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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 16/04/2024 - Portaria MTE 544/2024 - Altera a denominação de unidade e realoca Funções Comissionadas Executivas, no âmbito da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
- 16/04/2024 - Portaria MTE 536/2024 - Altera a Portaria SEPRT nº 6564, de 9 de junho de 2021, que instaura processo seletivo de remoção específico de servidores da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho para atuação na Corregedoria do antigo Ministério da Economia.
- 16/04/2024 - Portaria MTE 538/2024 - Aprovar o limite de tolerância ao risco de que tratam os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta MGI/CGU nº 41, de 31 de outubro de 2023, definido com fundamento na metodologia apresentada na Nota Técnica SEI nº 1548/2024/MTE.