12/04/2024 - Decreto Legislativo CN 33/2024 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.